quarta-feira, 22 de maio de 2019

Reforma da Previdência desfigura a aposentadoria especial do trabalhador com deficiência




Por Izabel Maior
As pessoas com deficiência contribuintes da Previdência Social, tanto segurados como servidores, por motivo de desgaste funcional precoce, obtiveram o direito à aposentadoria especial antecipada, de acordo com a Emenda Constitucional 47/2005, que alterou os artigos 40 e 201 da CF.
Estudos científicos observaram que a expectativa de vida das pessoas com deficiência é inferior à da população sem deficiência, bem como seu desgaste funcional, com repercussões na condição de vida laboral e social, ocorre em razão de múltiplos fatores, tais como: maior vulnerabilidade da saúde por acidentes ou patologias, envelhecimento precoce e falta de acessibilidade nos ambientes gerais e no trabalho. Some-se a isso a entrada tardia no mercado de trabalho, que interfere na possibilidade de os trabalhadores com deficiência cumprirem o mesmo tempo de contribuição que os demais.
Com frequência, as pessoas com deficiência deixavam de ter condições de continuar a trabalhar e precisavam ser aposentadas por invalidez, desconsiderando-se que a própria tentativa de permanecer na sua atividade laborativa causava a invalidez: aposentavam-se exauridas. A aposentadoria especial foi adotada para corrigir essa injustiça e equiparar as oportunidades dos trabalhadores.
De 2005 a 2013, o Congresso debateu o assunto até ser aprovada e sancionada a Lei Complementar 142/2013, que especificou os critérios de elegibilidade para a aposentadoria especial e as diferenças entre os graus de deficiência.
De acordo com a regra infraconstitucional atual, a aposentadoria especial do trabalhador com deficiência permite a redução de 10 anos de contribuição nos casos avaliados como grau de deficiência grave, 6 anos para o grau de deficiência moderado e 2 anos no grau leve. Não há limite de idade, pois é exatamente o envelhecimento e o desgaste funcional precoces que motivam a aposentadoria especial.
Para os casos com 15 anos de tempo de contribuição, a lei fixou o limite mínimo de idade, 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, comprovada a existência da deficiência por igual período. A LC 142/2013 definiu também que o valor da aposentadoria é 100% nos casos de cumprimento do tempo de contribuição exigido conforme o grau de deficiência e estabeleceu 70% do valor do benefício de contribuição quando a aposentadoria se der por idade e 15 anos de contribuição. A cada ano de contribuição a mais será acrescentado 1%, sendo no máximo 30%.
Somente em 2014 as regras da aposentadoria especial dos trabalhadores do RGPS começaram a ser aplicadas. Até hoje o Executivo não apresentou projeto de lei para o caso dos servidores com deficiência, um flagrante desrespeito que traz prejuízos para aqueles que precisam se aposentar e só o conseguem por meio de decisão judicial.
A PEC 287/2016 propõe a alteração da aposentadoria especial dos trabalhadores com deficiência, servidores e segurados, desconsiderando sua razão de existir e deturpando sua efetividade quanto a evitar a aposentadoria por invalidez de quem trabalhou e efetuou sua contribuição previdenciária até o máximo de tempo possível para sua condição funcional.
A Reforma da Previdência deseja que a redução máxima do tempo de contribuição seja cinco anos; fixa em no máximo dez anos, a redução da idade para aposentadoria e deixa o cálculo do valor da aposentadoria em aberto, seguindo a proposta geral. Tudo é impreciso.
Na prática, todos os trabalhadores com deficiência que precisam da aposentadoria especial antecipada serão drasticamente prejudicados pela PEC 287/2016, sendo mais acentuada a perda por parte daqueles a quem a regra atual assegura a igualdade de oportunidades.
Com a reforma, os casos graves de deficiência terão de contribuir cinco anos ou mais além do que fazem hoje, pois a redução de 10 anos passará para no máximo 5 anos; precisarão alcançar a idade mínima de 55 anos e terão o valor da aposentadoria reduzido de 100% para 51% mais 1% por cada ano de contribuição. Assim, cumprindo 20 anos de contribuição (redução autorizada pela reforma), esta pessoa receberá somente 71% do valor do benefício de contribuição como aposentadoria. Dessa maneira, desaparecerá a aposentadoria especial, pois os trabalhadores com deficiência mais grave receberão, na verdade, aposentadoria proporcional ao tempo que mantiverem condições de trabalhar e contribuir. A finalidade da aposentadoria especial será completamente desrespeitada.
Pelas razões acima expostas, a PEC 287/2016 apresenta modificações descabidas e inaceitáveis na aposentadoria especial dos segurados e servidores com deficiência, em particular por encobrir que, em verdade, além de critérios de elegibilidade incorretos, haverá um grande decréscimo no valor mensal da aposentadoria especial, que inviabiliza esse direito.

