Não quero ser tolerada! Exijo RESPEITO!

Texto de Leandra Migotto Certeza

Eu nasci, existo e permaneço. A cada olhar de preconceito, devolvo com um sorriso. A cada ato de discriminação, combato com um grito! A cada exclusão, imponho minha presença! A cada porta fechada, abro muitas janelas pelas mídias digitais e denuncio!! E se for preciso PROCESSO!

Ninguém tem a obrigação de me aceitar, muito menos de me tolerar. Todos podem desejar que eu morra ou que viva bem longe. Mas NUNCA conseguirão que estes pensamentos tão mesquinhos ultrapassem suas mentes e corações. Nada e nem ninguém me atingirá! E muito menos me derrubará!

Então, sugiro que gritem bem alto de baixo do chuveiro ou entre os seus travesseiros para que ninguém ouça. Por que da porta pra fora do seu quarto, você vive em SOCIEDADE e eu FAÇO PARTE DELA!! Você tem a OBRIGAÇÃO LEGAL de me RESPEITAR!! Será que me expressei de forma objetiva, ou preciso repetir?

Leia esta frase como se eu estivesse falando bem alto no seu ouvido, tá? EU EXISTO E VOCÊ TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE ME RESPEITAR – EXATAMENTE COMO EU SOU – SEMPRE QUE ESTIVERMOS NOS MESMOS ESPAÇOS CONVIVENDO EM SOCIEDADE!!

Ah… E só mais uma coisinha: EU TAMBÉM TENHO O DIREITO LEGAL E LEGÍTIMO DE ESTAR EM QUALQUER LUGAR QUE DESEJE! VOCÊ NÃO PODE ME IMPEDIR DE ABSOLUTAMENTE NADA! ENTENDEU?

Eu posso frequentar exatamente a mesma escola ou faculdade que o seu filho! Eu posso trabalhar no supermercado que você faz compras ou na multinacional da sua filha. Eu também vou aparecer ao seu lado na danceteria, hotel ou cruzeiro.

Posso morar bem ao seu lado, no mesmo condomínio, rua ou bairro. Eu estou passeando pelos parques, praças e vielas da sua cidade. Eu consigo visitar museus e centros culturais da sua comunidade. Viajo para praias, campos, e qualquer ponto turístico. Também ando pelas ruas, estradas, calçadas, passarelas, ciclovias, aviões, trens, barcos, metrôs, ônibus e elevadores!

E não esqueça que eu TENHO TOTAL DIREITO CONSTITUCIONAL de trabalhar em qualquer profissão que eu deseje e tenha qualificações. Então, não ‘se assuste’ se você for atendida por mim em um hospital, escritório de advocacia, táxi, igreja, centro de pesquisa científica, bar, multinacional, órgão público, universidade, casa de show, companhia aérea, padaria, restaurante, empresa de comunicação, salão de beleza, gabinete da câmara municipal ou da assembléia legislativa e do judiciário! E em tantos outros lugares!! Até pesquisando sobre vida em outros planetas!

Bem que eu gostaria de povoar um novo espaço nas galáxias totalmente livre de CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO, mas por enquanto, vivo aqui na TERRA, juntinho com você e todos que me amam ou me odeiam!! Vou lutar até o último dia da minha vida para simplesmente SER FELIZ EM PAZ!

E a cada OBSTÁCULO, BARREIRA, PRECONCEITO OU ATÉ PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL, que você ou qualquer um achar que colocou na minha frente para me atrapalhar, eu vou aumentar a minha carga de energia vital para PERMANECER COM ALEGRIA EXATAMENTE AO SEU LADO TE MOSTRANDO COMO É POSSÍVEL E ENRIQUECEDOR VIVERMOS JUNTOS, NOS RESPEITANDO!!

PS: Só mais uma coisinha: você não precisa me INCLUIR em nada porque eu JÁ FAÇO PARTE DA MESMA SOCIEDADE QUE A SUA!!

21 de março - Dia Internacional da Síndrome de Down

Quem nasce com síndrome de Down vem ao mundo cheio de potencialidades.

O acesso à informação faz toda a diferença na vida de uma pessoa com síndrome de Down e de sua família, desde o seu nascimento. Por meio de informações atualizadas e de qualidade, é possível compreender que, assim como qualquer pessoa, quem nasce com síndrome de Down vem ao mundo cheio de potencialidades.

Hoje são muitos os exemplos de pessoas com síndrome de Down e deficiência intelectual que alcançam importantes e diversas conquistas, como estudar, trabalhar, participar de sua comunidade, viver sozinhas e casar. A confiança para quebrar essas barreiras está diretamente ligada ao incentivo daqueles que acreditam na capacidade dessas pessoas.

SÍNDROME DE DOWN NÃO É DOENÇA. 

A síndrome de Down ocorre quando, ao invés da pessoa nascer com duas cópias do cromossomo 21, ela nasce com 3 cópias, ou seja, um cromossomo número 21 a mais em todas as células. Isso é uma ocorrência genética e não uma doença. Por isso, não é correto dizer que a síndrome de Down é uma doença ou que uma pessoa que tem síndrome de Down é doente.

AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NÃO SÃO TODAS IGUAIS.

Apesar de indivíduos com síndrome de Down terem algumas semelhanças entre si, como olhos amendoados, baixo tônus muscular e deficiência intelectual, não são todos iguais. Por isso, devemos evitar mencioná-los como um grupo único e uniforme. Todas as pessoas, inclusive as pessoas com síndrome de Down, têm características únicas, tanto genéticas, herdadas de seus familiares, quanto culturais, sociais e educacionais.

PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN TÊM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.

Deficiência intelectual não é o mesmo que deficiência mental. Por isso, não é apropriado usar o termo “deficiência mental” para se referir às pessoas com síndrome de Down. Deficiência mental é um comprometimento de ordem psicológica.

DEFICIÊNCIA NÃO É DOENÇA.

