segunda-feira, 8 de junho de 2009

Educação Inclusiva

El acceso de las personas con discapacidad a la educación en Latinoamérica, analizado en la colección Cermi.es

24/02/2009

Ya está disponible en PDF la obra "Personas con discapacidad y acceso a servicios educativos en Latinoamérica. Breve análisis de situación", dirigida por Pilar Samaniego de García. Se trata del número 39 de la Colección Cermi.es. Este estudio ha sido promovido por el Ministerio de Educación, Política Social y Deporte, el CERMI Estatal y la FOAL.

El acceso a la educación en los países latinoamericanos por parte de las personas con discapacidad es objeto de análisis en un libro que ha editado el CERMI (Comité Español de Representantes de Personas con Discapacidad).
El volumen, perteneciente a la colección cermi.es, es obra de varios autores y está dirigido por Pilar Samaniego de García, que explica en la introducción que este estudio es un encargo del Ministerio de Educación, Política Social y Deporte español, el Cermi Estatal y la Fundación ONCE para América Latina (FOAL).
Según Samaniego, es un momento políticamente coyuntural para hacer esta investigación, toda vez que ha entrado en vigor la Convención de Naciones Unidas sobre los derechos de las personas con discapacidad y la propuesta suscrita por los ministros latinoamericanos de Educación reunidos en El Salvador (mayo, 2008), denominada "Metas Educativas 2021: la educación que queremos para la generación de los Bicentenarios".

Dia Mundial do Meio Ambiente

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar.
É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável. 1.
Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.
3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.
4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.
5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.
6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.
7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.
8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).
Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo. Queremos andar para frente, e não para trás.
Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas.
Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra.
E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.
Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável. Brasil, 04 de junho de 2009.
Assinam: Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Conservação Internacional BrasilFundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASEFórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS - Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e EntornoGreenpeaceGrupo Ambiental da Bahia – GAMBA
Grupo Pau Campeche /SCGrupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto Centro de Vida – ICVI.
E.S/SPInstituto das Águas da Serra da Bodoquena - IASB/MS
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAMInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra AzulMater Natura /PRMira-Serra/RSMovimento de Olho na Justiça – MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Via Campesina Brasil; WWF Brasil / Contatos: Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Bruno Calixto, assessor de comunicação - (11) 38879369 e-mail: bruno.calixto@amazonia.org.br
Entrevistas: Brent Millikan, coordenador de projetos Ethos
Cristina Spera, assessora de imprensa Ethos - (11) 38972400 / (11) 88955740 - e-mail: cspera@ethos.org.br
Entrevistas: Ricardo Young, Presidente: Caio Magri, assessor de politicas públicas IMAZON
Adriana Fradique, assessora de comunicação – (91) 31824000 / 31824012e-mail: adriana@imazon.org.br
Entrevistas: Paulo Barreto, pesquisador sênior- Brenda Brito, secretária executiva Inesc
Entrevistas:
Ricardo Verdum, assessor de Políticas Indígena e Socioambiental – (61) 3212-0200e-mail: verdum@inesc.org.br
Instituto Socioambiental – ISAKatiuscia Sotomayor, assessora de comunicação e imprensa – (61) 30355114 e-mail: katiuscia@socioambiental.org.br
Entrevistas: Raul do Valle, coordenador adjunto do PPDS - Adriana Ramos, secretária executiva adjunta WWF BrasilDenise Oliveira, coordenadora de comunicação – (61) 3364 7400 / 7497 / 81752695e-mail: doliveira@www.org.br
Entrevistas: Cláudio C. Maretti, superintendente de Conservação (Programas Regionais)- Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação (Programas Temáticos)- Mauro Armelin, coordendor do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável

Mutilação genital feminina

Cultura ou violação?
Por: Mariângela Ribeiro, professora universitária de Sociologia, colaboradora do Gajop e assessora técnica da Ação em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento [AGENDE].

