segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Diferença entre política pública e projeto comercial demagogo

Comentário Caleidoscópio: Caro leitor, leia os textos abaixo e diga se um órgão público, pago com seus impostos, está correto ou não ao investir verba de todos os cidadãos em um projeto puramente comercial. Escreverei sobre as minhas considerações em breve. E não venham me dizer que o projeto é todo pago pelas empreas, porque não precisa ser PHD em nada e nem exercer qualquer cargo político para ter absoluta certeza que a Secretaria já torrou o seu rico dinheirinho em um concurso que não é prioritário em um país onde 90% das pessoas com deficiência são pobres!
A definição encontrada na Kipedia para Política pública é: um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Embora, políticas públicas seja um conceito oriundo dessas duas áreas, vem sendo utilizadas na mais variadas áreas. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação. Para tanto, torna-se necessário a montagem de equipe transdiciplinar pois um projeto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estblecer um diálogo consencioso entre as partes. (Ferreira 2008)

Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).

Para José-Matias Pereira política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos".

Existem diferenças entre decisões políticas e políticas públicas. Nem toda decisão política chega a ser uma política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc.
Definições de: Guareschi, Neuza; Comunello, Luciele Nardi ; Nardini, Milena; Júlio César Hoenisch (2004). Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência. In: Violência, gênero e Políticas Públicas. Orgs: Strey, Marlene N.; Azambuja, Mariana P. Ruwer; Jaeger, Fernanda Pires. Ed: EDIPUCRS, Porto Alegre.
Concurso Moda Inclusiva premiará projetos de roupas diferenciadas para pessoas com deficiência.
A convite da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estudantes de moda e estilismo poderão empregar talento e criatividade para propor roupas adequadas para a pessoa com deficiência.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência coordena mais uma iniciativa em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso igualitário aos produtos, bens e serviços disponíveis. Será lançado no dia 17 de novembro o concurso Moda Inclusiva. O lançamento será realizado pela secretária Linamara Rizzo Battistella, às 17h30, durante o evento Pense Moda, no Centro Brasileiro Britânico. (Rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros- tel: 3812-6667).
Patrocinado pela Universidade Anhembi Morumbi, em parceria com Pense Moda, Vicunha e as principais faculdades de moda de São Paulo, o concurso Moda Inclusiva convidam os estudantes da área a apresentarem propostas de vestuário adaptado que atendam às necessidades e demandas das pessoas com deficiência.
O objetivo é promover a discussão no meio sobre a necessidade de se pensar e fazer moda que respeite a diversidade. As premiações incluem estágio remunerado na empresa Vicunha, publicação do croqui finalista em revista de moda Manequim, da Editora Abril, credenciais do SPFW.O vestuário para pessoas com deficiência tem potencial para se tornar um novo e expressivo segmento no mercado de moda.
O Brasil tem hoje 24,6 milhões de pessoas com deficiência. Somente no Estado de São Paulo, cerca de 4,2 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Esse nicho ganha ainda maior relevância a partir da entrada em vigor da Lei de Cotas, que estabelece reserva de percentual de vagas a trabalhadores com deficiência. O ingresso de maior volume de pessoas com deficiência no mercado de trabalho gera conseqüente aumento de seu poder aquisitivo e também de sua demanda por peças de vestuário.

O CONCURSO
As inscrições para o concurso Moda Inclusiva poderão ser feitas de 03 de dezembro a 27 de fevereiro de 2009, por meio do acesso ao site da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/). Podem participar estudantes de moda e estilismo de universidades de todo o Estado. Para concorrer, os participantes deverão enviar um “look” (croqui e ficha técnica) para o endereço da Secretaria (av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, portão 10, Barra Funda).
Os 20 participantes pré-selecionados – apoiados com tecido e materiais para a confecção da roupa - participarão de um desfile em abril. Uma banca julgadora composta por nove profissionais premiará as três melhores apresentações em um desfile no auditório da Secretaria.Muito mais do que incentivar a criatividade dos alunos, o concurso insere-se no contexto da Responsabilidade Social, chamando a atenção para o tema, ajudando na promoção de uma sociedade mais inclusiva, bem como colaborando para o aumento da auto-estima entre as pessoas com deficiência.
PENSE MODA - Pense Moda é um evento que promove um intercâmbio cultural entre profissionais de alto nível brasileiros (Joyce Pascowitch, Glória Kalil, Paulo Borges, Mandi Lennard, Bob Wolfenson, Chiara Gadaleta, Patrícia Carta, Erika Palomino, Alcino Leite Neto, Cris Barros entre outros) e internacionais, por meio de palestras, debates e mesas redondas para o crescimento criativo da moda brasileira, um reforço na busca por novos caminhos e formatos de apresentação, criação e comercialização.
AGENDA - Lançamento do concurso Moda Inclusiva: 17/11/2008
Inscrições: de 03/12/2008 a 27/02/2009. Entrega dos trabalhos: até 06/03/2009 - Divulgação dos 20 selecionados: 16/03/2009 - Realização do desfile: 22/04/2009.
Gustavo Sachs - Assessor de Imprensa Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência(11) 3663.3566 - r.202