Ter uma deficiência não significa ter uma doença. Doença é um problema de saúde. Pessoas com deficiência, como qualquer um, eventualmente adoecem, mas na maior parte do tempo estão saudáveis. 

AS PESSOAS TÊM SÍNDROME DE DOWN, NÃO SÃO PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN.

Uma pessoa pode portar (carregar ou trazer) uma carteira, um guarda chuva ou até um vírus, mas não pode portar uma deficiência. A deficiência é uma característica inerente a pessoa, não é algo que se pode deixar em casa. Diante disso o termo “portador” tanto para síndrome de Down quanto para outras deficiências caiu em desuso. O mais adequado é dizer que a pessoa tem deficiência. 

Referir-se de forma adequada a pessoas ou grupo de pessoas é importante para enfrentar preconceitos, estereótipos e promover igualdade. 

A PESSOA É UM INDIVÍDUO. ELA NÃO É A DEFICIÊNCIA.

A pessoa vem sempre em primeiro lugar. Ter uma deficiência não é o que caracteriza o indivíduo. Por isso, é importante dizer quem é a pessoa para depois citar a deficiência. Por exemplo: o funcionário com síndrome de Down, o aluno com autismo, a professora cega, e assim por diante.

PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN TÊM OPINIÃO.

As pessoas com síndrome de Down estudam, trabalham e convivem com todos. Esses indivíduos têm opinião e podem se expressar sobre assuntos que lhes dizem respeito. Em caso de entrevistas, procure falar com as próprias pessoas com deficiência, não apenas com familiares, acompanhantes ou especialistas.

PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NÃO DEVEM SER TRATADAS COMO COITADINHAS.

Ter uma deficiência é viver com algumas limitações. Isso não significa que pessoas com deficiência são “coitadinhas”. Pessoas com síndrome de Down se divertem, estudam, passeiam, trabalham, namoram e se tornam adultos como todo mundo. Nascer com uma deficiência não é uma tragédia, nem uma desgraça, é apenas uma das características da pessoa. 

DE PERTO, NINGUÉM É NORMAL.

No mundo não existem “os normais” e “os anormais”. Todos são seres humanos de igual valor, com características diversas. Se precisar, use os termos pessoa sem deficiência e pessoa com deficiência.

Dizer que uma pessoa é especial ou tem necessidades especiais virou um falso eufemismo para “compensar” a deficiência. Mais adequado seria dizer necessidades específicas. Todos podemos fazer a diferença no processo de inclusão.

Algumas pessoas acham que não há mal em usar o termo “retardado” quando estão se referindo a elas próprias ou a pessoas sem deficiência intelectual, mas essa expressão nunca deve ser usada, independentemente do contexto. 

Pais, amigos e pessoas com deficiência intelectual sentem-se desrespeitados com o uso da expressão "retardado" porque é sempre pejorativa e há forte ligação histórica com o tratamento desigual/segregador dado a pessoas com deficiência intelectual.

DIREITO CONSTITUCIONAL À INCLUSÃO E CIDADANIA.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada no Brasil em 2008 como norma constitucional. Ela diz que cabe ao Estado e a sociedade buscar formas de garantir os direitos de todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais. A Convenção é uma importante ferramenta de acesso à cidadania e precisa ser mais difundida entre as próprias pessoas com deficiência, juristas e a população em geral. 

De acordo com o Artigo 19 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a participação na vida política e pública, as pessoas com deficiência e seus representantes devem estar representados em igualdade de oportunidades com as demais pessoas em todas as instâncias, de modo a contribuírem para a construção de políticas públicas de maneira transversal. É importante que associações ou grupos que lutam pela inclusão das pessoas com deficiência assegurem lugar nos conselhos, não apenas relativos às pessoas com deficiência, mas também de saúde, educação, assistência e outros que houver, a nível municipal, estadual e nacional, de modo a garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam sempre respeitados.

Garantir os direitos das pessoas com deficiência intelectual sem privá-las de exercer os atos da vida civil sempre que possível ainda é um desafio no Brasil. No entanto, a legislação assegura que importantes atos ligados à cidadania, como votar, assinar um contrato de trabalho e  ter uma conta bancária são direitos garantidos para aqueles que são interditados parcialmente.

No caso da participação política, mesmo as pessoas interditadas totalmente podem exercer o direito ao voto, desde que a deficiência intelectual não impeça a livre manifestação de sua vontade. Caso haja necessidade, um juiz poderá resguardar o direito ao voto. Aqueles que precisarem de ajuda para votar poderão receber o auxílio de uma pessoa de confiança para utilizar a urna, desde que o (a) acompanhante não apresente vínculos com candidatos, partidos, coligações ou com a Justiça Eleitoral. Também é possível fazer um cadastro previamente no ano em que ocorrem as eleições para votar em seções especiais de cada cidade, com adaptações para pessoas com deficiência e funcionários treinados especialmente para orientá-las.

CRÉDITOS:

Texto: Patricia Almeida, Adriana Nicacio e Melina Sales Fotografi a: Paula Moreira Fotografi a, Fábio Caffe e Rosilene Miliotti Projeto gráfi co: Raquel Bento

MAIS INFORMAÇÕES:

Site: www.movimentodown.org.br 

E-mail: movimentodown@movimentodown.org.br 

55. 21. 2239-9379 

RELAÇÃO DE FONTES http://www.movimentodown.org.br/sala-de-imprensa/

V Conferência Municipal de Direitos Humanos de 2001

A paz só será possível se houver respeito à diversidade

Reportagem e fotos exclusivas: Leandra Migotto Certeza 

Inserida em: 20/12/2001 no Site Sentidos

Não há como negar que nos últimos anos, tendo em vista o novo paradigma introduzido pela Constituição Federal de 1988, ocorreram diversos avanços no campo legislativo na defesa e promoção dos direitos humanos. 

