terça-feira, 15 de dezembro de 2009

O ESTATUTO DO HOMEM E O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS


FICA DECRETADO QUE HOJE VALE A VERDADE...

Imagem - uma única mulher, com vigorosa tenacidade, enfrenta um batalhão de policiais armados, empurando um obstáculo, lutando com seu próprio corpo, transformado em barreira e resiliência, em um cenário de repressão policial a um protesto coletivo. Ao fundo da foto está uma multidão observando, de um ponto mais alto, saindo uma fumaça escura de dois pontos deste lugar, que podemos assemelhar a um acampamento de marginalizados sociais, e o esforço policial para sua desocupação. (fonte lukeprog.com).

Fonte: InfoAtivo.DefNet 4314 - Ano 13 - 10/12/2009 - Postado por Jorge Márcio quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 às 22:36

"Hoje, dia 10 de Dezembro, deveríamos estar comemorando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com o mesmo espírito que comemoramos o Natal. Hoje em milhares de situações ou condições de vida, em todos recantos da Terra, um número inimaginável de seres humanos estão sendo submetidos à Violação de seus Direitos Humanos.

Lembro, ecumenicamente, que aquele que é lembrado no dia 25 de Dezembro, por seu nascimento em uma manjedoura, terminou sua vida terrena em um calvário e sob tortura, na crucificação por um IMPÉRIO, com uma placa onde se lia ser ele o "rei dos judeus", e ao lado de transgressores da lei romana, apesar de sua origem e história como um proto-comunista e universalista dos direitos de todos.

Em tempos de um novo Império, lamentavelmente, vemos que uma discussão acalorada sobre os direitos humanos, quase sempre, caminha para a banalização de que seus defensores somente defendem criminosos, bandidos, violentadores ou meliantes, apenas os que transgredirem as nossas leis e os bons costumes.

Diante desta já midiatizada e popularizada versão distorcida, não podemos deixar de contrargumentar sobre a ausência, quase que cotidiana, de uma educação sobre quais são, por quê e para quê os nossos direitos humanos existem e foram transformados em uma Declaração.

Para além da Declaração de 1948, que em sua própria história traz o pós-guerra e a necessidade de um concerto entre os vencedores, ao mesmo tempo que nascia as Nações Unidas (ONU), deveríamos compreender que a sua aparente e impossível universalidade é um fundamento que deveríamos abraçar e realizar.

Mas nos chamam, os ditos defensores de direitos humanos, de utopistas ou de comunistas, ora um pouco sonhadores e em outras naturalizações de "socialistas demais" ou "xiitas"... São múltiplas e heterogêneas as formas de defesa destes direitos, militantes ou não. Porém, com certeza, não são pessoas anestesiadas pelo utilitarismo, pelo liberalismo e muito menos pelo conformismo.

Tentam apagar da nossa memória os nossos Anos de Chumbo. Negam a existência de Trabalho Escravo. Esquecem da cotidiana exclusão e marginalização de crianças e jovens em situação de rua. Suprimem a violência institucionalizada e legitimada dos órgãos oficiais de repressão policial.

Renegam a existência de Racismos, intolerâncias étnicas, discriminações de gênero ou de caráter sexual, como a Homofobia. Fecham os ouvidos às vozes sufocadas pela permanência da Tortura e não condenação de torturadores reabilitados.

Mantêm invisíveis os milhares de cidadãos e cidadãs que convivem com a miséria ou a pobreza, que são mais graves quando associadas às muitas formas de ser estar com uma ou múltiplas Deficiências.

Confirmam a necessidade de Manicômios ou de Asilos para loucos e velhos não-recicláveis, bem como outros considerados cidadãos de segunda categoria, a serem higienicamente isolados.

Enfim, referendam os que só enxergam, a partir do próprio umbigo, de forma individualista, neo-liberal e narcisista, temendo, como única violência aquela que possa lhes afetar em suas intimidades ou modos domésticos e protegidos de viver...

