segunda-feira, 22 de junho de 2009

Abaixo ao preconceito nú e cru

Projeto aprovado exclui a expressão "alienada ou débil mental" do Código Penal

Fonte: Jornal da Ordem- OAB/RS em 22/06/2009

A mudança vai no sentido de empregar termos adequados às situações

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/07, aprovado pelo Plenário do Senado com uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera parte de artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) - que trata da presunção de violência - para excluir a expressão "alienada ou débil mental" e substituí-la por outros termos. A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

O projeto modifica o artigo 224, no Capítulo IV do Código, que trata das disposições gerais, formas qualificadas e presunção de violência. Pelo Código, presume-se a violência se a vítima: a) não é maior de 14 anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.

A redação final do PLC, emendado na CCJ, modifica a alínea "b" para determinar que se presume a violência se a vítima não tem capacidade suficiente de entendimento para consentir na prática do ato, por doença ou deficiência mental, e o agente conhecia essa circunstância.

A emenda da CCJ ampliou e deixou mais clara a redação da alínea "b" que, no projeto original, resumia-se à frase "apresenta deficiência mental, e o agente conhecia essa circunstância".

Proteção dos direitos das pessoas com deficiência

CCJ realiza série de debates sobre assuntos sociais

Fonte: Senado Federal em 22/06/2009

Audiência pública na próxima quinta-feira deve tratar de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.

Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) - senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) - observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.

Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Repúdia ao Projeto de Lei nº 112/2006 do senador José Sarney

Secretaria manifesta-se contrária ao Projeto de Lei nº 112

Fonte: Rede Saci em 17/06/2009

Leia comunicado da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Rizzo Battistella

Linamara Rizzo Battistella

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo manifesta-se contrária ao texto atual do Projeto de Lei nº 112/2006, de autoria do senador José Sarney, em tramitação no Senado Federal. Consideramos que o referido projeto tem grande impacto negativo na inclusão social das pessoas com deficiência por alterar a chamada Lei de Cotas de forma prejudicial ao universo de mais de 24 milhões de brasileiros com deficiência.
A Lei de Cotas, que estabelece patamares de absorção, pelo mercado de trabalho, de pessoas com deficiência em percentuais de 2% a 5% para empresas com mais de 100 empregados, é uma conquista não só das pessoas com deficiência, mas também de toda a sociedade, ao seguir o princípio do respeito à diversidade e exigir o envolvimento das empresas no processo de inserção profissional de pessoas com deficiência.
O projeto em questão propõe a redução do percentual da cota de empregos públicos para pessoas com deficiência na proporção mínima de 3%. Também pretende instituir para as empresas privadas um único percentual de 3%. Além disso, permite que a terceirização de mão-de-obra possa ser considerada para fins do cálculo dessa quota, quebrando o compromisso direto da empresa com o cumprimento da lei e distorcendo o real significado dessa política catalisadora do processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O atual texto do referido Projeto de Lei faz ainda uso inadequado das terminologias em relação às pessoas com deficiência, reforçando o preconceito e a discriminação que embasam seu conteúdo. Causa-nos estranheza também o fato de que o projeto não foi submetido à consulta popular.
Assim, a significativa parcela da população brasileira com deficiência e mesmo os movimentos civis que a representam não foram ouvidos, tampouco puderam promover sugestões à proposta. O cenário atual é de promoção da inclusão e da democracia.
A diversidade é uma condição inerente à Humanidade. Por isso, ao invés da fragilização dos direitos adquiridos pela pessoa com deficiência, é o momento de promovermos a ampliação gradual no número de trabalhadores com deficiência com vínculo formal e incentivarmos concursos públicos respeitando a reserva de vagas para esse público.
Devem ser incentivadas as ações de capacitação complementar de pessoas com deficiência custeada por empresas, assim como os editais de compra de mobiliário escolar contemplando as necessidades dos alunos com deficiência.
Alguns municípios, cientes dessa nova palavra de ordem, já contam com frota de ônibus 100% acessível, pólos de lazer e entretenimento com total acessibilidade e programas de reforma dos prédios escolares para que possam ser acessíveis às pessoas com deficiência, entre tantas outras ações e políticas públicas estabelecidas.
Marco de grande relevância no contexto é o compromisso assumido em julho passado pelo Brasil frente à Organização das Nações Unidas, quando o Congresso Nacional ratificou, elevando à condição de Emenda Constitucional, a íntegra do texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o Protocolo em que submete sua implementação ao monitoramento internacional.
Por isso, não podemos nos calar diante do fato do texto do PL em questão conflitar com a Constituição Federal, principalmente quanto ao Decreto Legislativo 186 (antes Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto daquele ano.
Além de oferecer retrocessos à inclusão da pessoa com deficiência, o PL 122/2006 ainda expõe o País ao desgaste internacional, oportunizando denúncias ao Comitê de Monitoramento da ONU.

Audiência pública discutirá o PLS 112/2006

Audiência pública discutirá o PLS 112/2006 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Fonte: http://agenciainclusive.wordpress.com/ em Junho 17, 2009.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.

Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) – senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.

Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.

Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações Hélio Costa

Nota para Divulgação, de Responsabilidade da Comissão de Comunicação da Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB A ORGANIZAÇÃO NACIONAL De CEGOS DO BRASIL, ONCB, junto com o CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE – CVI-BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - FBASD, impetraram nesta sexta-feira, 19 de junho, Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audiodescrição por falta de acessibilidade nos documentos disponibilizados e pelo uso de outros idiomas que não o português.
Isso impede a participação plena das pessoas com deficiência as quais acham-se excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito, diretamente. A consulta pública, que estará disponível no portal do MC, até o dia 30 de junho, compõe-se de oito arquivos, que foram “escaneados” no formato de imagem, fato que impede a sua decodificação através de leitores de tela, ferramenta usada por usuários cegos e com outras deficiências, para a interação com o computador.
A medida do Mc, segundo reconhece o texto do mandado de segurança, fere os direitos humanos líquidos e certos desse segmento social integrante da população brasileira e de todas as pessoas com deficiência que utilizam leitores de telas para sua comunicação, entre elas as pessoas com deficiência física e intelectual.
Ressalte-se que a publicação de documentos em formatos inacessíveis fere ainda a equidade e a ampla participação com equiparação de oportunidades previstas não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente nas Leis nº 7.853/1989 e 10.098/200, mas principalmente na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional através do Decreto Legislativo nº 186/2008.
A consulta fere ainda, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 13, na medida em que publica os documentos de acesso em idiomas estrangeiros, como o alemão, inglês e francês, configurando-se numa clara discriminação contra aqueles que não dominam tais idiomas. Desde que foi disponibilizada, no último dia 15 de maio, a consulta tem suscitado inúmeros protestos, dirigidos diretamente ao Ministro Hélio Costa, por pessoas, ou por organismos de defesa de direitos, a exemplo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conade.
Até o momento, o ministro não se posicionou oficialmente sobre a questão.
Para maiores informaçõesAna Paula de Crosara de Resende: anapaula@cataniecrosara.com.br (34) 32123866 advogada responsável pelo processo ONCB contatos: Brasília@oncb.org.br
Fone: 61 3041-8288 (Escritório de Brasília).

Pesquisa revela o alto grau de preconceito nas escolas

PRECONCEITO no ambiente 'escolar' - 1º LUGAR - pessoas com deficiência física e deficiência intelectual...
"O ser humano não é uma coisa entre outras; 'coisas' se determinam mutuamente, mas o 'ser humano' em última análise, se determina a si mesmo. Aquilo que ele se torna - dentro dos limites dos seus dons e do meio ambiente - é o que ele faz de si mesmo." Viktor E. Frankl - Em busca de sentido - 26ª Edição.
Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que
99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito étnico-racial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial.
O estudo, divulgado hoje (17/06/09), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.

