Festival Todos Talentos – Alimento para o coração

Texto e fotos: Leandra Migotto Certeza*

Sentir a respiração. Ouvir o coração. Escutar. Entrar em contato com o ser que habita nosso corpo. Viver o momento presente. Sair da forma aparente. Ser gente. Conhecer no outro o si mesmo. A vida sem a arte não existe, e a arte sem a vida não acontece.

Música, dança, som, voz, movimento, olhar, abraço, palhaço, corpo, força, coragem, sonho, espetáculo, cores e aromas. Alimentos para o sangue conseguir sem bombeado pelo coração. Seiva da alma. Amor incondicional, justamente por ser perfeito em sua total incompletude e imperfeição. Abraço apertado, beijo molhado, olhar trocado, silêncio compartilhado.

Toque delicado. Sonho realizado. Experiência vivenciada junto. Carinhos trocados em olhares e palavras. Oração. Prece. Perdão. Comunhão. União. Aventura. Risadas. Histórias. Passado e presente livres.

Tempo? Circulação! Coragem, compaixão. Delicadeza e força. Ser e estar no espaço tendo um lugar no mundo, e sendo parte dele. Potencialidades, formas diferentes e únicas. Vozes para ‘escutar’; falas para ‘cantar’; olhares para ‘tocar’; e sons para iluminar caminhos.

Braços, pernas, pés, tons de vozes, mentes, inteligências, sensibilidades, energias diferentes e iguais em sua humanidade e espiritualidade. Formas e maneiras de fazer e estar no Planeta Terra. Pedaços de um quebra-cabeças que se encaixa só quando se unem com o mesmo propósito: ser e estar: exatamente como vieram e com a missão que irão cumprir.

Uma vez por ano a Casa do Todos comemora os talentos que compõe a comunidade. O valor da autoria de cada talento expressa as diferenças como qualidades em cada ser humano. Todos Talentos é um encontro para compartilhar habilidades onde o criador e a criatura inventam uma ordem sagrada. O encontro revela diferentes ‘fazeres artísticos’ como: danças, músicas, teatro, canto, instalações, comidas e artes tantas. Afinal, o par não é o que separa no dois, mas o que inclui no Todos.

O resultado dessa união, em setembro de 2012, você vai conhecer agora...

A cada número uma surpresa... 

Antes do começo: beijos e abraços espalhados, cumprimentos, Pai Nosso, Luz.  Bolinhas de sabão... Mais comprimentos. Pessoas chegando... O alimento do corpo nos aguardando enfeitados.

E outras pessoas chegando...  Conversas... E mais conversas...

Pétalas de rosas no chão. Balões coloridos no ar. Miudezas. Ideias. Gostosuras doces. Imagens de momentos na Casa do Todos Campo. Livros. Palavras. Ensinamentos e sabedorias compartilhadas. Produções de arte para comprar e vender. Lãs, tecidos, pinturas, mandálas. Em cada detalhe, um carinho. Em cada carinho, uma esperança.

Mais pessoas chegando... Flauta ensaiando. O Festival vai começar... Círculos coloridos com convites para aproveitar o momento presente como um presente.

A história da Casa do Todos é parte de cada talento compartilhado. Dezenove anos de experiências vividas juntas. Aprender a receber também é uma dádiva. Dar e receber. Agradecimentos e mais agradecimentos. Nossa inspiração? Teorias do movimento autêntico. O encontro de olhos fechados. Que coragem... 

Primeiro número: Vamos dançar? Bênçãos para todos e todas. Luz. Energia. Vitalidade. Circulação. Sentir o corpo. Saber da alma. Ouvir o coração. Espalhar o que se sente e o que se vê. Calma. Leveza. Detalhe e imensidão. A dança, a valsa. A música interna e externa. Olhos fechados. 

Segundo número: Depois, confiar no outro e descobrir quem se é confiando em si mesmo. Arte marcial. Luta? Conhecimento dos limites, superando medos. Espera. Paciência. Cair e levantar. Levantar e cair. Ir e vir. Ser e não ser. Sentir e não sentir.

Cair e levantar novamente. É a vida. Cheia de altos e baixos. Cheia de tropeços e recomeços. Plena de significado. Saber esperar a sua vez de dar confiança ao próximo e ser recebido por ele. Saber ouvir. Saber agir. Cumprimentos. Bênçãos. Energia. E mais energia. Força. Leveza. Coragem. Fechar os olhos e ouvir o que vem de dentro para mostrar o que está na relação com o outro lá fora. 