Tudo isso, ao meu ver, pela profunda macrodespolitização a que estes princípios de direitos sofreram, geraram e podem gerar. O mundo globalizado, e a atual Confêrencia na Dinamarca, nos ensina/confirma que ainda persiste, nos nossos Estados e estadistas, a divisão entre os ricos e os pobres, entre os que se desenvolvem capitalísticamente à custa do não-desenvolvimento de outrem, da segregação e restrição da possibilidade de crescimento e transformação das condições de vida, habitação, saúde e educação, da afirmação dos chamados direitos de 4ª (quarta) geração para os miseráveis da Àfrica, da Ásia ou da América Latina.

Retomo, diante deste panorama mundial, onde me parece que o futuro do planeta e seus habitantes fica novamente a reboque da Economia e do Hipercapitalismo, mesmo sob o risco de ficarmos todos, mundialmente, ou fritos ou afogados, a necessidade de uma busca do que Guattari chamou das Três Ecologias.

Ao traçar o paralelo sobre a possibilidade de uma ecosofia de um novo tipo, ético-politica e estética, é que devemos ter em mente algumas idéias poéticas para o convívio entre os homens, suas culturas, etnias e diferenças sócio-político-econômicas.

Precisamos, segundo Guattari, nos tornar capazes de um "movimento de múltiplas faces dando lugar à instâncias e dispositivos ao mesmo tempo analíticos e produtores de subjetividade". Teremos de, rompendo alguns preconceitos e antigos "militantismos", nos tornar mais solidários, ao mesmo tempo que cada vez mais diferentes e múltiplos.

Apesar do incômodo, toleraremos as presenças e diferenças de nossos "ESTRANHOS ÍMPARES", EMBORA DESIGUAIS, AFIRMANDO OS PRINCÍPIOS DE NOSSA IGUALDADE NO CAMPO DA DIGNIDADE E DO RESPEITO À VIDA. Para atualizar meu desejo ecosófico com uma outra forma de afirmar os Direitos Humanos, trago o que considero uma das mais belas poesias sobre o que podemos vir a ser.

Muito embora já devessemos ter e ser nos tornado com esta suavidade poética, mais persistentes e resilientes. E, então, realizar o compromisso inadiável, na nossa História, para com as mudanças nas três ecologias: a do meio ambiente, a das relações sociais e políticas, e, profundamente, a da subjetividade humana.

No da subjetividade, tanto individual quanto coletiva, ainda podemos buscar seu 'transbordamento', qual as enchentes que estamos ajudando a provocar, para fora das posições herméticas e os enclausuramentos egoístas ou identificatórias. Talvez aí possamos, poéticamente, encarar nossas transitoriedades, finitudes, nossas dores, nossos amores e desejos, nossas limitações, nossa morte.

Trago, hoje dia 10 de dezembro, para nossa reflexão o poeta Thiago de Mello, que talvez agora esteja lá no meio de sua Amazonas, preocupado com o futuro de seu pequeno igarapé ou das àguas escuras, vastas, profundas e, quem sabe, ameaçadas do Rio Negro. Pois o Sertão pode virar Mar e o Mar virar Deserto...

"ESTATUTOS DO HOMEM"

Artigo I Fica decretado que agora vale a verdade. agora vale a vida, e que de mãos dadas, trabalharemos todos pela vida verdadeira. Artigo II Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu. Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino.

Artigo V Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.

Artigo VI Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco.

Artigo XI Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.

Artigo XIII Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.

Artigo Final. Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem".


FONTES: FELIX GUATTARI - AS TRÊS ECOLOGIAS - Papirus Editora, Campinas, SP, 1993.

THIAGO DE MELLO - ESTATUTOS DO HOMEM - Martins Fontes Editora - São Paulo - SP - 1980


http://infoativodefnet.blogspot.com/2009/12/o-estatuto-do-homem-e-o-dia.html