De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep):
  • 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA),
  • 94,2% têm preconceito étnico-racial,
  • 93,5% de gênero,
  • 91% de geração,
  • 87,5% socioeconômico,
  • 87,3% com relação à orientação sexual e
  • 75,95% têm preconceito territorial.
Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores.
Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante?, disse.

Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher.
Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos.
A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% étnico-racial e 20,65% territorial.

O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social.
  • Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito junto com
  • 98,9% das pessoas com algum nível de distância social,
  • seguido pelos homossexuais com 98,9%,
  • ciganos (97,3%),
  • deficientes físicos (96,2%),
  • índios (95,3%),
  • pobres (94,9%),
  • moradores da periferia ou de favelas (94,6%),
  • moradores da área rural (91,1%) e
  • negros (90,9%).
De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.
Pesquisa na íntegra:

SOS Corpo

Por que democracia e fim da violência contra as mulheres?

Democracia significa o direito de todas as pessoas decidirem sobre os rumos coletivos – de sua comunidade, de seu povo, de seu país.

A democracia significa o direito à voz, enquanto que a violência nos emudece. A democracia abre espaço para expormos nossos conflitos e nossas idéias. A violência impõe uma única crença, visão de mundo, vontade e desejo.

A democracia acontece quando as diferenças não são transformadas em desigualdades. Onde há desigualdade e violência, a democracia não pode se realizar. Ao lutarmos pelo fim da violência, lutamos por democracia no mundo e na vida. O feminismo afirma esta perspectiva ao defender a democratização da política e das relações sociais.

Democracia significa o direito de todas as pessoas decidirem sobre os rumos coletivos – de sua comunidade, de seu povo, de seu país.

A democracia significa o direito à voz, enquanto que a violência nos emudece. A democracia abre espaço para expormos nossos conflitos e nossas idéias. A violência impõe uma única crença, visão de mundo, vontade e desejo.

A democracia acontece quando as diferenças não são transformadas em desigualdades. Onde há desigualdade e violência, a democracia não pode se realizar. Ao lutarmos pelo fim da violência, lutamos por democracia no mundo e na vida. O feminismo afirma esta perspectiva ao defender a democratização da política e das relações sociais.

CONTEXTOS QUE AGRAVAM A VIOLÊNCIA

No Brasil, em diferentes contextos, a violência contra as mulheres está presente e, em alguns, torna-se mais crítica. Nas áreas de garimpo, fronteiras agrícolas ou de conflito provocado pela existência de latifúndios ou de grandes projetos de desenvolvimento, a violência doméstica e a violência sexual ficam invisibilizadas frente a outras formas de violência.

Em várias localidades rurais, terras indígenas e outras comunidades tradicionais, a violência contra as mulheres nem sempre é reconhecida como problema.

Em contextos urbanos, novas formas de violência contra as mulheres surgem, a cada dia.
Nas áreas de conflito armado espa-lhadas pelo mundo, a violência sexual contra as mulheres é uma das primeiras demonstrações de "domínio do território".

Ao longo da história e no cotidiano, a violência contra nós, mulheres, é um meio para nos dominar e submeter. A violência impõe o silêncio, cala nosso descontentamento e mina nossos esforços individuais e coletivos de transformação.

Pelo fato de sermos mulheres numa sociedade patriarcal e racista, estamos sujeitas a sofrer violência desde a infância.

Em nossas casas, muitas de nós sofremos violência doméstica e sexual. Pela vida afora, enfrentamos formas de violência mais sutis, como a humilhação e os maus-tratos. Estas atitudes podem ir destruindo a vontade de ser feliz dentro de nós. Quando nos damos conta, adoecemos ou nos vemos forçadas a abrir mão de nossos desejos e projetos de vida. Em situação de violência, perdemos, em vários momentos, a capacidade humana de transformar cotidianamente nossas vidas. Por isso é tão difícil enfrentar sozinhas a violência.

A violência contra nós, mulheres, acontece nas ruas e, até mesmo, quando procuramos os serviços públicos. Nas relações de trabalho, o maior poder dos homens às vezes se manifesta na prática de assédio sexual e moral contra nós, mulheres.
Pobreza, racismo, lesbofobia

A violência se agrava quando não temos autonomia econômica e acesso a direitos sociais que nos assegurem condições de enfrentar a pobreza.

Agrava-se muito se somos mulheres negras, como consequência do racismo predominante na sociedade brasileira. As marcas da violência contra mulheres negras e índias estão presentes desde o processo de colonização – na violação sexual praticada por senhores brancos – e se manifestam até hoje, por exemplo, em formas específicas de violência, como o tráfico para fins de exploração sexual, e na forma como as mulheres negras têm sido representadas na mídia.

Sendo lésbicas, além das formas de violência impostas às mulheres, sofremos ainda as decorrentes da lesbofobia (aversão às relações afetivo-sexuais entre mulheres).
Queremos democracia, autonomia e liberdade para as mulheres

A violência impede que nós mulheres decidamos nossos rumos – o que vestir, para onde ir, como viver nossas relações afetivas ou participar da vida política e ser sujeito.

Queremos democracia como poder sobre a nossa própria vida. Democracia é também viver com autonomia e liberdade. A violência nega este direito às mulheres.

Para que a violência contra as mulheres tenha fim, é necessário enfrentar os valores e idéias que ainda naturalizam este tipo de violência e que tentam justificá-la. Contribui para a naturalização da violência o "mito do amor romântico", que valoriza a idéia de posse (somos um/uma do/a outro/a), o ciúme e várias formas de controle sobre nós mulheres. Assim, a intimidação psicológica e a agressão física são vistas como demonstração de "afeto".

É necessário questionar e transformar as estruturas que reproduzem a desigualdade entre homens e mulheres, a desigualdade econômica e o racismo nas relações sociais.

A ação do Estado é imprescindível, por meio de políticas públicas que garantam a assistência e segurança às mulheres em situação de violência. Políticas que promovam o fim da impunidade e que criem as condições para uma vida autônoma para as mulheres, viabilizando renda, moradia, saúde e proteção social.

O Estado deve garantir às mulheres o acesso aos direitos já conquistados por meio da implementação de políticas públicas universais. Além disso, deve reconhecer e garantir os direitos pelos quais ainda lutamos.
Junte-se a nós!

Acesse os materiais de divulgação da Campanha em nosso site: www.soscorpo.org.br.
Você também pode solicitá-los por carta ou escrevendo para o e-mail sos@soscorpo.org.br.

Os materiais podem ser reproduzidos e divulgados por todas as pessoas, organizações, grupos e movimentos sociais que queiram se somar à luta feminista pelo fim da violência contra as mulheres!

quinta-feira, 18 de junho de 2009

A boneca que falava e vivia no sol.

Por Leandra Migotto Certeza em 15/06/09.

Flutuava. Era de cristal. A boneca que vivia no sol começou a falar. Tinha mais ou menos 9 meses e só alguns centímetros. Tão pequena que parecia um bebê, mas não era. Tati era o centro das atenções do céu. Raio e chuva, seus pais, viviam brigando por ela, e para saber o que fazer com ela. Brisa, sua avó materna, nunca a tirava do colo. Vento, seu avó materno, a admirava com muita tristeza, e a provia de todas as necessidades.