   

Terceiro número: Palhaços! Alegrias! E mais diversão! Ritmo. Batera. Teclado. E mais ritmo. Fantasias... Inconsciente mágico. Cores. Tecidos. Fantasias. E alegrias! Ritmo. Expressões. Caras e bocas. Olhares. Espanto. Parceria. 

É possível passar horas e até dias, sentindo que todos nós ainda temos um palhaço dentro da gente. É possível escolher entre ouvir ou não o palhaço, que muitas vezes está adormecido. Deixar simplesmente fluir a fantasia de ser quem proporciona alegrias. Brincar. Diversão. E mais alegrias.  

Quarto número: Instrumentos que dançam. Guitarra e violão. Imaginação. Soltar e se soltar no vento. Tocar o instrumento sendo tocando por ele. Ser o instrumento. Fazer parte da música. Ser a dança.

Estar no momento presente. Criar. E recriar. O que o artista pensou pode ser modificado para expressar o que cada um é. O clássico se une a livre expressão do sentir. Grande artista que domina a guitarra interna da imaginação. 

Quinto número: Talento em andamento. O sonho de falar e ser italiana. A fantasia de ser outra pessoa a quem se admira. Identidade na fase entre a despedida da infância e a chegada a vida adulta. A necessidade de realizar um sonho de representar quem se deseja ser. A possibilidade de deixar florir uma paixão pela arte da palavra cantada, dublada, tocada, representada.  

Este texto continua amanhã...

Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela lei 12528/2011 e instituída em 16  de maio de 2012. Nos sete primeiros meses de funcionamento, a Comissão dedicou-se a definir os marcos legais do seu trabalho, a organizar a pesquisa das graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1946-1988, a definir e ampliar sua equipe de trabalho, a estabelecer comunicação constante com a sociedade e parcerias com órgãos governamentais e com a sociedade civil organizada.

Em julho de 2012, a CNV recebeu em Brasília diversas organizações da sociedade civil para receber sugestões sobre o trabalho, informações e documentos. Várias das intervenções do público foram aceitas pela Comissão que manteve durante todo o ano contato direto com o público, seja, ao vivo, percorrendo o país de norte a sul em 15 audiências públicas e em outros eventos públicos dos quais participou, seja pelo uso das redes sociais (Twitter,Facebook e Youtube) na sua comunicação, ou ainda por meio de parcerias firmadas com comissões congêneres e outras organizações.

Um exemplo de parceria é este site em que você navega agora. Ele é fruto do trabalho conjunto entre a Comissão da Verdade e o Ministério da Educação.

Em setembro, a CNV definiu seu principal marco legal: por meio da resolução nº 2, estabeleceu, definitivamente, que as graves violações de Direitos Humanos examinadas pela comissão são aquelas praticadas por agentes públicos. Um dos pilares para a decisão é a lei 9140/95, uma das que estabelecem as bases para o surgimento da Comissão Nacional da Verdade.

Também em setembro, após recomendação da CNV, atendendo solicitação da família Herzog, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Vladimir Herzog para que a causa da morte do jornalista, em 1975, fosse alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência "de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)".

Segundo a decisão, transitada em julgado em dezembro, a CNV "conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de 'adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história', à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog". A sentença abriu caminho para que várias famílias reivindiquem o mesmo direito.

Em dezembro, a CNV anunciou a divisão de sua pesquisa em 13 grupos de trabalho temáticos, que estão se debruçando sobre os mais diversos temas relacionados à repressão sistematicamente praticada pelo Estado ditatorial-militar, como a Guerrilha do Araguaia, a participação brasileira na Operação Condor, o papel das Igrejas e da Justiça nesse período de nossa História, etc.

Ao longo do ano, a CNV obteve recursos físicos, financeiros e de pessoal para executar sua missão. Partindo de um staff com sete membros e 14 assessores, hoje a CNV conta com uma equipe de 50 pessoas, entre membros e colaboradores, para alcançar seu objetivo: entregar à sociedade brasileira, em maio de 2014, um relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, contendo recomendações ao Estado brasileiro para que este nefasto período de nossa história não mais se repita.

Em janeiro deste ano, a Comissão Nacional da Verdade ganhou um reforço de peso, por meio da assinatura do acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , que visa prestar suporte à estruturação da Comissão nos três principais eixos de trabalho da CNV: pesquisa, articulação com a sociedade e comunicação.