Para que uma Convenção inclusiva??

Comentério Caleidoscópico: Faço minhas as sábias palavras do querido amigo Fábio Adiron, as quais tomei a liberdade de republicar aqui, na íntegra, para multiplicarmos essa indignação, e começarmos a tirar a bunda da cadeira da lamentação e agirmos IMEDIATAMENTE, por um ÚNICO mundo REAL: DIVERSO e INCLUSIVO!!! Fábio, muito obrigada pela lucidez das suas palavras!



Esse texto é especialmente dedicado a X & Y que pensam exatamente assim.



Eu não quero falar sobre inclusão, esse negócio é muito desagradável. Imagine só você, tem gente que acredita que as pessoas são iguais em direitos e deveres ! Tem gente que acha que todo mundo deve ir para a escola, que todo mundo precisa de cuidados médicos, de transporte, de lazer.

Acreditam até que é preciso ter trabalho para todos... Se essa idéia pega, como é que vão ficar as nossas relações de poder e dominação ?? Ficam colocando na cabeça das pessoas essas idéias subversivas de autonomia, de autodeterminação, desse jeito todo mundo vai querer ser auto-alguma-coisa. E aí acaba a sinecura, não vamos mais poder receber verbas públicas para cuidar delas, nem vamos poder mais pedir dinheiro para as empresas, para as pessoas.

Nós vamos viver do que ? Não esqueçam que muita gente depende disso. E não estou falando desse povinho que nós assistimos, mas de toda essa massa de gente que vive às custas da exclusão.Outro dia eu ouvi um cara dizendo que o governo deveria pegar toda sua verba da educação e investir em escolas públicas. Como se a escola pública prestasse para alguma coisa.
Um lugar que só tem pobres. Onde os professores ainda são idealistas. Se começarem a jogar dinheiro lá é até capaz desses professores trabalharem felizes, dos alunos aprenderem e começarem a questionar nosso modelo sócio-econômico.Não tenho muita certeza disso, mas dizem que esses professores ainda lêem Paulo Freire, que acreditam que a aprendizagem se dá na comunhão entre estudantes e mestres. Será que eles não sabem o que significa ser um “aluno” ? Não devem ter estudado latim, aluno quer dizer aquele que não tem luz.

Só a luz dos grandes mestres é que pode iluminar essas mentes corrompidas pela ilusão da igualdade. E luz é um produto caro, não pode ser dada sem critérios para qualquer um.Mas o pior de tudo é que de uns tempos para cá, além da inclusão social e da inclusão digital (outra besteira perigosa, deixar que todos tenham acesso à informação, se bem que isso pode render uns bons trocados para os fabricantes de computadores), andam falando em colocar pessoas com deficiência nas escolas.

Para que isso ? Afinal, não existe uma infinidade de locais onde esses inválidos possam ser atendidos ? Onde eles possam ser felizes com os seus semelhantes ? Se forem para as escolas comuns eles vão atrapalhar os demais alunos que serão obrigados a andar no mesmo ritmo lento deles. Como seremos uma nação competitiva nesse mundo globalizado se os nossos filhos tiverem de tolerar esse tipo de situação ? Além do que os professores não estão preparados para receber essas aberrações.

Tudo bem, se não tiver outro jeito, pode-se até colocar esses deficientes na escola pública, essa já recebe a escória mesmo, um pouco mais um pouco menos não vai fazer diferença. Agora, obrigar as nossas brilhantes escolas particulares a aceitá-los, o que vai ser desse mundo ? Ainda acho que paralíticos, os disformes, os surdo-mudos, os ceguinhos e os retardados precisam mesmo é de locais próprios para eles – claro, subvencionados de forma a manter nossa economia da tutela em movimento.