Tempestade, sua tia-avó materna, cuidada com tanto zelo dela, que se esqueceu de ouvir as primeiras palavras que Tati disse quando deixou de ser um bebê. Nuvem, sua tia materna, a olhava com o rabo de olho, e o pé atrás. Tinha receio de perder seu lugar no céu, por isso, tratava Tati como uma eterna criança.

Tati gostava de ser criança, e ao mesmo tempo não. Adorava o colo da avó, mas sabia que um dia iria cair do céu e deixar de viver no sol. Sabia também que viver na Terra era muito dolorido, por isso, preferia a dor de ser levada de um lado para o outro, como um saco de batatas que seus pais carregavam para cima e para baixo, sempre com o coração do tamanho de uma ervilha.

Ser uma boneca era muito bom. Tinha tudo sempre à mão: guloseimas, brinquedos, passeios, carinho e, principalmente, atenção. Era o centro das atenções. O raio, a chuva, a tempestade, a brisa, a nuvem e o vento, viviam ao seu redor. Nunca a abandonavam, nem mesmo para deixá-la sozinha com seus pensamentos. Isso era bom? No começo sim. Foi ótimo ter todas as dores aplacadas por remedinhos, comidinhas e carinhos. Ser o centro das atenções a livrou da insuportável dor do medo de viver quebrada, por dentro e por fora.

Tati nasceu toda esfacelada. Os pedacinhos do seu corpo foram colados de qualquer jeito, e ela nem teve tempo de dizer como queria ser. Não entendia porque tanto sofrimento. Não sabia o que tinha feito para merecer tanta dor. Viver no sol era seu maior conforto. Lá era quente, acolhedor, seguro, e o mais legal, era um lugar privilegiado.

As estrelas tinham seu brilho, mas Tati era o centro delas. Viver no sol, trouxe calor para cada pedacinho do seu corpo, tão frágil e desamparado. Sem ele não seria capaz estar no céu. Lá pode ser feliz. Brincou como uma criança até mais ou menos 14 anos. Mas era muito engraçado como Tati sabia que não era mais criança, e mesmo assim gostava de ser uma marionete nas mãos das pessoas, em especial de seus pais.

O peso do seu leve corpo era tão grande que ela achava que não conseguia carregar sozinha, por isso, optou por fingir ser criança até mais tarde, quando encontrou o mar, seu eterno, único e verdadeiro amor, e tudo começou a tremer dentro dela. Mas esta é uma outra estória que ela conta depois.

Agora Tati quer se lembrar de quando era uma ‘boneca-bebê’ que falava. Nasceu com olhos grandes; cabeça maior e em forma de triângulo; cochas roliças; pernas curtas e braços compridos; cabelos castanhos bem finos; dedos alongados, e mãos perfeitas. Tati adorava suas mãos e dedos. Era a única parte do seu corpo que achava igual a das outras bonecas do céu. Ela não queria ter nascido feita de pano, palha ou plástico, mas ser de cristal era extremamente perigoso e trabalhoso. Chato até.

Tinha sempre que se proteger. Até de si mesma. Quebrava qualquer pedacinho do seu corpo, só de respirar. Por isso, fingiu que era feita de aço, e nunca deixou de se divertir pulando de bundinha pelo céu. Suas pernas não tinham força, mas em compensação, sua voz era mais forte do que o trovão, seu único irmão. Gritava tanto que o sol tremia, mas seu coração não percebia o mal que fazia a si mesma. Ganhou fama de dona do céu. Adorava esse título, mas não sabia até quando conseguiria carregar o peso de ser o centro das atenções.

Falar cedo foi sua tábua de salvação. O céu era muito grande e o sol muito quente. Quando disse as primeiras palavras, pode conhecer o horizonte da imaginação. Perdeu-se nele, e se entregou a ele em seus mais doces sonhos. Trovão, seu único irmão, sempre a despertava com tanta violência que Tati, voltava a se entregar nos braços do horizonte, com medo do barulho que todos os trovões têm. Como uma onda no mar, foi e voltou da sua imaginação várias vezes. A cada retorno quebrava um pedacinho da sua alma. Eram marcas que nunca seriam apagadas da sua memória, principalmente, no momento de fazer a primeira viagem ao Centro da Terra.

As outras bonecas tinham inveja da sua condição de rainha, mas Tati não achava a menor graça o peso de sua coroa. Era obrigada a exibi-la para todos no céu. Era o troféu mais esquisito que o céu ganhara, sem saber o motivo. Luz só tinha dito ao céu que foi um acidente, Tati ter nascido de cristal.

A boneca que falava e vivia no sol, perguntou inúmeras vezes porque não tinha nascido igual às outras, que eram como lindas bailarinas, mas nunca encontrou uma resposta verdadeira. Por isso, pensava que tinha sido ela quem pediu para vir ao céu em um corpo de cristal. Achava que era sua máxima e eterna culpa. E que a carregaria para todo o sempre. Por isso, tinha que levar alguma vantagem nessa estória.

Viver no reino da fantasia sabendo que já tinha crescido, foi a melhor tática que encontrou para continuar viva, mesmo sem saber. Assim, conseguia observar de longe, e bem segura, todas as outras bonecas se transformando em seres humanos, ao chegarem a Terra. Ela seria a última, ou uma das últimas, pois até então, ainda não conhecia outras bonecas iguais a ela. Raio e chuva a escondiam dentro de suas capas feitas de aço. Assim, era bem mais difícil Tati conseguir fugir e dar as mãos para o arco-íris rumo ao Centro da Terra.

Um dia, a boneca que falava e vivia no sol, conseguiu ver o pote de ouro do outro lado do arco-íris, e resolveu dar uma espiada nas condições da viagem que sempre soube que faria um dia, mais cedo ou mais tarde. Antes tarde do que nunca, já dizia sua outra tia-materna, a estrela cadente. Tati tirava todas as suas dúvidas com ela porque sabia que era a única capaz de entender seus mais íntimos desejos. Tão íntimos que o mar, seu eterno e único amor verdadeiro, ainda está conhecendo bem devagar, cada desejo seu.

Tati deu várias espiadas ao Centro da Terra, mas sempre amparada pelo cometa, que na verdade, era uma cometa com cara de anjo, mas que de boazinha não tinha nada. Passava tão depressa que Tati, às vezes, não conseguiu segui-la, mesmo que desejasse com seu mais profundo desejo. Um dia a cometa surgiu em sua vida com tamanha força que Tati não resistiu e subiu em sua cauda. Viajaram juntas por muitas galáxias, mas a boneca que falava e vivia no sol ainda não estava preparada para virar gente; e a cometa entendeu suas emoções.

Hoje Tati viaja na cauda da cometa com muito mais segurança, e principalmente, conforto. É uma viagem longa, cheia de tempestades, trovões, maremotos, vulcões, rochas, e muitas pedras pelo caminho, mas a boneca que falava e vivia no sol, está decidida a virar gente e entrar bem devagar no Centro da Terra, para ser de cristal, mas deixar de chamar a atenção de si mesma.

Não vai mais carregar nenhum peso nas costas, ser marionete de ninguém, e muito menos o centro das atenções. Será apenas mais uma boneca que virou gente e conquistou seu espaço na Terra, e não no centro dela. O maior desafio agora é Tati aprender a viver parecendo uma simples boneca, que sempre será de cristal, e chamará a atenção de todos, mas nunca deixará de ser e viver como gente, com todas as dores e delícias de ser HUMANA.