Izabel Maior é médica e professora, mestre em Medicina Física e Reabilitação; conselheira do COMDEF Rio e CEPDE/RJ; integrante do Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva; ex-Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH       



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“Reforma da Previdência dificulta violentamente acesso da pessoa com deficiência à aposentadoria especial”, afirma presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM.


Cláudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, afirma que uma das propostas da Reforma da Previdência (PEC 287/16) altera as regras do Benefício da Prestação Continuada - BPC, que é um direito assistencial pago às pessoas com deficiência e que têm baixíssima renda, de até 1/4 do salário mínimo. “O recebimento do benefício passaria a depender do grau de deficiência e seria um benefício mensal da assistência sem vinculação com o salário mínimo, o que implicaria em afronta aos objetivos fundamentais da república. Se o BPC é a única fonte de renda para estas pessoas, a desvinculação do salário mínimo as colocam em situação de incerteza que se soma a vulnerabilidade, como se não bastasse a exclusão social, discriminação e invisibilidade social”, explica.
No entendimento da advogada, a proposta de desvinculação do BPC do salário mínimo jogará sobre as costas destas pessoas em situação de vulnerabilidades o ônus do ajuste fiscal. Outro impacto na vida das pessoas com deficiência decorrerá das alterações das regras da Aposentadoria Especial. Conforme as regras da PEC, a idade mínima passa a ser de 55 anos para homens e mulheres com no mínimo 25 anos de contribuição (no caso da deficiência grave). Pela regra atual (LC142/2013) é assegurada a aposentadoria para o segurado com deficiência grave aos 25 anos de contribuição, se homem e 20, se mulher, não havendo exigência de idade mínima. Com isso, a PEC dificulta violentamente o acesso das pessoas com todos os graus de deficiência à aposentadoria especial.
“As justificativas apresentadas pelo governo foram o aumento da expectativa de vida da população brasileira e a melhoria nas condições do ambiente de trabalho. Essas alterações implicam em retrocesso, tendo em vista que o texto da Lei impingiria maior sofrimento à pessoa humana, desgaste físico e emocional e impossibilidade de ter assegurado o mínimo necessário existencial. Em se tratando 24,5% (Censo IBGE/2010) da população brasileira que necessitam da equiparação de direitos e igualdade de condições para a possibilidade de vida independente e autonomia, significa retrocesso e violação de direitos”, descreve.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, alguns grupos de pessoas com deficiência apresentam sinais de envelhecimento precoce e perda funcional em torno dos 35 a 50 anos de idade. Além disso, as taxas de mortalidade entre este grupo variam de acordo com suas condições de saúde. Alguns segmentos, principalmente os mais pobres, têm expectativa de vida ainda mais baixa. Ao mesmo tempo, estas pessoas enfrentam desigualdades, por exemplo, quando tem negado o acesso igualitário a serviços de saúde, emprego, educação, ou participação política devido à sua deficiência. No Brasil isso é comprovado pelas séries históricas de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme dados de 2015, por exemplo, das 183.487 escolas do Brasil, apenas 26% têm dependências totalmente acessíveis, demonstrando que as barreiras são enfrentadas desde os primeiros anos de vida.
“A imposição da idade mínima de 55 anos e de no mínimo 25 anos de contribuição para homens e mulheres, diante da diminuição precoce de funcionalidade e de um mercado de trabalho altamente excludente, criará um exército de pessoas com deficiência desamparadas. Os resultados da Reforma da Previdência e do BPC serão potencializados, sem dúvida, pela precarização do trabalho proposta na Reforma Trabalhista. Os estudos apontam que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem ao final de jornadas extensas, em razão da exaustão física e mental. Certamente essas jornadas excessivas aumentarão significativamente o número de pessoas que vão adquirir deficiências no ambiente de trabalho”, justifica Cláudia Grabois.
O texto da PEC 287/2016 também poderá autorizar a redução do descanso intrajornada de 1 (uma) hora para 30 (trinta) minutos. As pesquisas científicas demonstram que jornadas extensas e ausência ou diminuição de intervalos para descanso, para recomposição das energias, podem causar sérios riscos à saúde do trabalhador de uma forma geral. Por isso, os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores com deficiência (que já possuem impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual ou mental) serão ainda mais desastrosos. Paralelamente, a Reforma Trabalhista propõe alterações nas regras do trabalho temporário e por tempo parcial, que provavelmente levarão muitos empregadores a optarem por tais modalidades ao invés dos empregos por tempo integral.
Está aguardando parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), popularmente conhecida como Reforma da Previdência, que visa a alteração dos artigos 37, 40, 42149167195201 e 203 da Constituição Federal. Em um primeiro momento, sob a alegação de possuir um grande déficit, o Governo pretendia fixar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sejam eles trabalhadores do setor público ou privado. Porém, na tentativa de minimizar a pressão contra a reforma, o poder executivo realizou uma manobra em que servidores públicos estaduais e municipais (entre eles professores e policiais civis) foram retirados da proposta. A idade mínima continua valendo para o restante da população, que terá de contribuir por no mínimo 49 anos para se aposentar recebendo valor integral.
Atualmente, para conseguir o teto salarial, os homens precisam ter 65 anos de idade e 35 de contribuição. Já as mulheres obtêm o benefício máximo com 60 anos de idade e 30 de contribuição, conforme estabelecido pelo artigo 201parágrafo 7º, da Constituição Brasileira. As novas regras só valerão para homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 e 45 anos. Aqueles acima dessas idades serão enquadrados em regras de transição.
O texto polêmico tem gerado tanta discussão que mais de 130 emendas já foram apresentadas por deputados, a maioria delas defendendo alterações nas chamadas “regras de transição”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pediu que os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e da Comissão Especial encarregada de analisar a PEC 287/2016 prestem informações sobre a falta de estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência.
TERCEIRIZAÇÃO
A Lei da Terceirização, projeto que flexibiliza as leis trabalhistas, sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 31 de março, também poderá significar redução dos direitos das Pessoas com Deficiência, segundo Cláudia Grabois. A permissão indiscriminada de terceirização resultará no fracionamento das empresas e, consequentemente, na redução do número de empregados de cada uma delas.
De acordo com o censo IBGE/2010, 24,5% da população brasileira tem alguma deficiência. Cláudia Grabois afirma ainda que as reformas previdenciária e trabalhista vão prejudicar pessoas com deficiência e familiares, além de afrontarem a CF, a CDPD e a LBI/EPD.

