segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

EM 2020 - NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO A DEMOCRACIA ILIBERAL!






MINHA MENSAGEM PARA 2020 SÃO ESTAS SÁBIAS PALAVRAS:

Juiz Luís Roberto Barroso do Ministro STJ.

“Os retrocessos democráticos, no mundo atual, não decorrem mais de golpes de estado com o uso das armas. Ao contrário, as maiores ameaças à democracia e ao constitucionalismo são resultado de alterações normativas pontuais. 

Esse fenômeno tem recebido diversos nomes, como “constitucionalismo abusivo”, “legalismo autocrático” e “democracia iliberal”, mas todas as experiências internacionais têm em comum “a atuação de líderes carismáticos, eleitos pelo voto popular, que, uma vez no Poder, modificam o ordenamento jurídico, com o propósito de assegurar a sua permanência no poder. 

E o modo de atuar de tais líderes consiste em tentar esvaziar os demais Poderes sempre que não compactuem com seus propósitos, com ataques ao Congresso Nacional e às cortes. 

As cortes constitucionais e supremas cortes devem estar atentas a alterações normativas que, a pretexto de dar cumprimento à Constituição, em verdade se inserem em uma estratégia mais ampla de concentração de poderes, violação a direitos e retrocesso democrático”.

Luís Roberto Barroso do Ministro STJ.