quinta-feira, 4 de junho de 2009

Pela PAZ

A sutileza da violência

Por Leandra Migotto Certeza*.


Descrição da imagem: Cartum em preto e branco de Ricardo Ferraz. Três homens e uma mulher estão ‘desabando’ sobre uma moça sentada em sua cadeira de rodas. Eles gritam, fazem gestos bruscos com as mãos apontando o dedo em riste para ela. Todos estão com os dentes de fora, e com caras de extremamente bravos. A mulher na cadeira de rodas está chorando, extremamente assustada e com uma raiva enorme. Ao fundo da cena dois homens conversam estarrecidos. Os balões de diálogos dizem, respectivamente: “Por que tanta violência?”. “Ela vai se casar com um deficiente físico”.

Gritar. Apontar o dedo na cara. Olhar com ódio, raiva e gana. Humilhar. Impor a sua vontade sem razão alguma. Berrar. Ameaçar meter a mão na cara de quem se agride. Meter medo. Deixar o agredido sem ação. Mostrar quem ‘manda’ no pedaço. São formas terríveis de agressão emocional e psicológica, que na maioria das vezes, infelizmente, acaba em violência física e sexual.

Muitas pessoas com qualquer deficiência, assim com as sem alguma deficiência, ainda são vítimas de pais déspotas, impiedosos, prepotentes, ditadores, cruéis, estúpidos, e muito violentos. Por mais que quem sofre agressões tenha consciência que o agredido é o próprio agressor, a sua dor, na maioria das vezes, é muito mais forte do que a do agressor.

Ser um coitado, se sentir humilhado, inferior, pequeno, incapaz, e viver preso ao mundo infantil (entre heróis e bandidos), não é desculpa para continuar sendo violento com seus filhos com deficiência.

Pais de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência não têm o direito de usarem de sua força bruta para impor uma autoridade falsa, pretensiosa, gratuita e covarde! Violência gera violência. Mas violência só termina com o entendimento de quem é mais vítima nesta história, se é que se pode falar em mais, no meio de tanta dor, por ambas as partes...

Cabe às pessoas com deficiência impor seus limites de forma clara, sábia, e adulta. Não adianta usar a deficiência como desculpa para se esconder no mundo infantil e compactuar com o agressor; mas também não adianta se calar para sempre, acuado, indefeso, e impotente diante de qualquer agressão psicológica ou física. É preciso agir e não reagir com mais violência.

Cabe aos pais das pessoas com deficiência ouvir seus filhos na medida de suas necessidades, limites, potencialidades, qualidades e desafios a serem enfrentados. Não é fácil ser um pai de alguém a quem a sociedade aponta o dedo todos os dias, e diz que não ‘faz parte de seu mundo’ (que mundo? O da fantasia?).

Mas é muito mais doloroso ser um filho de um pai que não o aceita, exatamente como ele é: com a sua deficiência, uma característica inata há absolutamente todos os seres humanos. Ninguém está livre de morrer a qualquer minuto, assim como, ficar com alguma deficiência a qualquer segundo, por não poder escapar de acidentes inevitáveis no Planeta Terra, sejam eles externos ou internos (como os genéticos, por exemplo).

É preciso crescer e amadurecer. É um processo lendo, doloroso, penoso, mas extremamente libertador, se for conquistado por meio da verdade; única forma de entendimento entre agressor e agredido. Olhar nos olhos com vontade, baixar à guarda, se despir, soltar a emoção, sentir o que o outro pensa sobre você; e principalmente, se imaginar na pele que quem agride e de quem é agredido. Ninguém tem o direito de mensurar a dor alheia se não se coloca no lugar da outra pessoa.

Creio que uma das mais complexas questões que especialistas ainda não teorizaram é a situação de impotência que um pai de um filho com deficiência vive 24 horas durante 365 dias. Talvez seja essa dor de quem não pode mudar a realidade que gere tanta violência. É a mesma dor de quando nascemos. No primeiro milésimo de segundo já estamos morrendo, e não podemos fazer, absolutamente, nada contra isso, a não ser viver da forma que escolhermos: sendo violentos ou não.

Também acredito que a dor de quem vive com qualquer deficiência - durante 24 horas, 365 dias - em um mundo extremamente violento seja muito mais insuportável, se sua própria família o rejeita, de forma sutil ou direta. O preconceito é avassalador! É a maior de todas as violências, psicológicas ou físicas.

Qualquer deficiência, incapacidade, diferença do que o ser humano teima em impor como ‘perfeito’ e ‘normal’ ainda é repudiada dentro de nós com tamanha força, gerando sempre uma atitude violenta, que não é capaz de aplacar a dor do vazio da existência finita, imperfeita, diversa e humana de todos nós. É como remarmos contra a maré da fragilidade humana.

Não ser violento é a única forma de nos preservarmos equilibrados em meio à maior de todas as violências inatas da vida: a de ter nascido finita e incapaz de desvendar o mistério da diversidade.

Viver com dignidade e equilíbrio, sem qualquer violência, é a única salvação da humanidade para não sucumbir ao mundo da fantasia, que se esconde por trás de qualquer violência!