A história de Jéssica



Chamo-me Jéssica, tenho 17 anos.Sou uma pessoa muito feliz.Namoro o Thiago, o amor da minha vida.Sou alfabetizada, estou na sétima série.Falo inglês, sei um pouco de libras, francês.Navego na Internet.Sou recreadora de crianças.Faço e vendo bijuteria.Sou muito independente, viajo sozinha, ando de ônibus urbano e vou ao banco.Sou muito amada pelos meus Familiares e amigos.Tenho uma Cachorra muito fofa “Perola”.Enfim sou uma adolescente igual a qualquer menina de minha idade.Mas nem sempre minha vida foi assim.

Quando nasci, minha mãe percebeu que eu era diferente, embora ela falasse para os médicos, eles diziam que era da cabeça dela. Mesmo desacreditada minha mãe insistiu. Minha correu atrás de terapias tratamento mesmo não sabendo o que eu tinha.Houve momentos que chamaram minha mãe de louca. Ela percebia que meu desenvolvimento era diferente, demorei em levantar a cabeça, sentar, andar, falar, muitas infecções, uma criança muito irritada, Hiperativa... Por ironia do destino tive meningite bacteriana aos 16 meses, que atrasou ainda mas o meu desenvolvimento, andei com quase 3 anos, sempre tive muita dificuldades motoras. Passaram a tratar seqüela de Meningite, embora minha mãe nunca concordou com este diagnóstico.

Só descobriram o que eu tinha aos 7 anos, isto porque minha mãe encontrou com um médico americano no corredor de um hospital e ele disse que eu tinha Síndrome de Williams. Minha família me levou a uma geneticista e lá foi diagnosticada a Síndrome de Williams. Uma síndrome genética que falta um pedaço do cromossomo 7 , não tenho elastina , tenho muito cálcio no corpo, já operei 2 vezes da estenose aórtica supravalvar, tenho problema na bexiga, dor de ouvido, muita dificuldade para amarrar cadarço, não sei o que é direita ou esquerda, sou muito ansiosa, uso óculos, usei aparelho no dente, porque meus dentes eram para fora.Se vcs quiserem saber mais entrem na Internet: http://www.swbrasil.org.br/

Minha mãe me colocou na creche aos 4 meses,porque ela sempre trabalhou fora. No segundo dia chamaram a minha mãe para perguntar o que eu tinha, minha falou que os médicos diziam que eu era normal. Era uma loucura, eles não sabiam como lidar comigo, eu era muito chorona e mole, todo começo de ano não queriam que eu mudasse de turma, por que eu não acompanhava as outras crianças, minha mãe exigia que ficasse com crianças de minha idade, ela sempre acreditou que eu convivendo com pessoas da mesma idade eu ia ter referencia passando a acompanhar meus amiguinhos e isso sempre aconteceu embora mais lento.
Com isso eu mesmo atrasada acabava aprendendo com meus amiguinhos, minha mãe era tirada de mãe chata, ela nunca me tratou diferente. Ela sempre foi muito general, nunca me deixou ter privilégio sempre exigiu que minhas dificuldades fossem respeitadas, mas que eu fosse tratada igual meus amiguinhos. Tanto que minha mãe me mudou 2 vezes de creche porque as tias estavam me mimando muito, e eu manipulava as tias.Aos 5 anos fui estudar Escola Municipal de Educação Infantil, próxima de casa, como sempre chamaram meus Pais no segundo dia de aula para perguntar o que e tinha e avisaram que eles não estavam preparados para lidar comigo, queriam diminuir o meu horário escolar, meus pais não concordaram. Falaram que sabiam que eu era diferente mas como os médicos não haviam dado diagnóstico, eu era tratada como um pessoa normal.

Nesta EMEI aconteceu de tudo, ficava isolada no canto da sala de aula, todos dias a professora reclamava que não sabia como trabalhar comigo. Eu ficava perambulando pela escola, me molhava no bebedouro, sumiam meus materiais escolares, eu não me integrava com a turma.O Relacionamento da minha família com a escola piorou quando começaram a acontecer coisas desagradáveis como:- Molhar toda a escola com uma mangueira que achei ligada.- Desligar o quadro de força que achei aberto.- Pintar uma parede que o pintor esqueceu de guardar as tintas.- Tomar chuva durante 4 horas no play ground da escola porque a professora me esqueceu, como conseqüência acabei pegando uma pneumonia ficando indo parar numa UTI.- Apanhar todos os dias das outras crianças- Fugir da escola em horário de aula.- Bilhetes mal educados da professora.Houve até boletins de ocorrências em delegacias.
Nesta época já se falavam em SAPNE (sala de apoio pedagógico para pessoas com necessidades Especiais) Eu freqüentava pela manhã e ia a para a EMEI a tarde , Era muito longe tinha que atravessar a cidade, acordava de madrugada, estava sempre cansada e de mal humor.Como eu já estava com 7 anos, meus pais resolveram entrar na justiça para conseguir uma escola adequada as minhas necessidades, por falta de opção acabei indo estudar numa sala especial.

E studei lá por 3 anos apesar de ter aprendido muita coisa hoje sei que foi perca de tempo, a sala tinha 8 colegas de várias deficiência acabava aprendendo as manias deles, chorava para não ir, fugia da sala e ia para sala dos “ditos normais”. No segundo ano de sala especial,na escola ia ter uma feira de ciência e minha sala ia falar sobre o papel, ai a sala foi fazer uma visita a uma fabrica de papel, neste dia minha mãe recebeu um bilhete da professora, que não havia prestado atenção e nem me interessei por nada, no dia da feira minha mãe me levou para a minha sala A professora tinha feito uma market de todo o processo da fabrica, ai entrou uma senhora e eu perguntei se ela queria uma explicação, expliquei tudo que haviam falado lá, neste dia eu convenci minha família que eu estava num lugar errado.
Embora minha família sem condição financeira, sempre tive acesso todos os profissionais (fono, psicólogo, neuropsicologo, psicopedagoga, terapeuta ocupacional, musico terapeuta, psicomotrocista) necessários para o meu desenvolvimento, isto era possível porque minha mãe teve a cara de pau de ir a consultórios e pedir a possibilidade de me atenderem gratuito ou pagamento simbólico, ou até mesmo fazer faxina no consultório para pagar as terapias. Com este fato citado acima minha mãe relatou para eles e os mesmo se juntaram e me aplicaram vários testes.

O resultado foi que eu estava acima daquela turma, era por isto que eu não prestava atenção em nada.Naquela época já se falava em INCLUSÂO, orientaram a escola para me incluir na primeira série. A escola teve muita resistência em me incluir alegando que eu não estava preparada e no ano seguinte eu estava novamente na classe especial. Novamente no segundo dia de aula a professora falou que não estava preparada para lidar comigo, neste dia minha mãe explodiu e falou tudo que pensava de um educador, falou coisas horríveis.Minha mãe me levou para casa com a certeza que nunca mais eu pisava numa escola, mas graças Deus a professora ligou a noite para minha mãe e pediu desculpas, disse que ela precisava ouvir tudo aquilo, disse também que estava muito envergonhada, falou do medo que ela sentia em relação a mim e pediu ajuda para minha mãe.I sto fez muita diferença as duas passaram a trabalharem juntas, falando a mesma língua, em 3 meses eu estava alfabetizada.No ano seguinte fui “incluída”.

Vocês devem estar pensando que é um final feliz, pasmem foi ai que começaram todos os meus pesadelos.Fui “incluída” numa classe com 42 alunos, a professora recém formada com mais 2 hiperativos na sala. Eu ficava jogada no fundo da sala de aula, sumiam todos os meus materiais, apanhava dos colegas, a professora não me dava atividades, ficava passeando pelos corredores era um pesadelo para todos, minha mãe era proibida de entrar na escola, quando ela ia falar com a direção eles alegavam que a “ inclusão” não tinha dado certo e eu tinha que voltar para sala especial mas minha família acreditavam na minha capacidade, sabiam que eu não estava sendo atendida de maneira adequada.