Há quem afirme: de que vale um rol de direitos fundamentais colocados no papel se não são criadas condições para a conscientização da titularidade desses direitos e sua concretização? Essa é uma questão polêmica, a qual permeia a maioria dos cidadãos conscientes, no momento em que são abordados temas sociais. 

Conquistar cada dia mais, os direitos humanos. Este foi o lema, daqueles que estiveram presentes na V Conferência Municipal de Direitos Humanos, realizada em São Paulo, dia 17 de dezembro de 2001. Foram apresentadas durante mais de 9 horas de debates, leituras de propostas, encaminhamentos de projetos e explanações a respeito das conquistas e derrotas, no que tangue a inclusão social das chamadas "minorias". Devido à complexidade dos fatos relatados, os resultados tanto quantitativos como qualitativos serão constatados no decorrer da realização de novos projetos em 2002.

Encerrando as atividades do ano, pessoas com necessidades especiais (deficientes visuais, auditivos, físicos, mentais e múltiplos), crianças e adolescentes carentes, mulheres, negros (as), imigrantes, representantes de povos indígenas, portadores do vírus da Aids, familiares e amigos de desaparecidos políticos na ditadura militar, gays, lésbicas, travestis, trabalhadores do sexo, idosos, encarregados e usuários dos serviços de saúde mental, entre outros, expressaram-se livremente na construção de um sistema de proteção e promoção dos direitos humanos. 

Foi muito mais, do que um simples alerta aos órgãos responsáveis, sobre os reais acontecimentos, mais principalmente, um verdadeiro raio X das violações que determinadas regiões da cidade vem sofrendo, como por exemplo: agressões físicas, sexuais e morais, falta de acessibilidade ao meio físico, desrespeito a diversidade cultural, preconceitos de raça, etnia, condição social, injustiças criminais, o abandono do sistema público de atendimento, entre outros fatores. E aproximadamente 90 ofícios, contendo diversas denúncias foram encaminhados à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Prefeitura do Município de São Paulo.

Fazendo com que a sistematização das políticas públicas ganhe um maior embasamento, este canal de participação entre as comunidades e os governantes, foi criado em 1997, e vem se expandindo por meio dos fóruns municipais das entidades. Uma das maiores conquistas foi a publicação do Guia Municipal de Direitos Humanos, sobre coordenação do vereador Ítalo Cardoso, e a ampliação de suas atividades juntamente com a Prefeitura de São Paulo. Saiba mais sobre a comissão."A Comissão foi uma grande conquista, que vai continuar acompanhado as ações públicas. Agradecemos a todos que sempre estiveram conosco participando das atividades durante esse ano", afirmou o vereador durante a solenidade de abertura.

Aproximadamente mais de 40 organizações não governamentais, associações, e entidades como: ONG Fala Preta, SOS Tortura, Associação Indígena Pankararu, Coordenadoria Especial da Mulher, Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, Pastoral Carcerária de São Paulo, Associação de Mães e Amigos do Adolescente em Situação de Risco, Centro de Referência do Idoso da Zona Leste, entre outras, apresentaram suas propostas por escrito lendo detalhadamente os principais pontos reivindicatórios mais polêmicos. Que em sua maioria, de acordo com suas especificidades, afirmaram a importância de se criarem mecanismos públicos de defesa dos diretos básicos de sobrevivência como: acesso à saúde, educação, habitação, emprego, esporte, lazer e cultura, entre outros fatores.

O manifesto "Pela Criação da Defensoria Pública", entregue à comissão, resume o desejo de todos os presentes na conferência: a aplicação da Lei Municipal nº 11.300/92, a qual cria o Sistema de Apoio Jurídico à População Necessitada. Segundo informações das chamadas "minorias", "Prestar assistência jurídica integral e graduada à população, entidades e grupos comunitários necessitados, promovendo a integração social dos direitos e garantias fundamentais de modo a viabilizar o pleno exercício da cidadania", é o que diz a lei, porém ainda encontra-se apenas no papel. "As pessoas que estão aqui lutando pelos seus direitos, são aquelas realmente comprometidas com a causa social", afirmou Luiz Hespanha, secretário de comunicação do vereador Ítalo Cardoso. 

A participação política proporcionou maior densidade durante os discursos. Esteve presente durante a conferência entre outros ilustres líderes políticos: Sr. Hélio Bicudo, excelentíssimo vice-prefeito de São Paulo, Ítalo Cardoso, vereador da Câmara Municipal, Renato Simões, deputado estadual, Sr. Marco Aurélio Garcia, secretário municipal da cultura, Sr. Walter Jorge, presidente da OAB (Organização dos Advogados do Brasil). "É urgente que essa comissão se estruture o mais rápido possível, para que possamos avançar muito em relação aos direitos humanos. A questão mais preocupante sem dúvida é a violência urbana", afirmou o vereador Ítalo Cardoso. "Os ataques terroristas às torres gêmeas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, é sem dúvida um grande retrocesso aos direitos humanos", afirmou o excelentíssimo vice-prefeito de São Paulo.

Mais de trinta pessoas com alguma deficiência, em sua maioria, representantes da FCD, deram voz e esse segmento, de forma contundente. "Nós temos o direito de começarmos a abrir a boca. Temos como objetivo uma sociedade nova, igual e justa. Eu ficaria muito feliz, o dia em que eu sair na rua e ninguém me olhar com um ar de piedade, porque eu sou diferente, mas me olhassem apenas como um cidadão! Tudo o que nós conseguimos foi só o início de um longo caminho pela inclusão social", concluiu José Roberto, portador de deficiência, membro da FCD. A conferência foi encerrada com um ato público, em que todas as ONGs resumiram em poucas palavras o significado da importância da continuidade da luta pelos direitos humanos. Maiores informações na íntegra sobre os conteúdos, dos documentos apresentados, durante a conferência, podem ser obtidos na Câmara Municipal de São Paulo. 

Quem colocou a "boca no mundo" e falou por um mundo melhor foi ... 