Fonte:

Reforma da Previdência é cruel para com as pessoas com deficiência


As maldades trazidas pela Reforma da Previdência parecem não ter fim. A PEC 06/19 provoca impacto perverso na vida de autistas, síndrome de Down, esquizofrênicos e pessoas com deficiência de grau moderado e médio que deixarão de receber a pensão previdenciária, caso os pais venham a falecer. Trata-se de uma perversidade contra essas pessoas com deficiência.
Como se não bastassem os desafios cotidianos na luta por mais inclusão, o corte da pensão contido no art. 28, parágrafo 3º, da PEC 06, representa um retrocesso gigantesco referente à inclusão e conquista de direitos.
A nova regra, caso aprovada, causará imenso impacto de ordem financeira e na qualidade de vida de pessoas que demandam cuidados especiais e permanentes, e que não têm capacidade laboral plena. Tal proposta tem tirado o sono de muitos pais e mães, pois, caso morram, não sabem como seus filhos continuarão sobrevivendo e realizando seus tratamentos, que custam caro e são essenciais para garantir o mínimo de qualidade de vida.
De acordo com o texto da PEC 06, apenas as pessoas com deficiência (PcD) em grau grave ou inválidos terão o direito de receber a pensão previdenciária, pela morte dos pais. Essa avaliação é subjetiva, pois não é possível generalizar o grau de deficiência de uma pessoa com síndrome de Down ou com Transtorno do Aspecto Autista. Cada caso é um caso. Excluir essas pessoas do direito à pensão é um crime, pois vai trazer abandono e miséria para este segmento.
O Sindjus-DF luta não só pela manutenção do direito dos filhos com deficiência à pensão, bem como pelo arquivamento da PEC 06/19 que é extremamente nociva a um universo de brasileiros, em especial, as pessoas com deficiência, os que estão em estado de miserabilidade, as mulheres, os trabalhadores rurais, os professores, os servidores públicos. Arquivar esta proposta é questão de justiça e bom senso. Motivos para isso não faltam.
Outros absurdos desta Reforma da Previdência é acabar com a aposentadoria por idade para deficientes e eliminar as diferenças entre homens e mulheres, de modo que elas precisarão contribuir até sete anos mais. Hoje os deficientes podem escolher entre dois tipos de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição). A reforma acaba com essa escolha. Como se pode observar, os impactos da Reforma da Previdência nos direitos das pessoas com deficiência são gritantes.
O nosso trabalho, por meio do Núcleo de Inclusão, é lutar para assegurar e ampliar direitos das pessoas com deficiência, buscando uma sociedade mais justa e inclusiva. O caminho é o da união e da mobilização.
Todos juntos contra a PEC 06/19.
Atos na Câmara
O Sindjus-DF convoca todos os servidores a participarem das mobilizações contra a PEC 06/19, inclusive, dos atos que combatem a retirada de direitos das pessoas com deficiência. Nesta quarta (15/05) e quinta-feira (16/05), às 13h30, na Portaria do Anexo II, as mães de pessoas com deficiência contra a Reforma estarão na Câmara dos Deputados pressionando os parlamentares no ato “Reforma da Previdência: Não tire a pensão e a dignidade dos nossos filhos com deficiência”.
Vamos nos unir a essa luta e dizer não a essa perversidade.
A pauta do movimento das mães de pessoa com deficiência contra a Reforma é a seguinte:
1. Retirar da Reforma a substituição do regime solidário de previdência por regime de capitalização e a desconstitucionalização da previdência social;
2. Retirar da PEC 6/2019 qualquer alteração do Benefício de Prestação Continuada;
3. Incluir na PEC a aposentadoria especial das pessoas com deficiência nos termos da Lei Complementar 142/2013;
4. Na aposentadoria por incapacidade permanente, assegurar recebimento de 100% da renda mensal, respeitado o teto, independentemente de ter sido a incapacidade desencadeada por acidente de trabalho, de doenças profissionais e de doenças de trabalho;
5. Assegurar a correspondência entre os valores dos proventos – ou da potencial aposentadoria – e da pensão;
6. Ressalvar da regra de irreversibilidade das cotas as situações em que um dos dependentes for pessoa com deficiência, garantindo o direito à reversibilidade em prol dessa pessoa;
7. Retirar da PEC a alteração do artigo 201, V, da Constituição Federal, para manter o salário mínimo como mínimo para concessão de pensão; e
8. Autorizar o reconhecimento, ainda em vida, da condição de beneficiário da pensão por morte, relativamente a filhos “inválidos”, com deficiência mental, intelectual ou deficiência considerada grave.