Precisamos continuar lutando para que os deficientes fiquem felizes com seu salário-esmola (viram como funcionou ? muitas famílias nem deixam os filhos deficientes estudar ou trabalhar com medo de perder esse dinheirinho). Que achem o máximo andarem de ônibus de graça (mesmo que os ônibus não sejam acessíveis). E até que se iludam com a lei de cotas de emprego – desde que nenhuma escola permita que eles se qualifiquem para conseguir qualquer emprego.

Não é muito melhor quando eles fazem aquelas exposições de artesanato ? Podem até vender...Ah...você acha que eu estou sendo muito cruel ? Não concorda comigo ? Essa é a vida como ela é. Você está pensando em se aliar a esses inconsequentes da inclusão ? Acredita que isso vai fazer do mundo um lugar melhor para se viver ?

Bem, nesse caso, acho melhor você ler a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência com bastante atenção.

Esses caras tem um monte de argumentos que contrariam tudo que eu escrevi aí em cima (e o pior, eles tem razão, mas eu preciso defender a minha “turma”)

Um aviso importante : se você não entendeu esse texto, continue lendo os demais textos do blog para saber do que exatamente tratamos aqui no http://xiitadainclusao.blogspot.com/

Descrição da imagem: crianças pobres sentadas no meio da rua, uma delas está numa cadeira de rodas.

Falta total de acessibilidade

Considerações sobre a acessibilidade

Rede saci - 17/11/2008

Extraídas do documento do SESC São Paulo "Idosos no Brasil" - Vivências, desafios e expectativas na na 3ª Idade.

Comentário SACI: transcrito e digitado em S.Paulo por Maria Amelia Vampré Xavier, da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de S.Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais), Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Rebrates, SP, Inclusion InterAmericana e Inclusion International em 11 de novembro, 2008.

Como todos sabemos, e particularmente nós, os idosos sabemos, no Brasil é difícil envelhecer especialmente se pertencemos ao largo contingente da população que não é rica e depende de aposentadorias iníquas para sohreviver e não viver. Há muitos aspectos da velhice, ou do envelhecimento, que devem ser estudados e um deles extremamente pertinente é, sem dúvida, a falta de acessibilidade da população mais velha aos equipamentos sociais das cidades.

Neste documento do SESC SP, de maio de 2007, os pesquisadores fazem as seguintes considerações:

4.2 Acessibilidade

· Um terço da população idosa (35%) declarou que encontra dificuldade para andar nas ruas e calçadas das cidades onde vive, sobretudo em função de buracos (23%), mas também pela irregularidade das calçadas(9%), pela existência de degraus (5%) e em função de calçadas estreitas (5%). Em geral, as mulheres sentem mais dificuldade que os homens para transitar nas ruas das cidades onde vivem (40% contra 29%) entre os homens).

· No acesso aos prédios públicos como bancos, shoppings e repartições públicas, 11% afirmam encontrar alguma dificuldade. O excesso de degraus e filas constituem os principais problemas (3%), bem como a falta de prioridade no atendimento aos idosos (2$).

· Com os transportes públicos 21% dos idosos encontram dificuldades, o que corresponde a l/4 da população idosa usuária, uma vez que 19% dos idosos afirmam não usar transporte público.

· A altura dos degraus dos ônibus é a principal dificuldade apontada (8%), mais reclamada entre as mulheres (11%), contra 4% entre os homens e variando de 9% entre os que possuem entre 60 e 69 anos a 16% entre os com 80 anos ou mais.

· Outras dificuldades percebidas são o fato de que os ônibus não pararem para os idosos e o mau atendimento que motoristas e cobradores dedicam aos idosos (5%) cada.

· Praticamente a totalidade dos idosos (94%) sabe que as pessoas a partir de 65 anos têm direito de usar transporte público gratuitamente, no entanto, somente metade deles (46%) faz uso desse beneficio.

Como vemos por estas estimativas, a não acessibilidade é um dos principais fatores para o indivíduo idoso permanecer isolado em sua casa, isso levando com freqüência a casos de depressão por seu afastamento do intercâmbio social que desfrutou durante a vida toda.
Aliás, para nós que militamos na área das deficiências e envelhecemos trabalhando, é bastante claro que a falta de acessibilidade empobrece nosso cotidiano.