Maiores informações:
Câmara Municipal de São Paulo - Gabinete do vereador Ítalo Cardoso.
Tel: (0xx11) 3111-2023 ou 3111-2499 A/C Amelinha ou Hespanha.

Fonte: http://sentidos.uol.com.br/canais/materia.asp?codpag=521&codtipo=&subcat=60&canal=racional

Em tempos de manifestações...

Queridas leitoras e queridos leitores, 

Encontrei esta crônica em meus arquivos e constatei que infelizmente, praticamente NADA mudou de 2006 até hoje. 

Momento histórico, em que mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em todo o Brasil para mostrar que existem, pagam as taxas mais altas de impostos do PLANETA e exigem que seus DIREITOS como cidadãos sejam respeitados IMEDIATAMENTE por meio de ações práticas URGENTES, independente de partidos políticos, ideologias e teorias!!  

Raízes, troncos, folhas, flores, e frutos...*

Por Leandra Migotto Certeza

A família pode ser a base como muitos dizem, mas as raízes podem estar plantadas em terrenos diversos. Para aqueles que não tem pais ou parentes, os amigos conquistados ao longo da estrada é que dão a sustentação em sua vida. Para aqueles que nem amigos têm, os colegas que passam voando como folhas podem dizer palavras estruturais. Creio que o mais significativo é o que nós fazemos com essas palavras para se transformarem em flores e frutos cheios de luz.

Minha numerosa e adorável família - com absoluta certeza - foi crucial em minha vida. Mas se meu espírito não estivesse aberto para ouvir e enxergar suas diretrizes, eu não teria evoluído. Agora também não existe relação sem troca de experiências. Sei que só a minha força interna pode ensinar como meus pais, avós, tios, primos, e amigos poderiam melhor conviver comigo, mulher com deficiência física em todas as fases da vida. A diferença assusta, porque não sei qual o imbecil motivo, os seres humanos teimam em querer somente a perfeição e a simetria.

Quando nasci creio que a grande maioria, dos meus familiares sentiram medo. Medo da diferença! Medo de sentir medo. Medo de se verem no espelho, pois TODOS e TODAS somos diferentes! Eu também tive medo. Medo de não me aceitar como sou, apesar de lá no fundo da minha alma ter a certeza que eu sou além da aparência e/ou os sentidos pelos quais me comunico. Nesses momentos, a família deu aquela força, mas se eu não estivesse vontade de lutar, nada teria se movido do lugar. 

Sou privilegiada por ter dito condições financeiras para fazer tratamentos ótimos, estudar em escolas com crianças com e sem deficiência, passear, brincar, aprender coisas novas, ser cuidada e até muito paparicada. Aproveitei o que a vida me deu sempre consciente das flores e frutos que eu tinha o dever de espalhar pelo mundo.

Não sou melhor nem pior do que ninguém. Na verdade admiro e aprendo muito a cada amanhecer com pessoas que construíram suas raízes totalmente sozinhas! Bom, seria se não precisasse contar essas tristes histórias. Abomino discursos ridículos, assistencialistas, moralistas, piegas, e principalmente, demagógicos, que retiram a responsabilidade das pessoas. Como por exemplo: o povo brasileiro ‘é guerreiro mesmo’ e ‘gosta de lutar e de sofrer sempre com um sorriso nos lábios’. Eu espero e luto para que - o mais rápido possível - a maioria dos relatos que escreverei sejam sobre famílias que vivem felizes sem precisarem se sacrificar para sobreviverem. Mas infelizmente, hoje ainda é extremamente necessário falar da luta de muitas famílias!

Conheci mães que carregam seus pesados filhos com deficiência nos braços por longas distâncias, e sobem em ônibus caindo aos pedaços e sem adaptação nenhuma. Lutam com uma garra e coragem - que não sei de onde brota - para que eles conquistem seus espaços na sociedade. Elas não medem esforços para levá-los a escola, ao hospital, a clínica de reabilitação, e tantos outros lugares. 

Sem falar naqueles que não tem absolutamente ninguém que olhem por eles, nem para ensinar os caminhos. Vocês já pararam para pensar que em pleno século XXI muitas pessoas com deficiência vivem pior do que animais jogados em depósitos, chamados de ‘instituições’? Ninguém faz - nada ou pouquíssimo - de concreto para que essa situação mude! Fiquei sabendo de um homem com deficiência intelectual - que depois de ser jogado na rua, desalojado de uma dessas instituições - foi queimado vivo! Uma grande amiga me disse que, infelizmente, ainda existem muitos casos como esse.

É por isso, que tenho o dever de informar os cidadãos sobre essa realidade. Apoio familiar é muito importante, mas se os Governos federais, estaduais e municipais, e toda a sociedade não cumprirem com seu papel, as pessoas simplesmente, desaparecerão da face da terra! A existência de transportes públicos adaptados e acessíveis a todos, é um dos caminhos mais urgentes - nesse momento - para as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e/ou surdocegueira conquistarem direitos e cumprirem deveres, com o sem o apoio das famílias e dos amigos. Pois como poderão ser ouvidos, sem nem conseguem chegar até os representantes? Não adianta nada existirem escolas, parques, hospitais, órgãos públicos, entre outros lugares, um pouco mais inclusivos, se estas pessoas ainda não têm condições de usufruir deles com qualidade!

Por isso, as pessoas, com ou sem deficiência precisam lutar por transportes acessíveis, totalmente seguros e confortáveis!! Até o fim de suas vidas pelo direito de ir, vir e permanecer nos lugares com DIGNIDADE. 

O Brasil tem umas das melhores legislações do mundo em relação às pessoas com deficiência. Sem contar os mais de 20 documentos internacionais os quais o país é signatário desde 1955. Em meio a tantas leis, parece simples fazer valer os diretos dessas pessoas, mas a teoria ainda é bem diferente da prática! Haja vista a dura realidade relatada na matéria do jornal Folha de São Paulo escrita em 2003. Muitos anos depois, infelizmente, afirmo que quase nada mudou!