Fonte: http://www.cnv.gov.br

Balanço de um ano de atividades:

http://www.cnv.gov.br/images/pdf/balanco_1ano.pdf

CNV apresenta balanço de um ano ao país

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Além do balanço, a Comissão Nacional da Verdade apresentou o resultado parcial de pesquisas conduzidas pela assessora da CNV Heloísa Starling, professora da UFMG e coordenadora do Projeto República que apontam que a Marinha sonegou informações sobre mortos e desaparecidos ao governo Itamar Franco

A Comissão Nacional da Verdade apresentou hoje em Brasília o balanço de seu primeiro ano de atividades. A CNV realizou 15 audiências públicas em nove unidades da federação e percorreu todas as cinco regiões do país. Nesse período, a Comissão colheu 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85), sendo 207 de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos. Desses depoimentos, 59 foram reservados e 148 nas audiências públicas. Foram colhidos 37 depoimentos de pessoas diretamente ligadas ou envolvidas com o aparato de repressão.

Leia aqui a íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV.

O balanço também traz sete páginas com informes sobre o andamento da pesquisa de seus 13 grupos de trabalho. Um resumo do conteúdo do balanço foi apresentado pelo ex-coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, responsável pela atividade de hoje (leia a íntegra da apresentação de Pinheiro aqui). O evento foi transmitido ao vivo pela TV NBR e pela CNV.

Além do balanço, a CNV apresentou no evento de hoje o resultado parcial de pesquisas conduzidas pela equipe da professora Heloísa Starling, assessora da Comissão e coordenadora do Projeto República, da UFMG.

A pesquisa aponta que a Marinha brasileira ocultou deliberadamente informações e documentações do Estado brasileiro, durante o governo Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, o ministro da Justiça, Maurício Correa, requisitou aos comandantes militares informações requisitadas pelo Congresso e familiares de mortos e desaparecidos sobre a  repressão.

Na ocasião, a Marinha informou não dispor de informações sobre vários casos de mortos e desaparecidos e citou até reportagens de jornais em vez de fontes próprias. Entretanto, a pesquisadora e sua equipe obtiveram documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), de dezembro de 1972, que indicam que a força tinha informações mais precisas sobre o destino de pelo menos 11 vítimas, entre elas o deputado federal Rubens Paiva, apontado como morto nos registros da Marinha daquele ano.

Após as duas apresentações, os membros da CNV responderam perguntas dos jornalistas e de representantes da sociedade civil presentes. Durante o evento, o deputado federal Chico Alencar informou que vai informar a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possível supressão de documentos ao governo Itamar Franco pela Marinha.

Os vídeos da transmissão da TV NBR serão postados nas próximas horas no youtube da TVNBR.

Comissão Nacional da Verdade - Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Lívia Mota e Marcelo Oliveira

(61) 3313-7324 | comunicacao@cnv.presidencia.gov.br

Acompanhe a CNV nas redes sociais: Facebook, Twitter e Youtube.