Minha mãe continuava recebendo os bilhetes de reclamações, Um dia ligaram para minha mãe ir me buscar porque eu estava agressiva na sala reclamara que eu tinha enfiado um lápis no ouvido de um colega de sala de aula, minha mãe foi muito preocupada porque eu sempre fui dócil e amável, minha mãe saiu comigo sentou no banco da praça e me perguntou o porque? Mostrei minha orelha toda ensangüentada e disse para ela:- Ontem o colega puxou minha orelha até sangrar fui falar para a professora e ela falou:- Bem feito quem mandou você mexer com ele.- Hoje eu fui me vingar. Minha mãe chorou e voltamos na escola ela pediu para ver o livro de ocorrências e não tinha nada relatada do fato do dia seguinte, ai minha mãe exigiu que também constasse no livro o acontecido e o colega também recebesse advertência igual eu.Meus pais se sentiam constrangidos quando iam à reunião de pais os assuntos sempre era eu. Um dia minha mãe foi falar com coordenadora Pedagógica da escola e ela muito impaciente falou para a minha mãe que ela enchia o saco, quem era minha mãe para ensinar o serviço para ela, sendo que ela tinha 18 aos de pedagogia.

Neste dia minha mãe cansada de tudo saiu da escola e foi para o fórum, chegando lá pediu para falar com o juiz da vara do menor, falaram que ele não a receberia , minha mãe deu uma de louca ficou 4 horas sentou na porta dele, quando começou chegar a imprensa o juiz a recebeu, minha mãe explicou tudo que estava acontecendo e pediu uma autorização para eu ficar em casa sem estudar. Inconformado o Juiz pediu explicação para a secretária de Educação, a escola respondeu que minha mãe era omissa e eu não tinha atendimento, (como já citei acima sempre tive todos profissionais necessários para meu desenvolvimento) ai minha mãe mostrou todos os laudos que tinha, o juiz viu que eles que eram omissos .

Foi marcada uma reunião com todos os profissionais que me acompanhavam (19), conselhos e meus pais, foram 4 horas de reunião e esclarecido tudo. A escola foi reformada para se adequarem as minhas necessidades, a direção afastada, todos se conscientizaram e passaram a respeitar minhas limitações, também adaptaram o currículo escolar. Com esta intervenção eu e meus colegas com deficiências tivemos um ganho muito grande acabaram as salas especiais todos foram incluídos.Estudei nesta escola até a terceira série, ai minha mãe acabou me tirando por conta da escola ser longe e eu tinha que tomar 2 condução para chegar.
Fui estudar numa escola próxima de casa, no começo se assustaram porque eu fui a primeira com deficiência a estudar lá, eu e minha mãe esclarecemos tudo e eu ensinei eles a lidar comigo, estudei lá por 2 anos.Tive problemas na quinta série, primeiro queriam me dar atestado de terminalidade. Eu não queria parar de estudar, então minha família me matriculou numa escola Publica muito famosa. Novamente voltamos a lutar, a escola funcionava com classes ambientes ( o aluno que vai até o professor), nos intervalos eu me perdia acabava estudando em sala errada, eu ia todos os dias, mas ficava com falta.

Mi ha mãe tentou de todas as formas tentar ajudar a escola , mas eles tinham muita resistência em ouvir minha mãe, até a professora da quarta série foi até a escola para ensin- los como lidar comigo, mas nem isto adiantou, na matemática sei fazer as 4 operações com material dourado , o professor de matemática não sabia usar este material, não consigo copiar a lição da lousa com rapidez, o professor apagava antes de eu te copiado, só escrevo com letra de forma o professor de português exigia que eu escrevesse com letra cursiva, tentamos de todas as formas para eu permanecer na escola.

No final do ano eu muito decepcionada e frustrada decidi que ia parar de estudar. Minha família me aconselhava não desistir minha mãe falava que acreditava em mim, que eu tinha potencial. Depois de muita insistência minha mãe me falou do CIEJA ( Centro Integrado de Educação de Jovens e adultos ), me pediu para eu ir conhecer, lá fui muito bem recebida, me identifiquei muito com meus colegas com a minha idade. Estou estudando lá há 2 anos. O sistema educacional do CIEJA é por ciclos , cada um corresponde há 2 série escolares estou no terceiro que corresponde a sétima série.

Quando tinha 11 anos percebi que minha família estava me protegendo muito, tinha uma moça que trabalhava em casa para cuidar de mim, eu não saia sozinha, minha mãe ou meu pai me levava para a escola e meus irmãos me buscavam. Eu sabia que eles faziam isto porque gostavam de mim. Mas me sentia sufocada, eu sempre tive a liberdade de falar tudo que penso em casa sempre tive o direito a voz e voto como qualquer membro de minha família, um dia resolvi ter uma conversa séria com eles, comecei perguntando se eles confiavam em mim , todos disseram que sim, ai eu questionei porque eu precisava de babá, porque eu não podia ir a padaria, na feira sair sozinha, falei que não era mais um bebê? Foi como eu tivesse jogado uma bomba em casa, uma revolução, me pediram um tempo, vi minha mãe muito preocupada afinal ela sempre esteve do meu lado.

A primeira vez que me deixaram ir à padaria só , encontrei o meu vizinho na rua que me pegou na mão e me levou de volta para casa dizendo que eu estava fugindo, minha esclareceu que eu ia a padaria, ele chamou minha mãe de louca.Uma vez estava esperando meu irmão num terminal de ônibus o fiscal chamou a policia dizendo que eu estava perdida nem me perguntaram nada e me levaram para a delegacia ai chegou lá dei o endereço de casa e o telefone da minha mãe ai ela foi lá me buscar.O próximo passo foi me ensinar a ir só para a escola, sei que não devo falar com estranhos, depois tiraram a babá. A primeira vez que fiquei só em casa cheguei muito atrasada na escola, ai minha família percebeu a minha dificuldade com horário, minha mãe comprou vários despertadores coloridos para tocarem nos horários necessários, eu me guiava pelas as cores, hoje sei ver a hora no relógio digital.

Como tenho falta de coordenação motora apertei muito o botão do micro ondas (1 hora) ao colocar um pão para descongelar e ele pegou fogo, minha mãe descartou o micro, e colocou Rabo quente (uma boca de fogão elétrica), nosso fogão tinha acendimento automático, girei vários botões coloquei fogo no fogão , minha mãe descartou o acendimento automático, não uso o fogão porque não gosto de fósforos. Mas já estou aprendendo a usar o fogão e cozinhar afinal um dia quero ter minha casa.È muito engraçado as pessoas ainda não estão acostumados com a minha independência vivem me perguntando se estou perdida.

Sofri muitos preconceitos, nunca liguei para isto, aprendi a lidar, quando tinha 5 anos reconheço que eu era um pouco esquisita: usava botas ortopédicas, tampão no olho, aparelho no dente e babava. Moramos num prédio, quando descia para brincar as crianças me mandavam embora, como sempre ganhei muitos brinquedos da moda, eu descia com o brinquedo que eles não tinham ai brincavam comigo, com isto conquistei a todos. Na escola aprendi a conquistar meus colegas , temos que mostrar as nossas qualidades para as pessoas compreenderem que somos como qualquer pessoa e respeitarem nossas limitação.Outro dia entrei no ônibus quando me sentei ao lado de um senhor ele imediatamente se levantou, preferiu ir de pé, ai eu perguntei para ele qual o preconceito que ele estava sentindo, só queria entende se era porque sou pobre, negra, mulher ou porque tenho deficiência ele ficou bravo desceu no próximo ponto.

