A justiça é cega?

Suspensão de liminar garante concurso para juiz no domingo

Badauê Online - 14/11/2008

Concurso foi questionado por não oferecer condições para que candidatos cegos fizessem as provas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, derrubou esta semana, a liminar proferida pelo desembargador Antonio Bayma Araújo que suspendia o concurso para preenchimento de 31 vagas ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, explicou que a decisão do presidente do STF garante a realização do concurso no próximo domingo (16).
O Estado do Maranhão foi o requerente do pedido de suspensão da segurança, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Essa a praxe para os três poderes.

Desde o início da polêmica, o presidente do TJ afirmava que o veto à participação de deficientes visuais no concurso não era um ato discriminatório e, sim, uma exigência das atribuições do cargo. Cutrim argumentava ainda não haver um só tribunal no país que tivesse um juiz cego em seu quadro de magistrados.

A prova objetiva do concurso para juízes, dia 16, terá duração de seis horas: início às 13h15 e término às 19h15. O edital 002/2008 determina que o acesso dos candidatos será franqueado às 12h30 e o fechamento dos portões ocorrerá às 13h.

No exame objetivo para futuros magistrados, a prova terá 100 questões, com uma resposta correta entre as quatro alternativas apresentadas em cada quesito.
As provas discursivas dessa categoria serão aplicadas de 15 a 18 de dezembro, com início sempre às 13h15.

Entenda o caso.

No despacho em que concedeu o mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado pela OAB-MA, o desembargador Bayma Araújo decidiu que fosse feita a readaptação do edital, para permitir a participação de portadores de deficiência visual total ou parcial, assim como a realização de provas em braile, com leitura de prova e outros mecanismos de auxílio aos deficientes.

Comentário Caleidoscópio: O Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região também foi discriminado, anos atrás, por ter o seu direito negado de ser juiz.

Ricardo Tadeu Fonseca, tem 49 anos e é cego! É autor de várias publicações na área da pessoa com deficiência. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito pela USP e bacharel em Direito também pela USP, tornou-se Procurador do Trabalho por concurso público de âmbito nacional em 1991.

O Poder Judiciário sofre de uma 'cegueira de consciência' por não aceitar que, um profissional altamente qualificado e renomado como ele, não possa exercer o seu direito como cidadão.

Atitude completamente incoerente e inaceitável, visto que a justiça se diz cega por não discriminar ninguém... Que país nós vivemos?

Conheça um pouco da brilhante trajetória do Dr. Ricardo lendo um dos principais artigos que ele escreveu sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=23090