A reportagem (de um jornal da cidade de SP) levou o professor de tênis Sérgio Gatto, 36 anos, para um passeio pela cidade. No trajeto, ele demonstrou algumas das dificuldades vividas pelos cadeirantes. 

Na estação de metrô da praça da Sé (centro), da linha azul, Gatto precisou descer com a cadeira de rodas pela escada rolante, de costas, para que a roda encaixasse nos degraus. Para não correr o risco de a cadeira virar, pediu a uma pessoa para que ficasse um degrau abaixo do dele. "Eles dizem que têm funcionários para nos ajudar, mas como chamá-los daqui de cima?", questionou. Continuando o "passeio" pela praça da Sé, algumas surpresas. Ao tentar atravessá-la, Gatto deparou-se com cinco lances de escada. 

A solução foi tentar o percurso pela lateral da praça. Mas a calçada acabou de repente, sem nenhuma rampa que permitisse a Gatto continuar sozinho. Na avenida Paulista, o professor esperou 20 minutos por um ônibus adaptado. Nos 40 minutos seguintes, não passou mais nenhum. Nesse período, atravessaram a Paulista 88 ônibus comuns. 

A reportagem também percorreu algumas das principais avenidas da cidade. Bons exemplos, como a Avenida Paulista, com guias rebaixadas em todos os cruzamentos, são minoria. A rua Brigadeiro Faria Lima tem rebaixamento em metade de seus cruzamentos, mas há casos incompreensíveis como na rua Iraci, onde só há rebaixamento em uma das duas esquinas. Na Avenida Brasil, apenas dois cruzamentos têm rebaixamento de guias.

*Crônica originalmente publicada na “Agenda do Portador de Eficiência” / 2006.

             

DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS GRAVES

INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

Por Sergio Ferreira Pantaleão

Em meio a tantas leis e normas que alteram diuturnamente, é comum que pessoas com doenças e/ou deficiências graves ou mesmo os responsáveis por estes doentes, desconheçam quais são os direitos ou benefícios existentes que podem contribuir para melhorar a condição de vida dos pacientes, bem como, indiretamente, dos responsáveis diretos por cuidar destes doentes.

As doenças crônicas ou graves são doenças de evolução prolongada, permanentes, para as quais, atualmente, não existe cura, afetando negativamente a saúde e funcionalidade do paciente. No entanto, os seus efeitos podem ser controlados, melhorando sua qualidade de vida.

A bem da verdade, quando não há ninguém na família que possua alguma doença e/ou deficiência grave é normal não se interessar em buscar mais informações ou mesmo ignorar uma notícia que ouvimos ou vemos num jornal, revista ou TV.

Mesmo que tal situação não seja uma realidade na família é quase impossível se dizer que não conhecemos um vizinho, parente de um amigo, conhecido do trabalho, da escola ou do meio social em que vivemos, que possua alguma doença ou deficiência grave e que possa estar precisando de ajuda.

Por isso, é importante despertar esta preocupação com o próximo, buscando repassar todo tipo de informação e conhecimento que, de alguma forma, vá contribuir para que estes portadores busquem melhorar sua condição de vida e de suas famílias, requerendo junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, o reconhecimento de seus direitos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como doenças crônicas as doenças cardiovasculares (cerebrovasculares,isquêmicas), as neoplasias, as doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus. A OMS também inclui nesse rol aquelas doenças que contribuem para o sofrimento dos indivíduos, das famílias e da sociedade, tais como as desordens mentais e neurológicas, as doenças bucais, ósseas e articulares, as desordens genéticas e as patologias oculares e auditivas.

O art. 151 da Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) dispõe uma lista de doenças consideradas graves, a saber: 

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna (câncer);
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS;
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
• hepatopatia grave. 

Isenção do Imposto de Renda

São isentos do Imposto de Renda os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, os portadores das seguintes doenças:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa. 

Isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995 atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, até 31.12.2014.

Isenção do IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários

São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique;

a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais;

b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo;

A Isenção do IOF poderá ser utilizada uma única vez.

Saque do FGTS e do PIS

Terão direito ao saque do FGTS quando:

• O trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• O trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna - câncer;
• O trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• No falecimento do trabalhador;
• O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). A comprovação desta assistência permanente (quando o aposentado está incapacitado para as atividades da vida diária) depende de constatação por meio de perícia médica do INSS, considerando que:

a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;

b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;

c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

Amparo Social - Pessoa Portadora de Deficiência

O benefício de assistência social será prestado ao portador de deficiência (incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou seja, aquela que apresenta perdas ou reduções da sua estrutura, ou função anatômica, fisiológica, psicológica ou mental, de caráter permanente), independentemente de contribuição à seguridade social, no valor de um salário mínimo, desde que a renda familiar mensal (per capita) seja inferior a ¼ do salário mínimo;

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade será composta de avaliação médica e social. As avaliações serão realizadas, respectivamente, pela perícia médica e pelo serviço social do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

Desconto na Conta de Energia Elétrica

As famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham em sua composição portador de doença cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos com alto consumo de energia elétrica, terão acesso ao desconto conforme faixa de consumo demonstrado na tabela abaixo:

Faixa de consumo mensal	Percentual de desconto
Até 30kwh	65%
Entre 31kwh e 100kwh	40%
Entre 101 kWh e 220kwh	10%

Quitação da Casa Própria

A aquisição de imóvel financiado por agentes do Sistema Financeiro de Habitação (COHAB, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados) normalmente vem condicionada à contratação de um seguro habitacional, cujo prêmio é pago junto com as parcelas mensais do financiamento.

Esse contrato de seguro normalmente possui uma cláusula prevendo a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante.

Isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias

Todos aqueles que possuem algum tipo de deficiência física limitadora da capacidade de dirigir um veículo comum sem prejuízo à sua saúde ou sem risco à coletividade têm direito à isenção do ICMS. A condição de deficiente físico deverá ser atestada por uma junta médica do Departamento de Trânsito - DETRAN.