Fonte:

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Oficina de Escrita de Memórias - Encontro de gente que ama contar suas histórias

Nossa Oficina dia 13 de abril foi um encontro enriquecedor de pessoas que gostam de escrever suas histórias! Coletiva Mamoeira e Caleidoscópio Comunicações parceria que deu certo! Agradeço a toda equipe que participou!!








Extinção do CONADE é crime contra os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência



Extinção do CONADE é crime contra os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira 12 de abril de 2019 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade.

A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Em 2003 o Conade foi incluído no governo e começou a fazer parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também extinta por Bolsonaro. Atualmente, o conselho estava acoplado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em janeiro, o Conade teve as atividades suspensas para reajuste, mas a ministra Damares Alves havia garantido que em abril ele voltaria a funcionar normalmente.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. 

O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
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O futuro incerto do CONADE


Não obstante a designação em portaria ministerialde 19 de fevereiro dos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) para o período 2019-2021 e da garantia manifestada em nota pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e sua titular, Damares Alves, de que suas atividades não serão suspensas, a edição do Decreto 9.579, de 11 de abril de 2019 colocou em suspenso não apenas as reuniões do colegiado, mas sua própria sobrexistência.


As razões para a dúvida estão expressas nas resoluções previstas no Decreto que, entre outras coisas, trata de condições para criação de novos colegiados interministeriais, da extinção daqueles instituídos nos moldes do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, pelo governo anterior e de sua recriação conforme as providências do novo governo a serem encaminhadas até a Casa Civil no prazo de até o próximo 28 de maio. Também estão previstas no Decreto a revogação expressa das normas referentes aos colegiados eventualmente extintos em decorrência do Decreto.

Até o momento, algumas entidades representativas e com assento no Conselho, tais como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência (AMPID) e a Federaçao Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) já manifestaram suas preocupações em relação à manutenção do Conade dentro da estrutura do governo atual. 
Destaca-se que o decreto não visa exclusivamente o Conade, mas outros 700 conselhos criados em 2014 através da Política Nacional de Participação Social, do governo anterior.
O Conade foi criado em 1999, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, para funcionar no âmbito do Ministério da Justiça. Em 2003, no governo de Luis Inácio Lula da Silva, foi redenominado e realocado na estrutura do governo, passando a vincular-se à Secretaria Especial dos Direitos Humanos. 
Desde a sua criação, a competência principal do conselho vem sendo o acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das políticas públicas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos às pessoas com deficiência.
O Conselho é integrado por representantes de organizações não governamentais de e para pessoas com deficiência, dos ministérios setoriais, da Casa Civil da Presidência da República, da Ordem dos Advogados do Brasil, de organização nacional de trabalhadores, de organização nacional de empregadores, da comunidade científica, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, totalizando 38 membros, sendo 19 representantes de órgãos governamentais e 19 da sociedade civil organizada.
Possui em sua estrutura o Plenário, a Presidência, a Presidência Ampliada, cinco Comissões Permanentes (Comissão de Atos Normativos, Comissão de Comunicação Social, Comissão de Articulação de Conselhos, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Orçamento e Finanças). A Presidência Ampliada é formada pelo(a) Presidente, Vice-Presidente e os(as) coordenadores(as) das comissões permanentes.