Alerta nacional

AIDS & Saúde mental

Infoativo Defnet - 17/11/2008

Pesquisa revela prevalência do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis em portadores de transtornos mentais.

Comentário SACI: ENSP, publicada em 14/11/2008.

Pesquisa realizada com 2.238 pacientes de unidades de saúde mental das cinco regiões do país revela que a infecção pelo HIV nos portadores de transtornos mentais é preocupante. Os dados indicam prevalência de 0,80% do vírus da aids nesse grupo. O valor encontrado está no mesmo intervalo de confiança do índice estimado para a população geral adulta, que é de 0,61%.
As prevalências das outras infecções também mostram a condição de vulnerabilidade dos pacientes analisados. Os dados fazem parte do "Estudo de soroprevalência da infecção pelo HIV, sífilis, hepatites B e C em instituições públicas de atenção em saúde mental: um estudo multicêntrico nacional", divulgado nesta terça-feira, dia 11 de novembro, em Brasília.

Coordenado pelo Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo contou com apoio financeiro do Programa Nacional de DST e Aids e da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Foram investidos cerca de R$ 300 mil para a elaboração da pesquisa.

Essa é a primeira iniciativa brasileira a estimar a prevalência de HIV, sífilis e hepatites B e C nessa população. Entre 2006 e 2007, 2.238 pacientes internados em 11 hospitais psiquiátricos e atendidos em 15 CAPS de todo o país passaram por entrevista e coleta de sangue para sorologia das infecções.

Tipo de infecção e estimativa pontual: Sífilis: 1,12% HIV: 0,80% HBsAg (infecção da hepatite B presente): 1,64% Anti-HBc (contato com o vírus da hepatite B): 14,70% Anti-HCV: 2,63%.

"Conhecer a realidade do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis nessa população é o primeiro passo para construir ações que enfrentem o problema", lembra a diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão. "Agora essa deixa de ser uma realidade desconhecida para se tornar uma realidade a ser enfrentada", diz.
De acordo com o coordenador da pesquisa, Mark Drew Guimarães, os dados confirmam o que estudos pontuais anteriores já indicavam: as pessoas com transtornos mentais estão sim vulneráveis a essas infecções. O epidemiologista faz questão de deixar claro, porém, que o risco está provavelmente relacionado a questões comportamentais e de situação de risco e não necessariamente à presença dos transtornos. "Eles têm vida sexual ativa, mas o uso do preservativo não é consistente", diz.

A pesquisa revelou que 88% dessas pessoas já tiveram relação sexual e que 61% tiveram nos últimos seis meses. Do total, 61% já tiveram mais de um parceiro e 16% tiveram mais de um parceiro nos seis meses anteriores.

O uso do preservativo, porém, é menor que na população geral. Somente 7% da população analisada na pesquisa relatou o uso de camisinha em todas as relações na vida. Na população de adultos brasileiros, a proporção de uso consistente de preservativos, em pesquisa realizada em 2005, foi de 33% entre casais com parcerias estáveis.

Prevenção - Dentre as unidades de atendimento psiquiátrico pesquisadas, apenas 26,9% realizavam programas de educação sexual, a maioria nos CAPS. Tais programas eram realizados por meio de oficinas com os pacientes, com temática sobre sexualidade e planejamento familiar, e também com palestras mensais e cursos de educação sexual. Somente 31% de todos os serviços indicaram oferecer programas e atividades de educação específicas para infecções sexualmente transmissíveis. A distribuição de camisinhas se dá em 30% dos serviços. Isso indica que, onde ocorrem oficinas, já se distribui camisinhas.

Diagnóstico - Da população analisada, 27% já haviam realizado teste anti-HIV antes da pesquisa. Na população geral em idade adulta, esse índice é de cerca de 30%. Uma das recomendações da pesquisa é a criação de estratégias para aumentar e facilitar o acesso dos pacientes a esses exames e aos demais diagnósticos das infecções sexualmente transmissíveis.

Intervenções - Outro desafio importante é o desenvolvimento de modelos de intervenção para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e HIV entre pacientes com transtorno metal grave. Oito modelos teóricos já foram considerados eficazes. Baseadas na orientação sobre o risco e redução de comportamentos inseguros, no fortalecimento de atitudes, essas experiências foram consolidadas nos Estados Unidos e estão em processo de validação no Brasil.