Isenção do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar se a legislação do seu Estado contempla a isenção de IPVA para os veículos utilizados por pessoas com deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com limitação física. Essa informação pode ser obtida nos DETRANs e nas Secretarias Estaduais da Fazenda.

Nota: Busque se orientar também através das concessionárias e revendedoras de veículos, as quais possuem informações quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e como proceder para tanto.

Isenção da Tarifa no Transporte Público

Têm direito ao transporte coletivo gratuito as pessoas portadoras de deficiência física. Há cidades que concedem esta gratuidade, inclusive, ao acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinho, desde que comprovado por atestado firmado por uma instituição especializada ou serviço da Prefeitura Municipal. Busque maiores informações junto a Secretaria de Transporte Público de sua região.

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/doenca-deficiente-direitos.htm

“Nada sobre nós, sem nós”

Foto: Regina Atalla - participantes da reunião estratégica sobre a Convenção reunidos no hotel em São Paulo. Estão na foto: Regina Atalla, Jorge Márcio, Leandra Migotto Certeza, Katia Fonseca, Sérgio Santos, Anahi Guedes, Claudia Grabois, Lais Lopes, Tina Minkowitz, Solange Carvalho, Waldir Macieira, Suely Viola e Cleide Ramos Reis.

Por Leandra Migotto Certeza

“Nada sobre nós, sem nós”.

Ativistas em Direitos Humanos afirmaram em encontro que a Convenção da Organização Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ser implementada com eficácia e eficiência, e monitorada ativamente pela sociedade civil com total autonomia e independência.

Mais de 40 pessoas se reuniram na cidade de São Paulo, de 17 a 19 de novembro, para discutir as melhores formas de implementação, fiscalização e monitoramento do documento mais importante em relação aos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.

Para debater sobre o tema: “Avanços, Desafios e Participação da Sociedade Civil”, representantes de várias Organizações Não-Governamentais; líderes de movimentos sociais; juristas, promotores, procuradores, e advogados; além de comunicadores e representantes dos governos municipais, estaduais e federais conviveram em um espaço democrático e muito participativo. Juntos e juntas, pessoas sem e com deficiência física, auditiva, visual e intelectual apresentaram suas ideias e propostas, discutiram seus pontos de vista, e comentaram suas experiências, de forma clara e bem próxima da realidade cotidiana.

Todos e todas tiveram direito a voz ativamente e suas potencialidades e especificidades foram respeitadas. Intérpretes da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais garantiram a participação de pessoas com surdez, e uma equipe de voluntários (muito bem qualificada) auxiliou quem precisou de apoio para se comunicar, e se locomover dentro e fora do hotel acessível fisicamente, apropriadamente escolhido pela RIADIS – Rede Latino Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiências e Suas Famílias – http://www.riadis.net/ e pela ONG Conectas – Direitos Humanos http://www.conectas.org, responsáveis pela realização do encontro.

Brasileiros e brasileiras de São Paulo, Salvador, Florianópolis, Rio de Janeiro, Brasília, Chapecó, Campinas, Campo Grande, Curitiba, se uniram aos ativistas da Costa Rica, Argentina, Guiné-Bissau, México, Guatemala, e Nova York, para apresentar as principais ações de seus países, sobre o documento ratificado ou não por seus governos e que, segundo eles e elas, precisa ser seguido à risca, por meio de políticas públicas ou movimentos sociais que exijam o seu total cumprimento.

“Nada sobre nós, sem nós” e “Da teoria à prática” foram os principais lemas. A grande maioria dos participantes acredita que as pessoas com deficiência precisam ser protagonistas de suas histórias com autonomia e independência, e que a Convenção deve sair do papel e passar para a prática das ações e, principalmente, por meio de políticas públicas eficazes e eficientes. “A Convenção foi feita em equipe e com união. O trabalho mais difícil começa agora: passá-la do papel para se transformar em ações práticas e objetivas. Por isso, esperamos que o Brasil seja um exemplo de promoção dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência”, afirmou Regina Atalla, presidente da RIADIS no Brasil.

Para Malak Poppovic, diretora da Conectas, “a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência precisa ser traduzida em fatos e efetividade. A sociedade civil está fazendo o seu monitoramento e apropriação do documento com o objetivo de efetivar seus direitos”. Para Luis Fernando Astorga Gatjens, do IIDI – Instituto Interamericano de Discapacidad y Desarrollo Inclusivo, a mudança mais importante que a Convenção traz é que todas as pessoas com deficiência do mundo, deixam de ser vistas pela sociedade como objetos de caridade e assistencialismo, para ser apropriarem integralmente de seus direitos com autonomia e, principalmente, protagonismo.

O que é a Convenção?

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:http://portal.mj.gov.br/corde/, foi criada pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, dia 12/08/2008, junto com seu Protocolo Facultativo, assinado em 01/08/2008. É o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do Brasil. Portanto, é uma Emenda Constitucional! No total, 128 países a assinaram. O Brasil é o 34º país no mundo a ratificá-la e o 20º a assinar o Protocolo Facultativo junto com os países efetivamente comprometidos com os direitos das pessoas com deficiência.

O principal objetivo do documento, segundo o primeiro artigo, é “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Além do respeito por dignidade, são princípios do documento a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade.

Um dos principais pontos da Convenção é o fato de o descumprimento de qualquer item que favoreça a inclusão das pessoas com deficiência passa a ser considerado discriminação. Isso inclui, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de ônibus adaptados ou legendas e áudio-descrição nos programas de televisão. Além disso, a partir da ratificação da Convenção as pessoas com deficiência não podem ter sua capacidade legal retirada. Em outras palavras, fica garantido o seu direito de votar, de assinar os próprios documentos e de administrar seus bens e recursos financeiros, por exemplo.

Urgência na efetivação dos direitos humanos.