NOTA DE REPÚDIO A EXTINÇÃO DO CONADE

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência – AMPID, com assento no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa – CNDI e no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE reforça as manifestações de repúdio e preocupação com a edição do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019.
A evolução da vida em sociedade pressupõe um trato dialógico, amplo e democrático, assegurando a síntese clara da soberania popular, valor legitimador das ações e políticas públicas.
O Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para os colegiados da Administração Pública Federal, onde se incluem Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.
Segundo estabelece o artigo 1º de nossa Constituição Federal, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Vigora em nosso ordenamento jurídico dois tipos de democracia, a representativa (exercida por meio de representantes eleitos) e a participativa (exercida diretamente pelo cidadão), esta última também conhecida como participação popular ou social.
Notamos que com o decorrer dos anos, num processo civilizatório,  houve uma ampliação da participação do cidadão nas decisões políticas de seu Estado, independentemente do nível federativo compreendido (federal, estadual e municipal), deixando-se de lado a democracia exclusivamente representativa. Passou-se, assim, a privilegiar também a democracia participativa, reconhecendo-se a importância da atuação daqueles que serão diretamente alcançados pela Política Pública a ser implementada. Nesse sentido, os Conselhos, como o CNDI e o CONADE, são espaços importantes e privilegiados de participação popular”.
A participação popular é uma garantia constitucional para o pleno exercício da cidadania, aproxima o cidadão da coisa pública, permitindo o controle e uma colaboração ativa nos processos, nas ações e na formulação e condução das políticas, sendo importante elemento para a construção de um cotidiano harmônico e democrático.

Os Conselhos de Direitos são integrados por representantes do Poder Público e da sociedade civil e se afigura como um ambiente legítimo para a escuta da população sobre seus direitos, bem como para a sua efetiva participação nas transformações sociais necessárias no evolutivo processo civilizatório, representando um importante  mecanismo que assegura ao Poder Público um melhor balizamento às suas ações e políticas com o objetivo de promover a paz e o bem estar social.

É esse locus um campo profícuo também para que o ente governamental melhor compreenda os reclamos da sociedade e valore seus planos, ações e políticas.
E é dentro deste contexto que a AMPID ressalta a importância dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas como instrumento de controle social das ações governamentais desenvolvidas a favor do segmento correspondente em âmbito nacional, estadual ou municipal. Num Estado Democrático de Direito não há como prescindir do Controle Social, na medida que este é que assegurará a participação da população na gestão pública, garantindo  espaços onde a Sociedade Civil, diretamente interessada, possa influir nas políticas públicas, acompanhando,  avaliando e fiscalizando estas Políticas,  assegurando a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, com a promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de discriminação.”

Assim, a AMPID, unindo-se aos que já manifestaram sua preocupação com a edição do Decreto 9.759/19, vem a público ressaltar a importância de uma sociedade participativa na gestão pública, externando que a extinção desses colegiados representa um indiscutível retrocesso tanto para vida em sociedade, como também para o próprio Poder Público, subtraindo um instrumento popular especializado à efetivação dos direitos aos quais tem pertinência temática (participação social), em desrespeito à Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, deslocando o Brasil para uma posição diversa daquela que historicamente vinha trilhando, em direção aos valores da democracia e da dignidade da pessoa humana.

Brasília, 13 de abril de 2019.
Alexandre Alcântara – Presidente
Maria Aparecida Gugel – Vice-presidente
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Conheça como funciona e qual a importância dos Conselhos:


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Moção contra o fechamento dos Conselhos e Comissões

A Assembleia Geral da Abong, reunida nos dias 27 e 28 de março de 2019, na cidade de São Paulo, aprovou moção contra a limitação, congelamento e extinção dos conselhos e órgãos colegiados de políticas públicas federais que possuem participação da sociedade civil.

Publicado no último dia 11 de abril, o Decreto 9759/2019, extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal atingindo tanto aqueles com participação da sociedade civil e os estritamente de governo, como é o caso dos GTs interministeriais.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo – que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. A participação autônoma das organizações e movimentos sociais nos conselhos de políticas públicas é a melhor forma da sociedade civil envolver-se na definição dessas políticas, definir prioridades e fiscalizar a atuação do Governo Federal.

O encerramento ou congelamento desses órgãos e conselhos de políticas públicas é uma medida antidemocrática e que irá impactar a sociedade por conta da falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. As principais políticas afetadas são as de direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT+ e meio ambiente.

Para revogar essa medida, a Abong irá acionar a Frente Parlamentar Mista pela Democracia e Direitos Humanos.

Essa Frente, composta por mais de 50 organizações, atua junto com parlamentares da nova legislatura para barrar retrocessos sociais e por “uma sociedade plural, ativa e diversa (...) na luta pela ampliação de direitos”, como diz o documento de criação da Frente.

Para saber quais conselhos e comissões foram extintas, acesse: 



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Mais informações sobre o tema: 








sábado, 6 de abril de 2019

Escritoras com deficiência - Trancadas do lado de dentro!


Por Leandra Migotto Certeza*


Legenda da foto: eu junto com as mulheres da Coletiva Mamoeira durante o encontro do projeto VAI. 