Um grupo de pesquisadores das Universidades de Columbia (EUA), Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coordena estudo para o desenvolvimento de uma intervenção adequada à realidade brasileira, inclusive com pesquisa etnográfica.

A principal recomendação dos pesquisadores é que a partir desses resultados, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids e da Área Técnica de Saúde Mental, desenvolvam mecanismos para reverter o quadro apresentado.

Uma das recomendações dos pesquisadores para as áreas de aids e saúde mental é que se desenvolvam mecanismos para estimular os serviços a implementar programas de educação em saúde sexual voltados para a prevenção dessas doenças. "É absolutamente necessário e urgente, ainda, que se aumente a disponibilidade de preservativos nos serviços de saúde mental, acompanhada de aconselhamento, dentro dos programas de educação em saúde sexual", diz o documento.

Além disso, há uma indicação de capacitar profissionais de saúde mental para aumentar seu conhecimento e habilidade nos aspectos de diagnóstico, tratamento e prevenção das infecções.

Perfil dos usuários pesquisados: 51,6% são mulheres 54,6% têm 40 anos ou mais 62,6% são separados ou solteiros 58,1% têm filhos 51,3% têm mais de cinco anos de escolaridade formal
Principal diagnóstico psiquiátrico registrado: Esquizofrenia e psicose não especificada: 47,7% Transtorno depressivo: 12,9% Transtorno bipolar: 9% Transtorno por uso de substâncias: 7,0% Demências: 6,8% Outros: 9,8% Ignorados: 6,9%

Fonte: Programa Nacional DST/Aids (pesquisadas as fontes pelo DEFNET - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade - para difusão de interesse científico em SAÚDE MENTAL) www.ensp.fiocruz.br

A justiça é cega?

Suspensão de liminar garante concurso para juiz no domingo
Badauê Online - 14/11/2008

Concurso foi questionado por não oferecer condições para que candidatos cegos fizessem as provas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, derrubou esta semana, a liminar proferida pelo desembargador Antonio Bayma Araújo que suspendia o concurso para preenchimento de 31 vagas ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, explicou que a decisão do presidente do STF garante a realização do concurso no próximo domingo (16).
O Estado do Maranhão foi o requerente do pedido de suspensão da segurança, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Essa a praxe para os três poderes.

Desde o início da polêmica, o presidente do TJ afirmava que o veto à participação de deficientes visuais no concurso não era um ato discriminatório e, sim, uma exigência das atribuições do cargo. Cutrim argumentava ainda não haver um só tribunal no país que tivesse um juiz cego em seu quadro de magistrados.

A prova objetiva do concurso para juízes, dia 16, terá duração de seis horas: início às 13h15 e término às 19h15. O edital 002/2008 determina que o acesso dos candidatos será franqueado às 12h30 e o fechamento dos portões ocorrerá às 13h.

No exame objetivo para futuros magistrados, a prova terá 100 questões, com uma resposta correta entre as quatro alternativas apresentadas em cada quesito.
As provas discursivas dessa categoria serão aplicadas de 15 a 18 de dezembro, com início sempre às 13h15.

Entenda o caso.
No despacho em que concedeu o mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado pela OAB-MA, o desembargador Bayma Araújo decidiu que fosse feita a readaptação do edital, para permitir a participação de portadores de deficiência visual total ou parcial, assim como a realização de provas em braile, com leitura de prova e outros mecanismos de auxílio aos deficientes.
Comentário Caleidoscópio: O Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região também foi discriminado, anos atrás, por ter o seu direito negado de ser juiz.
Ricardo Tadeu Fonseca, tem 49 anos e é cego! É autor de várias publicações na área da pessoa com deficiência. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito pela USP e bacharel em Direito também pela USP, tornou-se Procurador do Trabalho por concurso público de âmbito nacional em 1991.
O Poder Judiciário sofre de uma 'cegueira de consciência' por não aceitar que, um profissional altamente qualificado e renomado como ele, não possa exercer o seu direito como cidadão.
Atitude completamente incoerente e inaceitável, visto que a justiça se diz cega por não discriminar ninguém... Que país nós vivemos?
Conheça um pouco da brilhante trajetória do Dr. Ricardo lendo um dos principais artigos que ele escreveu sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=23090