Já sofri tentativa de abuso sexual na escola, graças a Deus minha mãe sempre conversou sobre este assunto comigo e eu aprendi a identificar quando somos obrigados a fazer o que não queremos, ai eu corri e denunciei eles para a direção da escola.Quando estou sozinha não falo com ninguém e nem sento com homens no ônibus, por uma vez eu sentei e ele pos as mãos nas minhas pernas, levantei e me mudei de lugar , me senti muito triste, liguei para minha mãe que me esperou no final com a policia.

Quero casar com o Thiago e ter filhos, dizem que meus filhos terão a SW, para mim não tem problema nenhum tenho muito orgulho de ter SW e daí se meus filhos tiverem, tenho certeza que eles serão pessoas maravilhosas.Participo da Associação Brasileira de síndrome de Williams, que minha mãe acabou se juntando com outras mães e fundando, lá é muito legal, mas fico muito preocupada com meus amigos. Tenho alguns que tem a minha idade e suas mães ainda os tratam como bebês, outros que não conseguiram estudar, outros que a família não acredita no potencial deles, mas espero um dia mudar tudo isto e todos terem a mesma oportunidade que eu tive.Tenho muitos amores, minha mãe, meu pai, meus 2 irmãos (maternos), minhas Irmãs(paternas) enfim toda famílias toda, Meus amigos, a coisa fofa da Perola, e o meu amor Thiago, estamos namorando desde o Natal , ele me faz muito feliz, ele também tem Síndrome de Williams e as nossas famílias dão o maior apoio.

Vou terminar dando um conselho para os pais de pessoas como eu: Não mimem seus filhos trate eles iguais a qualquer filho, acredite em seu filho o futuro dele será o que você correr hoje lembre se seu filho tem deficiência , mas não é incapaz.Conselho para Professores: Quando você receber uma pessoa com qualquer deficiência não tenha medo não somos ETs somos seres humanos iguais a vocês, não tenham medo de perguntar para nos ou nossas mães a suas duvidas. Não somos um transtorno e sim uma pessoas que tem direito de cidadão de estudar como qualquer um.Me magoa muito me lembrar dos professores que não me aceitaram, mas de uma coisa eu tenho certeza eles perderam a única oportunidade de morar no meu coração, todos as pessoas que acreditaram em mim tem um lugar especial no meu coração.
Agradeço a minha Família principalmente minha mãe que sempre lutou por mim , graças a ela hoje eu sou uma cidadã. Agradeço a todos que sempre acreditaram em mim.Espero que me história ajude a muitas pessoas vencerem o preconceito e melhora a qualidade de vida sendo INLUIDO na sociedade.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Educação Inclusiva

El acceso de las personas con discapacidad a la educación en Latinoamérica, analizado en la colección Cermi.es

24/02/2009

Ya está disponible en PDF la obra "Personas con discapacidad y acceso a servicios educativos en Latinoamérica. Breve análisis de situación", dirigida por Pilar Samaniego de García. Se trata del número 39 de la Colección Cermi.es. Este estudio ha sido promovido por el Ministerio de Educación, Política Social y Deporte, el CERMI Estatal y la FOAL.

El acceso a la educación en los países latinoamericanos por parte de las personas con discapacidad es objeto de análisis en un libro que ha editado el CERMI (Comité Español de Representantes de Personas con Discapacidad).
El volumen, perteneciente a la colección cermi.es, es obra de varios autores y está dirigido por Pilar Samaniego de García, que explica en la introducción que este estudio es un encargo del Ministerio de Educación, Política Social y Deporte español, el Cermi Estatal y la Fundación ONCE para América Latina (FOAL).
Según Samaniego, es un momento políticamente coyuntural para hacer esta investigación, toda vez que ha entrado en vigor la Convención de Naciones Unidas sobre los derechos de las personas con discapacidad y la propuesta suscrita por los ministros latinoamericanos de Educación reunidos en El Salvador (mayo, 2008), denominada "Metas Educativas 2021: la educación que queremos para la generación de los Bicentenarios".

Dia Mundial do Meio Ambiente

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar.
É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável. 1.
Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.
3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.
4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.
5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.
6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.
7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.
8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).
Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo. Queremos andar para frente, e não para trás.
Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas.
Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra.
E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.
Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável. Brasil, 04 de junho de 2009.
Assinam: Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Conservação Internacional BrasilFundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASEFórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS - Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e EntornoGreenpeaceGrupo Ambiental da Bahia – GAMBA
Grupo Pau Campeche /SCGrupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto Centro de Vida – ICVI.
E.S/SPInstituto das Águas da Serra da Bodoquena - IASB/MS
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAMInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra AzulMater Natura /PRMira-Serra/RSMovimento de Olho na Justiça – MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Via Campesina Brasil; WWF Brasil / Contatos: Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Bruno Calixto, assessor de comunicação - (11) 38879369 e-mail: bruno.calixto@amazonia.org.br
Entrevistas: Brent Millikan, coordenador de projetos Ethos
Cristina Spera, assessora de imprensa Ethos - (11) 38972400 / (11) 88955740 - e-mail: cspera@ethos.org.br
Entrevistas: Ricardo Young, Presidente: Caio Magri, assessor de politicas públicas IMAZON
Adriana Fradique, assessora de comunicação – (91) 31824000 / 31824012e-mail: adriana@imazon.org.br
Entrevistas: Paulo Barreto, pesquisador sênior- Brenda Brito, secretária executiva Inesc
Entrevistas:
Ricardo Verdum, assessor de Políticas Indígena e Socioambiental – (61) 3212-0200e-mail: verdum@inesc.org.br
Instituto Socioambiental – ISAKatiuscia Sotomayor, assessora de comunicação e imprensa – (61) 30355114 e-mail: katiuscia@socioambiental.org.br
Entrevistas: Raul do Valle, coordenador adjunto do PPDS - Adriana Ramos, secretária executiva adjunta WWF BrasilDenise Oliveira, coordenadora de comunicação – (61) 3364 7400 / 7497 / 81752695e-mail: doliveira@www.org.br
Entrevistas: Cláudio C. Maretti, superintendente de Conservação (Programas Regionais)- Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação (Programas Temáticos)- Mauro Armelin, coordendor do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável

Mutilação genital feminina

Cultura ou violação?
Por: Mariângela Ribeiro, professora universitária de Sociologia, colaboradora do Gajop e assessora técnica da Ação em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento [AGENDE].