Pessoas desaparecidas

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa Desaparecida nasce da dor de milhares de mães, pais e familiares cansados do descaso e falta de políticas sérias sobre o assunto no Brasil: è Não existem dados seguros sobre estatísticas de pessoas desaparecidas no Brasil. è O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é falho e desatualizado. è O CNPD era um reivindicação da Rede Nacional de Identificação e  Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (RedeSap), que está em atividade desde 2002, mas só foi instituída formalmente em agosto de 2011, por portaria da Secretaria de Direitos Humanos. è Não há integração de dados sobre pessoas desaparecidas entre os Estados do Brasil. è Nem todos os Estados tem sites com informações sobre pessoas desaparecidas (site do Governo ou Secretarias de Seguranças Públicas). è Não existem delegacias especializadas em todos os Estados do país; e as que existem não cumprem com a competência que a demanda requer; apenas fazem o boletim de ocorrência mas não investigam o desaparecimento. è Não existe estrutura para atendimento psicológico ou apoio aos familiares dos desaparecidos. è Não existe divulgação em massa na mídia partindo de órgãos oficiais, e sim da sociedade civil quando se mobiliza (TV, internet, rádio ou jornais).  Sandra Moreno, mãe de Ana Paula Moreno Germano, na sua busca incansável por respostas em todos os âmbitos (Municipal, Estadual e Federal) e esferas de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), espera que a partir deste Projeto de Lei o Brasil passe a tratar e olhar com seriedade o assunto; que há anos só traz dor e sofrimento às famílias. Mas, Sandra Moreno não é uma exceção e não é única nessa luta! Via de regra e boa parte de familiares de pessoas desaparecidas no Brasil passam pelo mesmo drama. O que esperar deste Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa Desaparecida?! Esperamos que a apresentação de uma proposta de iniciativa popular, sensibilize não só a sociedade civil, mas as esferas públicas de poderes constituídos (municipal, estadual e federal). Para que mais uma lei?! Porquê não usar o que já existe, e a partir daí cobrarmos dos nossos Poderes, aplicação da lei? Por mais difícil que se possa acreditar, não temos leis que determinem a uniformidade quanto às questões do desaparecimento de uma pessoa. Cada Estado (quanto tem), administra precariamente a questão “Pessoas desaparecidas”, por um único e justo motivo; o desaparecimento de uma pessoa não é crime, e para tanto, não existem delegacias especializadas para o tratamento correto. A mesma delegacia que se registra um boletim de ocorrência para roubo, furto, assassinato, também é a mesma que se registra o desaparecimento de uma pessoa; temos resultados apenas do registro e muitas vezes a falta de continuidade no processo de investigação de um desaparecimento. O assunto cai no esquecimento! Assine e ajude-nos a mudar! Somente através da luta pelos nossos direitos e buscas por respostas legítimas que podemos mudar conceitos nesse país. Somente através da união de forças e na busca por soluções de problemas, podemos realmente lutar e buscar resultados efetivos. Você tem 2 formas de nos ajudar a mudar a triste realidade das famílias de pessoas desaparecidas no Brasil; o assunto é sério e não pode cair no esquecimento! 1. Assinatura eletrônica – Clique aqui, preencha seus dados corretamente e ajude-nos na mudança! Por favor, preencha todos os dados corretamente. Caso contrário, sua assinatura eletrônica será invalidada! 2. Assinatura em papel - Se você quiser imprimir, colher a assinaturas no seu bairro, escola (somente maiores de 16 anos podem assinar!), faculdade, associação, igreja, comunidade, imprima aqui. Precisamos forçar e tornar nítido estes problemas para a sociedade civil! Fonte:  http://www.abaixoassinadobrasil.com.br/index.php/projeto-de-lei/assine-aqui-e-ajude-nos-a-mudar Aqui, você lê o texto-base do que pleiteamos no Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Pessoa Desaparecida no Brasil. http://abaixoassinadobrasil.com.br/index.php/projeto-de-lei/texto-base-do-projeto-de-lei

DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS GRAVES

INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

Por Sergio Ferreira Pantaleão

Em meio a tantas leis e normas que alteram diuturnamente, é comum que pessoas com doenças e/ou deficiências graves ou mesmo os responsáveis por estes doentes, desconheçam quais são os direitos ou benefícios existentes que podem contribuir para melhorar a condição de vida dos pacientes, bem como, indiretamente, dos responsáveis diretos por cuidar destes doentes.

As doenças crônicas ou graves são doenças de evolução prolongada, permanentes, para as quais, atualmente, não existe cura, afetando negativamente a saúde e funcionalidade do paciente. No entanto, os seus efeitos podem ser controlados, melhorando sua qualidade de vida.

A bem da verdade, quando não há ninguém na família que possua alguma doença e/ou deficiência grave é normal não se interessar em buscar mais informações ou mesmo ignorar uma notícia que ouvimos ou vemos num jornal, revista ou TV.

Mesmo que tal situação não seja uma realidade na família é quase impossível se dizer que não conhecemos um vizinho, parente de um amigo, conhecido do trabalho, da escola ou do meio social em que vivemos, que possua alguma doença ou deficiência grave e que possa estar precisando de ajuda.

Por isso, é importante despertar esta preocupação com o próximo, buscando repassar todo tipo de informação e conhecimento que, de alguma forma, vá contribuir para que estes portadores busquem melhorar sua condição de vida e de suas famílias, requerendo junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, o reconhecimento de seus direitos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como doenças crônicas as doenças cardiovasculares (cerebrovasculares,isquêmicas), as neoplasias, as doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus. A OMS também inclui nesse rol aquelas doenças que contribuem para o sofrimento dos indivíduos, das famílias e da sociedade, tais como as desordens mentais e neurológicas, as doenças bucais, ósseas e articulares, as desordens genéticas e as patologias oculares e auditivas.

O art. 151 da Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) dispõe uma lista de doenças consideradas graves, a saber: 

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna (câncer);
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS;
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
• hepatopatia grave. 

Isenção do Imposto de Renda

São isentos do Imposto de Renda os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, os portadores das seguintes doenças:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa. 

Isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995 atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, até 31.12.2014.

Isenção do IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários

São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique;

a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais;

b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo;

A Isenção do IOF poderá ser utilizada uma única vez.

