quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Campanha Nacional Acessibilidade - Siga essa Idéia

Estado adere à campanha por acessibilidade para deficientes.
É mais uma vitória na luta pela eliminação de barreiras físicas e morais que dificultam a qualidade de vida.

Em nome do governador Sérgio Cabral, o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, assinou os termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - Siga essa Idéia e à agenda social que prevê o compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, pela erradicação do subregistro civil de nascimento, pela ampliação do acesso à documentação básica e pela inclusão da pessoa com deficiência, promovidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia foi realizada, na manhã da última segunda-feira, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.

Os termos também foram assinados pela secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, pela subsecretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Maior, representando o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, e pela presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), Denise Granja.

Educação para todos?

Especiais na lei

Fonte: Zero Hora - 23/09/2009

A inclusão de alunos com deficiência nas escolas nem sempre é acatada pelas instituições, que muitas vezes escolhem que tipos de deficiência serão aceitas em suas salas de aula.

Comentário SACI: Notícia enviada por Lúcio Carvalho, que faz a seguinte observação: "Enquanto isso, no RS, provavelvemente a fim de comemorar o 21/09, Ministério Público, Sindicato de Escolas Particulares e Secretaria Est. de Educação entram em acordo sobre "sugerir" que escolas decidam quais tipos de deficiência irão atender, se um dia tiverem vontade... Isso tudo em nome de uma "inclusão responsável", defendida pelo presidente do Sindicato. Sua proposta, de acordo com a reportagem, tem a concordância do Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência, que "pensa da mesma maneira", com algumas ressalvas pontuais". Matéria de 21/09/2009.

Segundo a lei 7.853 de 1989, a recusa das escolas, públicas ou particulares, em matricular alunos especiais sem justa causa é crime, mas não é raro encontrar casos de escolas regulares que não aceitam alunos com deficiência. A justificativa mais comum é a falta de preparo do corpo docente para recebê-los.

O Sindicato de Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Sinepe) recomenda a inclusão de alunos especiais, mas alega que nem todas as instituições estão preparadas e que a legislação não as obriga a receber alunos com deficiência.

"As escolas têm prerrogativa para aceitá-los ou não", explica Osvino Toillier, presidente do Sinepe.

Há pouco mais de um mês, segundo Toillier, um acordo feito entre o Sinepe, a 1ª Coordenadoria Regional de Educação e o Ministério Público vai propor às escolas particulares do Estado que se preparem para receber alunos com algum tipo de deficiência. Cada instituição receberá uma ficha e decidirá com qual deficiência quer trabalhar. No entanto, as escolas particulares têm liberdade para aceitar a sugestão ou não. Por enquanto, o presidente não destaca um retorno significativo de adesão das escolas.

Toillier defende o que ele chama de inclusão responsável, que seria receber alunos apenas nas escolas preparadas para isso. Da mesma maneira pensa o Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência, mas com a ressalva de que essa justificativa comum, da questão do preparo, revela falta de interesse por parte das instituições.

"A ideia é que toda a rede de ensino seja inclusiva. A sociedade deve ser inclusiva. Se um teatro, por exemplo, não pode acolher pessoas com deficiência, então tem de se adaptar", diz o presidente da entidade, Paulo Kroeff.

Kroeff encara a alegação de falta de preparo como uma desculpa das escolas, que muitas vezes têm qualificado corpo docente, recursos técnicos mas, como não há interesse, recusam-se a receber esses alunos.