Quem sou?
Mistério doce
Forma diferente por ser igual
Humana,
Calma,
Intensa,
Densa,
Ardente
Exatamente como deve ser
Se um dia aparecerei?
Não sei...
Sigo o destino de não saber se existe destino
Vivo cada minuto como se fosse o último porque ele é
Carrego comigo todas as dores e delícias de ser mulher
Imperfeita / perfeita
Por simplesmente ser
Sem medo de existir

Certo dia, eu tive a felicidade de ouvir, que quando fazemos alguma coisa é porque simplesmente precisamos fazer. O ato de compor uma música, pintar um quadro, tocar um instrumento, esculpir uma peça, escrever um poema ou um singelo texto, assim como outras inúmeras ações podem ser considerados ‘divinos dons artísticos’ ou não. Porém, a beleza está em se fazer por fazer. Pelo simples fato de exprimir uma necessidade interior que transcende a qualquer norma, conceito ou objetivo pré estabelecido.

Por isso eu escrevo! Escrevo pela paz que sinto ao colocar no papel todos os sentimentos e experiências vividas até agora. Sem se ‘pré ocupar’ com o que as pessoas irão pensar; com o que realmente se tornará um dia o meu caderno, e com o que o meu espírito tanto sonhara. Mas será que serei lida? 

A escritora Virginia Woolf brilhantemente descreveu a saga das mulheres do século XVI, não apenas para existir e sobreviver, mas principalmente para viver e se sentir realizada, como ser humano, e não propriedade e/ou ‘saco de pancada’, literalmente. Eu constato que, infelizmente, pouca coisa ou quase nada mudou desde aquela época até hoje.

Atualmente, eu ainda luto para sobreviver em uma sociedade que valoriza a força física como a principal e mais rentável forma de trabalhar; e consequentemente descarta a maioria daquelas mulheres que possuem alguma deficiência, como eu. Não tenho um “Teto Todo Meu”, mas resisto e busco a cada novo amanhecer, uma luz para continuar seguindo o que sinto ânsia em fazer: ESCREVER minhas histórias...

Histórias
Tenho que contá-las
Vim pela palavra e para ela servirei
As palavras são meu ar
Tomei coragem de encontrar a minha alma refletida...
Nas palavras, nas histórias, nas pessoas...
Como conseguiremos viver em dois mundos?

Mas em que mundo eu vivo? Totalmente excludente ainda! Não sou apenas eu quem afirmo isso, mas Kenny Fries, autor americano premiado com uma bolsa de estudos Arts and Literary Arts do Rockefeller Foundation Bellagio em 2019. As autoras com deficiência, Adrienne Rich e Lucy Grealy, fazem parte do livro: Staring Back: The Disability Experience de Inside Out (Olhando para trás: a experiência de deficiência de dentro para fora), editado por Kenny e publicado pela Plume. É a primeira antologia multi-gênero de escritores e escritoras com deficiência do Planeta!

Escritoras brasileiras com deficiência. Você sabe que existem?

No Brasil eu arrisco a dizer que a situação de abandono entre as escritoras com deficiência ainda é bem pior! Vejamos… Quem de vocês conhece a escritora com deficiência visual Bartyra Soares que tomou posse na Academia Pernambucana de Letras em 2015? O primeiro livro de Bartyra, “Enigma” foi publicado em 1976, seguido por “Sombras consolidadas”, em 1980. A autora publicou, posteriormente, outras nove obras. Bartyra também tem poemas publicados em diversas antologias, revistas e jornais. Como contista e poeta, já recebeu quinze prêmios literários!

Creio que vocês também não saibam que outra autora com deficiência visual, Lídia Maria Cardia lançou seu primeiro livro de poesias: “Apenas Um Minuto”, durante a abertura da 36ª Semana Literária & Feira do Livro do SESC SP em 2017? Sobre seu livro, ela diz que os poemas são baseados em personagens comuns à nossa sociedade: “nem todos os personagens sou eu, muitas vezes eu narro histórias sobre as mulheres, o que elas vivem, o que passam, os mendigos, as crianças, mãe solteira, os namorados”. E seu processo criativo não espera hora nem lugar: “escrevo no ônibus rascunhando, nas madrugadas, se eu acordo com aquela intenção, levanto escrevendo e vejo o sol nascer”.

Outra importante jornalista que escreveu um livro e fez história, foi a saudosa Ana Beatriz Pierre Paiva. Junto com outros seis jovens com deficiência intelectual, publicou em 2011 a obra: “Mude o Seu Falar Que Eu Mudo Meu Ouvir”? Foi o primeiro livro sobre acessibilidade atitudinal escrito por jovens com deficiência intelectual no Brasil. Um grande marco lançado na sede da ONU - Organização das Nações Unidas, em Nova York, em versões em inglês e português.