Saque do FGTS e do PIS

Terão direito ao saque do FGTS quando:

• O trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• O trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna - câncer;
• O trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• No falecimento do trabalhador;
• O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). A comprovação desta assistência permanente (quando o aposentado está incapacitado para as atividades da vida diária) depende de constatação por meio de perícia médica do INSS, considerando que:

a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;

b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;

c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

Amparo Social - Pessoa Portadora de Deficiência

O benefício de assistência social será prestado ao portador de deficiência (incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou seja, aquela que apresenta perdas ou reduções da sua estrutura, ou função anatômica, fisiológica, psicológica ou mental, de caráter permanente), independentemente de contribuição à seguridade social, no valor de um salário mínimo, desde que a renda familiar mensal (per capita) seja inferior a ¼ do salário mínimo;

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade será composta de avaliação médica e social. As avaliações serão realizadas, respectivamente, pela perícia médica e pelo serviço social do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

Desconto na Conta de Energia Elétrica

As famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham em sua composição portador de doença cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos com alto consumo de energia elétrica, terão acesso ao desconto conforme faixa de consumo demonstrado na tabela abaixo:

Faixa de consumo mensal	Percentual de desconto
Até 30kwh	65%
Entre 31kwh e 100kwh	40%
Entre 101 kWh e 220kwh	10%

Quitação da Casa Própria

A aquisição de imóvel financiado por agentes do Sistema Financeiro de Habitação (COHAB, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados) normalmente vem condicionada à contratação de um seguro habitacional, cujo prêmio é pago junto com as parcelas mensais do financiamento.

Esse contrato de seguro normalmente possui uma cláusula prevendo a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante.

Isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias

Todos aqueles que possuem algum tipo de deficiência física limitadora da capacidade de dirigir um veículo comum sem prejuízo à sua saúde ou sem risco à coletividade têm direito à isenção do ICMS. A condição de deficiente físico deverá ser atestada por uma junta médica do Departamento de Trânsito - DETRAN.

Isenção do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar se a legislação do seu Estado contempla a isenção de IPVA para os veículos utilizados por pessoas com deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com limitação física. Essa informação pode ser obtida nos DETRANs e nas Secretarias Estaduais da Fazenda.

Nota: Busque se orientar também através das concessionárias e revendedoras de veículos, as quais possuem informações quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e como proceder para tanto.

Isenção da Tarifa no Transporte Público

Têm direito ao transporte coletivo gratuito as pessoas portadoras de deficiência física. Há cidades que concedem esta gratuidade, inclusive, ao acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinho, desde que comprovado por atestado firmado por uma instituição especializada ou serviço da Prefeitura Municipal. Busque maiores informações junto a Secretaria de Transporte Público de sua região.

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/doenca-deficiente-direitos.htm

Tráfico de pessoas e escravidão!

O Brasil acaba de aderir à Campanha Coração Azul, assumindo um compromisso com a UNODC e, principalmente, com a sociedade brasileira, contra o tráfico de pessoas em nosso país.

O conceito da campanha nacional expressa o princípio base do trabalho que vem sendo realizado de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e reforça o caráter ético e filosófico da luta contra este crime. Ele afirma que o conceito de humanidade que une as pessoas é superior às diferenças que as separam. Pessoas não são produtos, não podem ter suas vidas tratadas como mercadoria.

O Escritório das Nações unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) uniu forças com diversos países para colaborar de maneira significativa na luta contra o tráfico de pessoas, com a campanha Coração Azul. Para participar, cada país colabora com uma campanha Nacional, mobilizando sua população e promovendo a conscientização popular. Um crime como esse não pode ser esquecido. Deve ser combatido a cada dia, com a força e atuação de todos os setores da sociedade.

CONHEÇA A CAMPANHA CORAÇÃO AZUL

O Brasil também tem pessoas traficadas. Assim como é destino para migrantes que são retirados de seus países em busca de um sonho e trazidos para cá. Sonho que se transforma em uma dura e triste realidade para milhares de pessoas em todo mundo. Pessoas que são mantidas em condições sub-humanas e obrigadas a prestar todo tipo de trabalho, em troca de uma liberdade que pode jamais ser alcançada.

Há pouco tempo, falar em tráfico de pessoas podia soar como algo fantasioso. Mas hoje, o assunto está em todos os meios de comunicação e tornou a sociedade mais presente nessa triste realidade.

No primeiro semestre de 2013, o Brasil triste realidade. 

Fonte: http://coracaoazul.com.br/

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