Lendo El País (Espanha) de 1° de junho de 2009, vi uma matéria sobre Ester - mais uma jovem africana, do Sudão, que fugiu de casa e daquele país, ao descobrir que sofreria mutilação genital e, em seguida, se casaria com um idoso desconhecido.
A mutilação significa amputação do clitóris, podendo ser acrescida a dos lábios vaginais; e em outros casos, a costura dos mesmos. Como se observa na história, o ato da mutilação está vinculado a um cenário tradicional de parentesco que define o papel da mulher.
Conforme estudos, comunidades que realizam a mutilação acreditam que só assim garantirão o casamento das filhas. Ao contrário do que se pensa, não é uma prática islâmica por excelência, embora alguns grupos que a praticam aleguem que é recomendação do Profeta – fundamentação religiosa questionada por estudiosos da sharia, o código de leis.
O “corte genital feminino”, expressão preferida pela Unicef, é comum em 28 países da África, regiões do Oriente Médio e da Ásia. Também era praticado por indígenas da América Central e do Sul, embora seja cada vez mais raro entre esses povos. Enquanto o costume é abandonado entre grupos indígenas da América, tem sido levado por meio da imigração a locais que não o conheciam, como Suíça, Canadá Austrália etc.
O tema é sempre polêmico, já que o ato está ligado a ritos de passagens tradicionais para tais comunidades. A mutilação faz parte do ingresso da mulher na vida adulta e habilitação ao matrimônio, da mesma forma que outros rituais (alguns dos quais também deixam marcas) são realizados para homens e mulheres em outras situações. Daí porque defensores/as do culturalismo acusam o discurso dos Direitos Humanos que se coloca contra tal prática de etnocentrismo ocidental.
Crítica endossada por alguns/mas antropólogos/as que pontuam a noção de prazer centrada no clitóris como algo ocidental, ou seja, não universal. E, claro, por grupos que justificam o ato pela tradição ancestral e garantem que mulheres não são forçadas, e sim optam por passar pelo ritual.
O raciocínio relativista está centrado, como observa o caríssimo prof. Luciano Oliveira ao discutir a universalidade (ou não) dos Direitos Humanos, na oposição entre tradição e razão como a fonte primordial de legitimidade. Dito de outra forma, o argumento culturalista parece dizer que as sociedades tradicionais são naturais e as ocidentais não. Mas devemos lembrar que toda cultura é dinâmica.
“A cultura dos direitos humanos, que tolera muitas coisas, mas interdita outras, é tão “natural” quanto qualquer cultura “autêntica” de qualquer canto do mundo – que também se edificou destruindo outras” (Oliveira, 2008). E eu completaria dizendo que, se não destruindo, ao menos absorvendo e/ou distribuindo elementos de outros grupos.
Assim, ao se tratar o corte genital feminino apenas como um elemento cultural que não pode ser julgado, são minimizadas as relações de poder que existem em qualquer grupo humano. Seja aqui, no mundo ocidentalizado, seja nas comunidades não modernizadas.
A UNICEF calcula que entre 100 e 130 milhões de mulheres sofreram a referida mutilação, sendo que destas, 26 milhões experimentaram sua forma mais dolorida[1]. E é comum que muitas mulheres tentem fugir dessa cultura não compreendida por nós, etnocêntricos ocidentais.
Fuga nem sempre fácil. Ester, a jovem que motivou esse artigo, não quis dar mais detalhes sobre o trajeto feito, destacando apenas que a viagem, feita em caminhões até a Europa, passando pelo Marrocos, significa violações das mais diversas e até a morte para muitas mulheres.
E entrar na Espanha, como se sabe, não é também tarefa fácil. A jovem só conseguiu entrar em Ceuta (cidade espanhola que fica na costa marroquina) a nado. Como não se indignar com essas situações? Enfim, sei que não estou falando a partir do melhor dos mundos, que cada comunidade tem seus mecanismos ritualísticos e que os das comunidades secularizadas também carregam violências e violações. Porém, não quero “nivelar por baixo”.
Sou contra a mutilação genital feminina, do mesmo jeito que sou contra as violações em Guantánamo, a violência sexual legitimada por padrões sexistas e a discriminação racial, por exemplo. Mas hoje, foi a história de Ester que me sensibilizou.
[1] Que incluye el clítoris, los labios menores, parte de los mayores y la sutura de la vagina, con la única excepción de una pequeña apertura para evacuar la orina y el fluido menstrual.(El País, 02/06)
Para saber mais: "Me fui para que no me mutilaran” (Matéria do El Pais) www.elpais.com/articulo/sociedad/fui/mutilaran/elpepusoc/20090531elpepisoc_6/Tes
A universalidade dos Direitos Humanos (Texto de Luciano Oliveira, abril de 2008) http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=899

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Pela PAZ

A sutileza da violência

Por Leandra Migotto Certeza*.


Descrição da imagem: Cartum em preto e branco de Ricardo Ferraz. Três homens e uma mulher estão ‘desabando’ sobre uma moça sentada em sua cadeira de rodas. Eles gritam, fazem gestos bruscos com as mãos apontando o dedo em riste para ela. Todos estão com os dentes de fora, e com caras de extremamente bravos. A mulher na cadeira de rodas está chorando, extremamente assustada e com uma raiva enorme. Ao fundo da cena dois homens conversam estarrecidos. Os balões de diálogos dizem, respectivamente: “Por que tanta violência?”. “Ela vai se casar com um deficiente físico”.

Gritar. Apontar o dedo na cara. Olhar com ódio, raiva e gana. Humilhar. Impor a sua vontade sem razão alguma. Berrar. Ameaçar meter a mão na cara de quem se agride. Meter medo. Deixar o agredido sem ação. Mostrar quem ‘manda’ no pedaço. São formas terríveis de agressão emocional e psicológica, que na maioria das vezes, infelizmente, acaba em violência física e sexual.

Muitas pessoas com qualquer deficiência, assim com as sem alguma deficiência, ainda são vítimas de pais déspotas, impiedosos, prepotentes, ditadores, cruéis, estúpidos, e muito violentos. Por mais que quem sofre agressões tenha consciência que o agredido é o próprio agressor, a sua dor, na maioria das vezes, é muito mais forte do que a do agressor.

Ser um coitado, se sentir humilhado, inferior, pequeno, incapaz, e viver preso ao mundo infantil (entre heróis e bandidos), não é desculpa para continuar sendo violento com seus filhos com deficiência.

Pais de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência não têm o direito de usarem de sua força bruta para impor uma autoridade falsa, pretensiosa, gratuita e covarde! Violência gera violência. Mas violência só termina com o entendimento de quem é mais vítima nesta história, se é que se pode falar em mais, no meio de tanta dor, por ambas as partes...

Cabe às pessoas com deficiência impor seus limites de forma clara, sábia, e adulta. Não adianta usar a deficiência como desculpa para se esconder no mundo infantil e compactuar com o agressor; mas também não adianta se calar para sempre, acuado, indefeso, e impotente diante de qualquer agressão psicológica ou física. É preciso agir e não reagir com mais violência.

Cabe aos pais das pessoas com deficiência ouvir seus filhos na medida de suas necessidades, limites, potencialidades, qualidades e desafios a serem enfrentados. Não é fácil ser um pai de alguém a quem a sociedade aponta o dedo todos os dias, e diz que não ‘faz parte de seu mundo’ (que mundo? O da fantasia?).

Mas é muito mais doloroso ser um filho de um pai que não o aceita, exatamente como ele é: com a sua deficiência, uma característica inata há absolutamente todos os seres humanos. Ninguém está livre de morrer a qualquer minuto, assim como, ficar com alguma deficiência a qualquer segundo, por não poder escapar de acidentes inevitáveis no Planeta Terra, sejam eles externos ou internos (como os genéticos, por exemplo).

É preciso crescer e amadurecer. É um processo lendo, doloroso, penoso, mas extremamente libertador, se for conquistado por meio da verdade; única forma de entendimento entre agressor e agredido. Olhar nos olhos com vontade, baixar à guarda, se despir, soltar a emoção, sentir o que o outro pensa sobre você; e principalmente, se imaginar na pele que quem agride e de quem é agredido. Ninguém tem o direito de mensurar a dor alheia se não se coloca no lugar da outra pessoa.