Já a escritora e poetisa surda Emiliana Faria Rosa, doutora em linguística, mestra em educação e professora de Língua Brasileira de Sinais na UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, também contou sobre a experiência de escrever o seu livro de poesias "Borboletas Poéticas", em 2018 no Programa Especial da TV Brasil. Ela ficou surda aos onze anos, e assim se define: “sobre ser surda? Sim, sou surda. Bilíngue, ou seja, tenho duas línguas: a Libras (Língua Brasileira de Sinais) e o português. Sortuda, eu… Duas línguas para ser, viver, criar. O Português é a minha língua de escrita; a libras é minha língua de liberdade. E borboletas? Também. Eu aprendi a gostar quando percebi que sou, somos borboletas…” O livro de Emiliana apresenta três fases, que segundo a autora refletem o amadurecimento e florescimento poético; e cada pétala do casulo cai junto a uma nova fase de um novo poema.

E quem de vocês também sabe que a Biblioteca Braille Dorina Nowill, em Taguatinga (DF), lançou a primeira Academia Inclusiva de Autores Brasilienses? Ela foi fundada com o intuito de promover a obra literária de pessoas com deficiência visual no Brasil e no mundo. E as autoras lançaram em 2010 a obra: “Revelando Autores em Braille”, que traz um compilado de histórias e poemas escritos de forma inclusiva.

Kátia Iuriko Ito e Luciana Scotti (escritoras com deficiência física), Joana Belarmino (escritora com cegueira) são outras renomadas escritoras brasileiras que provavelmente você não sabia que existiam! Por qual motivo? Por que as mulheres com deficiência ainda são invisíveis aos olhos da sociedade, e as escritoras mais ainda!

Dentro dos próprios cursos, grupos ou clubes de escrita, elas são excluídas, por não conseguirem ter acesso aos locais das reuniões, (que em sua maioria possuem escadas), não têm intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (para pessoas com surdez e/ou com deficiência auditiva), ou escritos e impressos em Braille ou com  áudio-descrição (para pessoas com cegueira e/ou deficiência visual), por exemplo, entre outros recursos de acessibilidade comunicacional e atitudinal.

Quando eu conheci o Clube de Escrita para Mulheres na internet, encontrei uma oportunidade de compartilhar meus tesouros literários com outras escritoras. E por isso, me inscrevi no edital da Coletiva Mamoreira, uma rede formada por um grupo de mulheres que se uniram com o objetivo de valorizar, promover e intermediar a literatura criada por escritoras por meio da preparação, da revisão e da elaboração de projetos gráficos.

Porém, eu fui a única escritora com deficiência física em uma seleção de mais de 15 autoras. Sendo que nenhuma escritora com deficiência visual, auditiva, intelectual ou múltipla sequer se inscreveu. Sinal de que existe um grande caminho a ser percorrido para conectar o mercado editorial, as editoras independentes com as autoras com e sem deficiência e suas produções literárias.


Um caminho para as escritoras com deficiência serem ouvidas!



Oficinas de Escrita Inclusivas podem ser um caminho interessante para promover cada vez mais a aproximação das escritoras, os centros culturais e as editoras. Falar sobre nossas Memórias de forma livre foi o que um grupo de pessoas com e sem deficiência fizeram dia 13 de abril no Centro de Cultura do Butantã em SP.  

Naquela manhã foi possível exercitar o LUGAR DE FALA e compartilhar lembranças, seja por meio de textos escritos ou contados em Língua Portuguesa ou Língua Brasileira de Sinais. A atividade mediada por mim aconteceu através de dinâmicas de sensações, onde quem participou teve vendas nos olhos para sentir objetos e frutas; além de ouvir músicas e ver imagens.    

O objetivo da atividade inclusiva foi desenvolver a criatividade e alguns dos potenciais de relatos verbais, pictórios e/ou escritos dos participantes da oficina por meio de leituras de textos curtos como exemplo para demonstrar certos aspectos das técnicas de “Cena” e “Memórias”, existentes nas Narrativas Biográficas do gênero do Jornalismo Literário. A oficina terá intérprete de LIBRAS.




Descrição da imagem: eu estou sentada em minha cadeira de rodas na frente de uma mesa com livros e um telão onde está escrito: Histórias de Vida - Narrativas Autobiográficas - Textos de Memórias. Atrás de mim está o intérprete de LIBRAS. Estamos em uma sala com janelas ao fundo e paredes branca.  



Um novo olhar da sociedade sobre as escritoras com deficiência.

Para Graziela C. Drago, (a Zeligara), escritora e revisora de textos da Coletiva Mamoeira: “são muitos os fatores que dificultam a participação das pessoas com deficiência nos espaços culturais, dificuldades causadas principalmente pelo descaso com a sua condição específica e a falta de acesso físico e comunicacional. E nos casos de deficiência intelectual, embora a estrutura física não seja tão impeditiva, falta formação especializada para o trabalho comunicativo e afetivo necessário”.

A escritora comentou que antes de me conhecer não havia tido contato com escritoras com deficiência. Para ela ter trabalhado comigo foi essencial para que tivesse mais interesse para esta questão, valorizando as produções em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais. Como por exemplo, da escritora que conheceu durante o projeto da Coletiva Mamoeira, a poeta Gabriela Grigolom Silva, surda que compõe poemas em LIBRAS e em Língua Portuguesa.