*Leandra Migotto Certeza é jornalista com deficiência física e desenvolve o projeto em equipe: “Fantasias Caleidoscópicas”, ensaio fotográfico sensual com pessoas com deficiência. O projeto foi premiado no “6º Congresso Internacional Prazeres Dês-Organizados – Corpos, Direitos e Culturas em Transformação”, em Lima (capital do Peru), em junho de 2007; e reapresentado no “I Seminário Nacional de Saúde: Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Ministério da Saúde, em Brasília, em março de 2009. Mais informações: leandramigottocerteza@gmail.com ou BLOG: http://leandramigottocerteza.blogspot.com

Fortaleza inclusiva

Fortaleza adere à Campanha Nacional

Fonte: O Povo Online - Fortaleza, 03/06/2009

Com a adesão, Fortaleza assume compromisso de ampliar a participação de
deficientes no mercado de trabalho.
Comentário SACI: Matéria do dia 29/05/09
Por Rosa Sá

Fortaleza oficializou sua adesão à Agenda Social do Governo Federal e à Campanha Nacional de Acessibilidade. A decisão foi definida ontem a tarde, durante solenidade realizada no auditório do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). No local, a prefeita Luizianne Lins assinou os termos de compromisso que objetivam promover e garantir os direitos de pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência. A capital cearense, conforme o último Censo, tem cerca de 350 mil deficientes.
As propostas implicam que o município se compromete a ampliar a participação desse segmento no mercado, ao mesmo tempo promovendo a qualificação profissional. No mesmo sentido, também se propõe a aumentar o acesso à política de concessão de órteses e próteses, e eliminar barreiras arquitetônicas.

Luizianne disse que nessa área Fortaleza já registra diversos avanços, citando entre eles a gratuidade nos transportes coletivos, o aumento do número de ônibus adaptados com elevadores, a matrícula de 2.066 alunos com deficiência nas escolas da rede municipal e a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial.

De acordo com Nadja Pinho, presidente da Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef), todos os projetos estruturantes da administração municipal já vem contemplando a questão da acessibilidade.

É o caso das escolas, reformas das praças Coração de Jesus e Castro Carreira (da Estação) e do projeto Vila do Mar. Para ela, Fortaleza precisa mudar a cultura da sociedade para eliminar barreiras arquitetônicas ainda existentes, e também as atitudes de pessoas que não são capazes de acreditar que as pessoas com deficiência tem potencial e podem conviver em sociedade.

Nadja disse que já existem leis assegurando direitos aos deficientes. Falta ainda que as pessoas aprendam a respeitá-los. Para Alexandre Mapurunga, que preside o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os portadores de limitações ainda estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe pela cidade.

Saiba mais
A Campanha da Acessibilidade foi lançada para sensibilizar a população com os problemas dos deficientes.

O objetivo da Agenda Social é estimular a inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país.

Primeira vitória

Aprovada obrigatoriedade de exame de vista em recém-nascido
Fonte: Câmara dos Deputados - 03/06/2009
Exame, que seria realizado pelo médico no berçário, é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças.

Comentário SACI: Matéria do dia 28/05/09

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 874/03, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.

O exame do fundo de olho pode detectar doenças como o retinoblastoma (um agressivo e raro câncer ocular infantil), a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecção do olho e alterações de retina. O exame é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças que, no caso de retinoblastoma, só teriam o problema diagnosticado em uma fase mais avançada da doença, quando as medidas terapêuticas não teriam tanta eficácia.

Segundo o projeto, o exame será realizado pelo médico no berçário. Se detectar alguma doença, o médico deve encaminhar a criança para tratamento.

Prazo para cirurgia A CCJ aprovou o projeto original e o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo torna explícito que o exame deve ser realizado em hospitais públicos e particulares; e estabelece um prazo de 30 dias para que as cirurgias de catarata congênita sejam realizadas.

O substitutivo também incluiu sanções já previstas na legislação sanitária (Lei 6.437/77) para as unidades do sistema público e privado de saúde que descumprirem as determinações. As penas podem variar de advertências e multas à intervenção do estabelecimento.
Também foram aprovadas as emendas do relator na CCJ, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Essas emendas apenas ajustam a técnica legislativa, sem alterar as medidas propostas.

A CCJ aprovou, ainda, os sete projetos apensados ao texto principal, que tratam do mesmo assunto. Entre eles, os PLs 7517/06, do deputado Milton Monti (PR-SP); 1395/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES); e 1625/07, do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC). Todos, no entanto, também receberam emendas para adequar sua redação à prática legislativa e à Constituição Federal.

Visão monocular

Projeto de Akira sobre visão monocular agora é lei em Mato Grosso do Sul
Fonte: Agora MS - MS, 03/06/2009
Medida beneficia deficientes visuais, que passam a ter direito aos mesmos benefícios dos deficientes físicos
Comentário SACI: Matéria do dia 28/05/09C

A Assembléia Legislativa transformou em Lei no Mato Grosso do Sul projeto de autoria do deputado Akira Otsubo (líder do PMDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular.
A partir de agora, os portadores do problema terão os mesmos direitos e garantias asseguradas aos deficientes físicos. A proposta do deputado Akira, aprovada por unanimidade, foi fundamentada em reivindicação apresentada pelo membro da Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (ABDVM), o cidadão três-lagoense Pedro Fernandes Porto Neto.

A nova lei garantirá, por exemplo, aos portadores da visão monocular o direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, em concursos públicos realizados em todo o Mato Grosso do Sul, o que não ocorria até a promulgação da Lei. Baseado no artigo 208 da Constituição Estadual, que estabelece que o estado deva promover medidas e assegurar condições de integração social às pessoas portadoras de deficiência, Akira entendeu que a medida deveria ser estendida aos portadores de visão monocular no MS.

“Em muitos estados do nosso País, a visão monocular já era reconhecida como deficiência visual. Então era uma questão de justiça social, que não esbarrava em óbices legais, constitucionais ou regimentais, estender a medida também aos portadores dessa deficiência em nosso Estado”, explicou o deputado. Akira disse que a Assembléia Legislativa do MS mais uma vez mostrou sintonia com as necessidades de todos, aprovando uma Lei que beneficia mais uma categoria de deficientes.