Lendo El País (Espanha) de 1° de junho de 2009, vi uma matéria sobre Ester - mais uma jovem africana, do Sudão, que fugiu de casa e daquele país, ao descobrir que sofreria mutilação genital e, em seguida, se casaria com um idoso desconhecido.
A mutilação significa amputação do clitóris, podendo ser acrescida a dos lábios vaginais; e em outros casos, a costura dos mesmos. Como se observa na história, o ato da mutilação está vinculado a um cenário tradicional de parentesco que define o papel da mulher.
Conforme estudos, comunidades que realizam a mutilação acreditam que só assim garantirão o casamento das filhas. Ao contrário do que se pensa, não é uma prática islâmica por excelência, embora alguns grupos que a praticam aleguem que é recomendação do Profeta – fundamentação religiosa questionada por estudiosos da sharia, o código de leis.
O “corte genital feminino”, expressão preferida pela Unicef, é comum em 28 países da África, regiões do Oriente Médio e da Ásia. Também era praticado por indígenas da América Central e do Sul, embora seja cada vez mais raro entre esses povos. Enquanto o costume é abandonado entre grupos indígenas da América, tem sido levado por meio da imigração a locais que não o conheciam, como Suíça, Canadá Austrália etc.
O tema é sempre polêmico, já que o ato está ligado a ritos de passagens tradicionais para tais comunidades. A mutilação faz parte do ingresso da mulher na vida adulta e habilitação ao matrimônio, da mesma forma que outros rituais (alguns dos quais também deixam marcas) são realizados para homens e mulheres em outras situações. Daí porque defensores/as do culturalismo acusam o discurso dos Direitos Humanos que se coloca contra tal prática de etnocentrismo ocidental.
Crítica endossada por alguns/mas antropólogos/as que pontuam a noção de prazer centrada no clitóris como algo ocidental, ou seja, não universal. E, claro, por grupos que justificam o ato pela tradição ancestral e garantem que mulheres não são forçadas, e sim optam por passar pelo ritual.
O raciocínio relativista está centrado, como observa o caríssimo prof. Luciano Oliveira ao discutir a universalidade (ou não) dos Direitos Humanos, na oposição entre tradição e razão como a fonte primordial de legitimidade. Dito de outra forma, o argumento culturalista parece dizer que as sociedades tradicionais são naturais e as ocidentais não. Mas devemos lembrar que toda cultura é dinâmica.
“A cultura dos direitos humanos, que tolera muitas coisas, mas interdita outras, é tão “natural” quanto qualquer cultura “autêntica” de qualquer canto do mundo – que também se edificou destruindo outras” (Oliveira, 2008). E eu completaria dizendo que, se não destruindo, ao menos absorvendo e/ou distribuindo elementos de outros grupos.
Assim, ao se tratar o corte genital feminino apenas como um elemento cultural que não pode ser julgado, são minimizadas as relações de poder que existem em qualquer grupo humano. Seja aqui, no mundo ocidentalizado, seja nas comunidades não modernizadas.
A UNICEF calcula que entre 100 e 130 milhões de mulheres sofreram a referida mutilação, sendo que destas, 26 milhões experimentaram sua forma mais dolorida[1]. E é comum que muitas mulheres tentem fugir dessa cultura não compreendida por nós, etnocêntricos ocidentais.
Fuga nem sempre fácil. Ester, a jovem que motivou esse artigo, não quis dar mais detalhes sobre o trajeto feito, destacando apenas que a viagem, feita em caminhões até a Europa, passando pelo Marrocos, significa violações das mais diversas e até a morte para muitas mulheres.
E entrar na Espanha, como se sabe, não é também tarefa fácil. A jovem só conseguiu entrar em Ceuta (cidade espanhola que fica na costa marroquina) a nado. Como não se indignar com essas situações? Enfim, sei que não estou falando a partir do melhor dos mundos, que cada comunidade tem seus mecanismos ritualísticos e que os das comunidades secularizadas também carregam violências e violações. Porém, não quero “nivelar por baixo”.
Sou contra a mutilação genital feminina, do mesmo jeito que sou contra as violações em Guantánamo, a violência sexual legitimada por padrões sexistas e a discriminação racial, por exemplo. Mas hoje, foi a história de Ester que me sensibilizou.
[1] Que incluye el clítoris, los labios menores, parte de los mayores y la sutura de la vagina, con la única excepción de una pequeña apertura para evacuar la orina y el fluido menstrual.(El País, 02/06)
Para saber mais: "Me fui para que no me mutilaran” (Matéria do El Pais) www.elpais.com/articulo/sociedad/fui/mutilaran/elpepusoc/20090531elpepisoc_6/Tes
A universalidade dos Direitos Humanos (Texto de Luciano Oliveira, abril de 2008) http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=899