“Assim como o lugar das mulheres na literatura seja importante em razão do padrão estabelecido ser o masculino, também para as pessoas com deficiência é importante a sua expressão, uma vez que a expressão padrão é a de pessoas sem deficiência. Por isso, apresentar outra perspectiva, histórica ou pessoal, sobre a condição de um outro olhar na sociedade, um outro olhar sobre a poesia do mundo, é completamente fértil, tanto para a pluralidade literária quanto para a identidade do grupo identificado”, comentou Zeligara.

Já para Raphaela da Costa Crispim, educadora que faz parte da Coletiva Mamoeira: “as escritoras com deficiência quase não aparecem pela falta de inclusão nos espaços. Elas precisam se sentir convidadas a frequentar os espaços, isso é feito com um trabalho contínuo de investimento em inclusão. Por isso, é importante que sempre tenha acessibilidade, para que o público de pessoas com deficiência aumente e  exerçam seus direitos de cidadãos, de acesso à cultura, arte e educação. O lugar de fala destas escritoras é de extrema importância, para garantir legitimidade e propriedade aos discursos. E também para entendermos as peculiaridades da produção de uma escritora com deficiência.

Camila Honorato de Barros é jornalista, educadora, escritora, e foi selecionada pelo projeto da Coletiva Mamoeira. Ela com  comentou que ter me conhecido despertou a sua responsabilidade de, enquanto escritora que apoia outras mulheres, também pesquisar mais sobre o assunto e procurar formas de dar visibilidade às suas colegas escritoras com deficiência. “Já que o mercado editorial não impulsiona, temos que nos amparar. É nossa responsabilidade procurar formas de proporcionar recursos acessíveis para que todos tenham acesso. Eu visito muito o Itaú Cultural, o Museu da Imagem e do Som e a Pinacoteca do Estado de São Paulo. Em todos eles, vi muita estrutura para acolher pessoas com deficiência, inclusive com atividades específicas em braile e conteúdos com áudio descrição, bem como experiências sensoriais e intérpretes em vídeos explicativos sobre exposições”.  

Para Camila a importância do lugar de fala para as escritoras com deficiência é sobrevivência, resistência, acolhimento e um meio importantíssimo de se ter voz. A literatura é um ambiente e tanto pro grito de: “estou aqui, existo, você também pode olhar pra mim”. 

Eu, Leandra Migotto Certeza que escrevo desde os 9 anos de idade, sinto na pele a urgente necessidade de um LUGAR DE FALA DAS ESCRITORAS COM DEFICIÊNCIA. Pois, ainda hoje com 42 anos eu não conquistei um espaço no mundo literário. Acredito que seja porque as barreiras são muitas e precisam ser derrubadas imediatamente!

Para que isso aconteça é preciso que os portais e as redes sociais tenham recursos de acessibilidade virtual, como textos compatíveis com os sintetizadores de voz e descrição de todo o conteúdo publicado para que pessoas com cegueira, consigam ler. Além disso, também é necessário que os vídeos sejam publicados com legendas e janelas de Língua Brasileira de Sinais para que pessoas com surdez compreendam.

Junto com estes recursos, os espaços onde acontecem os encontros e eventos culturais e literários precisam ser totalmente acessíveis para pessoas que andam em cadeira de rodas ou tenham qualquer deficiência física e/ou mobilidade reduzida.

E para que isso ocorra todas as pessoas responsáveis por organizar estes encontros devem ter como premissa o conceito de Desenho Universal, e não apenas pensem no assunto quando uma escritora com deficiência se inscreve. Afinal, a verdadeira inclusão só acontece quando todas e todos conseguem ter acesso às informações, e aos locais com autonomia, segurança e conforto.  

É necessário também permitir que as ESCRITORAS BRASILEIRAS COM DEFICIÊNCIA produzam, publiquem e sejam divulgadas! Só assim, elas não se sentirão mais TRANCADAS DO LADO DE DENTRO!  



Escritoras com deficiência, livros e movimentos:

Obras de Bartyra Soares:
Obras de Lídia Maria Cardia:
Emiliana Faria Rosa:
Slam Resistência Surda:
Livro: “Olhando para trás: a experiência de deficiência de dentro para fora”:
https://www.amazon.com/Staring-Back-Disability-Experience-Inside/



Escritoras sem deficiência:

Blog da escritora Zeligara - https://exscretos.blogspot.com/
Blog da escritora Camila - http://meninadaestrada.com.br
Clube de Escrita para Mulheres - http://clubedaescrita.com.br/



*Leandra Migotto Certeza é jornalista (MTb 40546), consultora e palestrante em Inclusão e Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência desde 1998. É escritora, poeta e faz cursos de Jornalismo Literário e Escrita Criativa. Criadora da Coleção Janelas do Selo Caleidoscópio – Biografias e Autobiografias de Mulheres com Deficiência.