Segundo os ativistas e as ativistas presentes no encontro, muitas conquistas foram alcançadas em relação aos direitos das pessoas com deficiência, porém, os desafios são cada vez maiores, devido a urgência de se atender às necessidades básicas de sobrevivência, principalmente nas regiões mais periféricas das cidades e nas zonas ruais. De acordo com o Censo de 2000, dos mais 24,5 milhões de brasileiros com alguma deficiência (seja física, auditiva, visual, múltipla, intelectual ou surdocegueira), quase 30% é miserável e têm escolaridade inferior a um ano. Infelizmente, no Brasil, deficiência e desigualdade caminham juntos.

Por isso, o objetivo foi multiplicar e disseminar as informações sobre a realidade de quem ainda nunca consegue ser visto e ouvido. Como o caso de uma jovem de 20 anos, com incapacidade motora cerebral (deficiência física que compromete, principalmente, os movimentos e a fala), relatado por Regina Atalla. Ela foi encontrada, na Bahia, em estado grave, e completamente abandonada, devido a falta de assistência social do governo. Nunca foi atendida por um médico, e muito menos frequentou uma escola. Viveu isolada, assim como várias pessoas com deficiência no Brasil e no mundo.

A institucionalização e o descaso dos governos e da sociedade foram um dos principais temas debatidos no primeiro dia. Tuca Munhoz, representante da Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquediocese de São Paulo afirmou que ainda existem mais de mil pessoas com deficiência na cidade vivendo completamente segregadas em instituições assistencialistas, e muitas vezes corruptas. Domingos João Montagna, representante da Fraternidade Brasileira de Pessoas com Deficiência, de Chapecó, lembrou que existe inúmeras pessoas abandonadas nas áreas rurais, sem qualquer acesso aos serviços de saúde, entre outros.

Cleide Ramos Reis, representante do Centro de Vida Independente da Bahia, afirmou que 8,5% da população com deficiência de 14,5% existente, estão em situação de pobreza multi-dimensional. Para ela é preciso haver políticas públicas eficazes que promova a inclusão, e para isso, as pessoas com deficiência devem ter acesso gratuito às ajudas técnicas básicas, como próteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, entre outras, além das tecnologias assistivas como legendas ocultas na TV, áudio-descrição e intérpretes de LIBRAS nas escolas, por exemplo.

Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=18103
Data: 02/12/2010

Aniversário da São Paulo ainda inacessível e excludente!!!

Descrição da imagem: cartum de Ricardo Ferraz (desenhista com deficiência física) em que um homem com cegueira (com bengala e óculos) bata a cabeça fortemente em um poste de orelhão colocado erroneamente no meio da calçada. Acima do desenho está escrito: "O que vem de baixo não me atinge... Ui!".

Em 459 anos, a SP ainda não é acessível para todas as pessoas!! O RJ também tem inúmeros problemas; mas a cidade mais populosa do Brasil, DEVE melhorar muito para não excluir cidadãos e cidadãs que pagam devidamente uma das maiores taxas de impostos do Planeta, e têm o DIREITO de serem vistas e respeitadas 365 dias por ano!!!! 

Nesta importante data, parabéns aos ferrenhos defensores dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência da cidade de SP por lutarem todos os dias por lugares completamente acessíveis à todos e todas sempre!!!!!!!!!!

É necessário deixar bem claro que segundo a Convenção sobre os Direitos Internacionais das Pessoas com Deficiência, elaborada pela Organização das Nações Unidas, e oficializada como uma Emenda Constitucional, é inaceitável qualquer falta de acessibilidade, preconceito, discriminação e desrespeito aos seus direitos inalienáveis! Então, não é considerado correto inventar rotas supostamente percorridas pelo maior número de pessoas com deficiência dentro da cidade! 

TODAS as regiões DEVEM ser completamente acessíveis, principalmente, as periféricas que pelo seu desnível arquitetônico maior, excluem 99,9% as pessoas com deficiência de exercerem plenamente sua cidadania. 

Além disso, é necessário respeitar todos os artigos da Convenção da ONU, não apenas para garantir a acessibilidade física, mas a comunicacional, e junto com todos os direitos à educação, trabalho, habitação, saúde, cultura, esportes, e política de todas as 1, 5 milhões pessoas com deficiência que habitam a cidade de São Paulo. 

A mais populosa cidade do Brasil tem a obrigação de servir de exemplo para as demais!

Cabe somente à população, que elegeu seus governantes, cobrar seus direitos, para que seja bem representada para proporcionar, cada dia mais, uma vida melhor com autonomia, independência, empoderamento em cada cantinho da cidade.

É urgente deixar bem claro que ABSOLUTAMENTE todos os seres humanos podem adquirir qualquer deficiência em virtude dos acidentes de trânsito e domésticos, da violência (com armas de fogo, entre outros crimes); além de doenças, completamente, impossíveis de prevenir.

E além disso, o número de pessoas que envelhecem na cidade está cada dia aumentando. Portanto, estes cidadãos e cidadãs tem o direito de viverem com qualidade, autonomia e conforto em uma cidade acolhedora, que respeite suas dificuldades naturais de enxergar, ouvir, caminhar, falar, e conviver, pois TODOS os seres humanos que envelhecerem passarão por mobilidades reduzidas e/ou deficiências ao longo da vida, por menor que seja.

Por isso, o Desenho Universal e a Acessibilidade é necessária para todos e todas! Inclusive, crianças e mães com carrinhos de bebês.  

Força moradores de São Paulo!! Coragem e garra para exigir e construir uma cidade acessível e inclusiva HOJE!!!! 

Descrição da imagem: Cartum do desenhista Ricardo Ferraz. Quatro pessoas com deficiência carregam um grande lápis preto, como se levassem uma tora pesada para conseguirem entrar em uma porta fechada. Sobre ela está escrito SOCIEDADE. Uma pessoa com cegueira, outra com deficiência física em cadeira de rodas, uma pessoa com deficiência intelectual e um com surdez dizem: "Queremos Botar o Nosso Bloco na Rua".