Creio que uma das mais complexas questões que especialistas ainda não teorizaram é a situação de impotência que um pai de um filho com deficiência vive 24 horas durante 365 dias. Talvez seja essa dor de quem não pode mudar a realidade que gere tanta violência. É a mesma dor de quando nascemos. No primeiro milésimo de segundo já estamos morrendo, e não podemos fazer, absolutamente, nada contra isso, a não ser viver da forma que escolhermos: sendo violentos ou não.

Também acredito que a dor de quem vive com qualquer deficiência - durante 24 horas, 365 dias - em um mundo extremamente violento seja muito mais insuportável, se sua própria família o rejeita, de forma sutil ou direta. O preconceito é avassalador! É a maior de todas as violências, psicológicas ou físicas.

Qualquer deficiência, incapacidade, diferença do que o ser humano teima em impor como ‘perfeito’ e ‘normal’ ainda é repudiada dentro de nós com tamanha força, gerando sempre uma atitude violenta, que não é capaz de aplacar a dor do vazio da existência finita, imperfeita, diversa e humana de todos nós. É como remarmos contra a maré da fragilidade humana.

Não ser violento é a única forma de nos preservarmos equilibrados em meio à maior de todas as violências inatas da vida: a de ter nascido finita e incapaz de desvendar o mistério da diversidade.

Viver com dignidade e equilíbrio, sem qualquer violência, é a única salvação da humanidade para não sucumbir ao mundo da fantasia, que se esconde por trás de qualquer violência!

*Leandra Migotto Certeza é jornalista com deficiência física e desenvolve o projeto em equipe: “Fantasias Caleidoscópicas”, ensaio fotográfico sensual com pessoas com deficiência. O projeto foi premiado no “6º Congresso Internacional Prazeres Dês-Organizados – Corpos, Direitos e Culturas em Transformação”, em Lima (capital do Peru), em junho de 2007; e reapresentado no “I Seminário Nacional de Saúde: Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Ministério da Saúde, em Brasília, em março de 2009. Mais informações: leandramigottocerteza@gmail.com ou BLOG: http://leandramigottocerteza.blogspot.com

Fortaleza inclusiva

Fortaleza adere à Campanha Nacional

Fonte: O Povo Online - Fortaleza, 03/06/2009

Com a adesão, Fortaleza assume compromisso de ampliar a participação de
deficientes no mercado de trabalho.
Comentário SACI: Matéria do dia 29/05/09
Por Rosa Sá

Fortaleza oficializou sua adesão à Agenda Social do Governo Federal e à Campanha Nacional de Acessibilidade. A decisão foi definida ontem a tarde, durante solenidade realizada no auditório do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). No local, a prefeita Luizianne Lins assinou os termos de compromisso que objetivam promover e garantir os direitos de pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência. A capital cearense, conforme o último Censo, tem cerca de 350 mil deficientes.
As propostas implicam que o município se compromete a ampliar a participação desse segmento no mercado, ao mesmo tempo promovendo a qualificação profissional. No mesmo sentido, também se propõe a aumentar o acesso à política de concessão de órteses e próteses, e eliminar barreiras arquitetônicas.

Luizianne disse que nessa área Fortaleza já registra diversos avanços, citando entre eles a gratuidade nos transportes coletivos, o aumento do número de ônibus adaptados com elevadores, a matrícula de 2.066 alunos com deficiência nas escolas da rede municipal e a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial.

De acordo com Nadja Pinho, presidente da Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef), todos os projetos estruturantes da administração municipal já vem contemplando a questão da acessibilidade.

É o caso das escolas, reformas das praças Coração de Jesus e Castro Carreira (da Estação) e do projeto Vila do Mar. Para ela, Fortaleza precisa mudar a cultura da sociedade para eliminar barreiras arquitetônicas ainda existentes, e também as atitudes de pessoas que não são capazes de acreditar que as pessoas com deficiência tem potencial e podem conviver em sociedade.

Nadja disse que já existem leis assegurando direitos aos deficientes. Falta ainda que as pessoas aprendam a respeitá-los. Para Alexandre Mapurunga, que preside o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os portadores de limitações ainda estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe pela cidade.

Saiba mais
A Campanha da Acessibilidade foi lançada para sensibilizar a população com os problemas dos deficientes.

O objetivo da Agenda Social é estimular a inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país.

Primeira vitória

Aprovada obrigatoriedade de exame de vista em recém-nascido
Fonte: Câmara dos Deputados - 03/06/2009
Exame, que seria realizado pelo médico no berçário, é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças.

Comentário SACI: Matéria do dia 28/05/09

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 874/03, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.

O exame do fundo de olho pode detectar doenças como o retinoblastoma (um agressivo e raro câncer ocular infantil), a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecção do olho e alterações de retina. O exame é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças que, no caso de retinoblastoma, só teriam o problema diagnosticado em uma fase mais avançada da doença, quando as medidas terapêuticas não teriam tanta eficácia.

Segundo o projeto, o exame será realizado pelo médico no berçário. Se detectar alguma doença, o médico deve encaminhar a criança para tratamento.

Prazo para cirurgia A CCJ aprovou o projeto original e o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo torna explícito que o exame deve ser realizado em hospitais públicos e particulares; e estabelece um prazo de 30 dias para que as cirurgias de catarata congênita sejam realizadas.

O substitutivo também incluiu sanções já previstas na legislação sanitária (Lei 6.437/77) para as unidades do sistema público e privado de saúde que descumprirem as determinações. As penas podem variar de advertências e multas à intervenção do estabelecimento.
Também foram aprovadas as emendas do relator na CCJ, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Essas emendas apenas ajustam a técnica legislativa, sem alterar as medidas propostas.

A CCJ aprovou, ainda, os sete projetos apensados ao texto principal, que tratam do mesmo assunto. Entre eles, os PLs 7517/06, do deputado Milton Monti (PR-SP); 1395/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES); e 1625/07, do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC). Todos, no entanto, também receberam emendas para adequar sua redação à prática legislativa e à Constituição Federal.

Visão monocular

Projeto de Akira sobre visão monocular agora é lei em Mato Grosso do Sul
Fonte: Agora MS - MS, 03/06/2009
Medida beneficia deficientes visuais, que passam a ter direito aos mesmos benefícios dos deficientes físicos
Comentário SACI: Matéria do dia 28/05/09C

A Assembléia Legislativa transformou em Lei no Mato Grosso do Sul projeto de autoria do deputado Akira Otsubo (líder do PMDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular.
A partir de agora, os portadores do problema terão os mesmos direitos e garantias asseguradas aos deficientes físicos. A proposta do deputado Akira, aprovada por unanimidade, foi fundamentada em reivindicação apresentada pelo membro da Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (ABDVM), o cidadão três-lagoense Pedro Fernandes Porto Neto.

A nova lei garantirá, por exemplo, aos portadores da visão monocular o direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, em concursos públicos realizados em todo o Mato Grosso do Sul, o que não ocorria até a promulgação da Lei. Baseado no artigo 208 da Constituição Estadual, que estabelece que o estado deva promover medidas e assegurar condições de integração social às pessoas portadoras de deficiência, Akira entendeu que a medida deveria ser estendida aos portadores de visão monocular no MS.

“Em muitos estados do nosso País, a visão monocular já era reconhecida como deficiência visual. Então era uma questão de justiça social, que não esbarrava em óbices legais, constitucionais ou regimentais, estender a medida também aos portadores dessa deficiência em nosso Estado”, explicou o deputado. Akira disse que a Assembléia Legislativa do MS mais uma vez mostrou sintonia com as necessidades de todos, aprovando uma Lei que beneficia mais uma categoria de deficientes.