Links sobre os temas:

Calçadas do RJ são mais acessíveis que as de SP? Ou as duas cidades ainda são excludentes?

Convenção sobre os Direitos Internacionais das Pessoas com Deficiência

Todos os dias são de luta

Fonte: http://inclusaoja.com.br/2012/03/21/todos-os-dias-sao-de-luta/

Por Claudia Grabois

Hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – em foco a diversidade e as diferenças, em questão o respeito e a legitimação, a necessidade de exercer a cidadania em um estado democrático de direito, com leis, políticas públicas e programas eficazes para o combate ao preconceito e à discriminação e para a efetivação dos direitos positivados, com equiparação e em igualdade. O acesso e a permanência na educação são partes integrantes desse conjunto de ações

No que tange as pessoas com deficiência, os avanços na educação inclusiva são frutos de uma longa caminhada, na qual foram protagonistas as pessoas com deficiência e seus familiares, com a participação ativa de defensores dos direitos humanos, especialmente do direito à educação – fundamental para o exercícios dos demais direitos.

O que se percebe atualmente nas escolas é que não existe boa receptividade para retrocessos nas políticas públicas de inclusão, ou para políticos que levantam bandeiras de restrição de direitos (os quais, certamente, são sempre bem recebidos, porém, com a merecida desconfiança). Ou seja, o espaço para “politicagens” está restrito e lida-se com isso, na maioria das vezes, conhecendo conjuntura e contextos. É certo também que cabe a cada um(a) decidir o seu caminho e que conveniências não são descartadas, mas em tempos de redes sociais, as informações e intenções são mais óbvias.

Podemos pensar nos motivos que podem levar pessoas públicas a se articularem para defender restrições de direitos e o modelo de saúde/assistencialista que se contrapõe ao modelo social, este sim de combate à miséria. Mas compreender por que fazem pressão para segmentar políticas públicas de educação, elegendo deficiências para o pertencimento, ainda é um desafio, pois foi da demanda pela garantia da dignidade inerente a todos os seres humanos que surgiu o sujeito de direitos. E educação é direito inalienável.

Foi pela obrigação de fazer do poder público que os avanços aconteceram; da dupla matrícula no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que garante recursos para que o estudante esteja na escola comum e receba o atendimento educacional especializado - ao Programa BPC na Escola , a motivação está nos preceitos constitucionais duramente conquistados pela sociedade.

As matrículas de estudantes com síndrome de down em classes comuns, felizmente, crescem e são incentivadas – inclusive por instituições especializadas. Lamentavelmente, tal incentivo não acontece na mesma intensidade para pessoas das mesmas idades com paralisia cerebral, transtorno global do desenvolvimento ou deficiência múltipla. Posso concluir que existe uma triste “seleção natural” que me assusta. Considerando que a maioria das pessoas com deficiência é pobre, poderia dizer que tais práticas podem vir a promover, a médio prazo, um apartheid entre as deficiências. Ou seja, as pessoas com deficiência consideradas “leves e moderadas” – e as mais abastadas – exerceriam os seus direitos, sendo que as consideradas “graves” – principalmente as mais pobres – continuariam nas instituições (e a viver na linha da pobreza). Idéias que, inclusive, foram bem difundidas durante o ano de 2011, com o uso dos termos mencionados.

Em geral, as pessoas lutam de forma mais intensa pelos seus e acaba sendo fácil esquecer que são milhões de pessoas com deficiência, com especifidades que se unem a tantas outras características. Por isso, é preciso lembrar que os caminhos se cruzam e até se entrelaçam. As pessoas – não importa se com síndrome de down ou paralisia cerebral – têm os mesmos direitos e, no que diz respeito à Educação, todas as crianças e adolescentes devem igualmente frequentar os bancos das escolas. Não podemos permitir, por exemplo, que nos vendam a ideia de que é legítimo haver equipes multidisciplinares para avaliar e encaminhar para classe comum ou para escola especial (principalmente por uma questão de humanidade, que, inclusive, precede as leis). Porque exclusão mata e é desumano. Recursos para atender todas as especificidades, sim, são bem-vindos, necessários e de direito. Para além das Pessoas com síndrome de down existe, sim, vida. Todos e todas são seres humanos.

As Pessoas são diferentes, mesmo. E, além disso, toda pessoa é um mundo e um mar de complexidade. Pessoas com e sem deficiência, tanto faz. Somos igualmente gente. Recentemente, ouvi de um pessoa com paralisia cerebral que se pudesse mudar alguma coisa em sua vida não mudaria a sua condição. E, assistindo a um programa de televisão, novamente ouvi uma fala semelhante.

Acho que precisamos nos conscientizar de que compomos a mesma humanidade, que, de fato, é e sempre foi diversa. Podemos encarar o mundo ou considerando as diferenças como parte integrante e formadora de contextos ou como algo que precisa de cura para se homogeneizar. Nesse segundo entendimento, as diferenças precisariam de “preparo” para frequentar as salas de aula para que a pessoa pareça igual àquele considerado “normal” (?). Aprender igual, falar igual, parecer igual talvez seja a busca de alguém que jamais existirá de fato, pois as pessoas são o que são, independentemente de tentativas para torna-lás o que queremos que sejam. A relação “Eu e Tu” proposta pelo filósofo, escritor e pedagogo austríaco Martin Buber estará ameaçada ao tentarmos fazer com que o outro atenda expectativas e pague por nossos mais escondidos preconceitos.

O Dia Internacional da Síndrome de Down é, sim, um dia de luta pela garantia e efetivação dos direitos: direitos humanos; direitos das pessoas com síndrome de down e com outras tantas características; direitos de todos e de todas; direitos constitucionais; direitos de iguais na diferença.

Em tempo: as instituições filantrópicas especializadas, com seus saberes e conteúdos acumulados, são fundamentais para a construção da escola inclusiva, a escola de todos(as) e de cada um(a).

TODOS OS DIAS SÃO DE LUTA.

Abraços Inclusivos.