Projeto de Lei puni discriminação de origem, condição de pessoa idoso ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual, ou identidade de gênero

EMENDA - CDH (SUBSTITUTIVO)

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –

Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de
pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de
gênero, e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Define os crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião, origem, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou
identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei,
os crimes resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa
idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação
sexual ou identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar
atendimento em restaurantes, bares ou locais
semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas
aquele que impedir ou restringir a expressão e a
manifestação de afetividade em locais públicos ou
privados abertos ao público de pessoas com as
características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas
expressões e manifestações permitida às demais
pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião, origem, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou
identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
(NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de
elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem,
condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero,
sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
...............................................................”
(NR)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE

Em breve cobertura sobre o IX Colóquio Internacional de Direitos Humanos

Descrição da imagem 1: participantes do IX Colóquio Internacional de Direitos Humanos reunidos. Eu estou ao centro ao lado de ativistas em Direitos Humanos de várias nacionalidades.

Queridas e queridos,

Escrevo para dizer que em breve vou redigir uma ampla matéria sobre o IX Colóquio Internacional de Direitos Humanos da ONG Conectas: http://www.conectas.org/. Dia 13/11 sofri uma queda em um bar dançando de muletas na festa de encerramento do encontro, e fiquei internada com suspeita de microfratura no quadril esquerdo.

Eu estava tão radiante de tanta felicidade e alegria que 'esqueci' minha deficiência e fragilidade óssea. Confesso que bebi além da conta, e não pensei nas consequências, mas não me arrependo. Só aprendi uma grande lição para toda a minha vida: o corpo humano tem limites que precisam ser repeitados. Acho que com 32 anos, já está mais do que na hora de eu, finalmente, aprender a respeitar o meus limites físicos. Só os físicos!

Dia 19/11 voltei ao hospital com fortes dores no mesmo quadril e fêmur, quando tentei ir sozinha ao banheiro. Desta vez foi constada uma microfratura. Só voltei para casa dia 23/11, mas preciso ficar em repouso por uma semana, e depois começar a fisioterapia para voltar a fazer todas as atividades sozinha e sem dor.

Descrição da imagem 2: eu dançando super aminada no meio de uma rodinha de amigos do colóquio no Bar do Samba, em São Paulo, antes de cair no chão com toda força e me machucar feio.

Agradeço muito por compreenderem minhas necessidades e aguardarem os meus textos, imagens e vídeos, feitos especialmente para vocês, com muito carinho e grande dedicação. Por hora fiquem com duas das muitas fotos do encontro, e o link da ONG Inclusive, onde encontrarão o caminho para o blog do Colóquio, que é ótimo!

http://www.inclusive.org.br/?p=12358

Muito obrigada! Abraços apertados e beijos estalados,

Leandra

Cobertura do IX Colóquio Internacional de Direitos Humanos em BLOG

Queridas e queridos,

É com grande alegria que convidos a todos para acompanhar a ótima cobertura sobre o colóquio no blog:

http://www.ixcoloquio.blogspot.com/

Eu também estou realizando uma ampla cobertura sobre a participação das pessoas com deficiência e sobre o tema da deficiência no encontro internacional.

Agradeço por aguardarem até o final do evento para terem acesso aos vídeos, fotos e textos com exclusividade.

Confesso que estou esgotada fisicamente para fazer esta cobertura agora, mas com certeza tudo será registrado com mito carinho e dedicação.

Muito obrigada! Até breve.

Cobertura exclusiva: Colóquio Internacional de Direitos Humanos

Eu estou participando deste econtro como jornalista e ativista dos Direitos Humanos. Durante a semana irei postar comentários, fotos e vídeos sobre acessibilidade ou a falta total dela, nos locais onde o evento está sendo realizado.

Para dar início ao tema leiam esta reportagem, e conheçam a Convenção da ONU, documento que irei defender no Colóquio nos seguintes links: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=22272 e http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=22128

Colóquio Internacional avalia sistema global de direitos humanos da ONU

domingo, novembro 8, 2009

Envie por e-mail | | By Equipe Inclusive

Karol Assunção – ADITAL

“Uma Avaliação do Sistema Global de Direitos Humanos sob a Perspectiva do Hemisfério Sul: Estratégias Comuns e Propostas de Reforma”. É com esse tema que a nona edição do Colóquio Internacional de Direitos Humanos reunirá, entre os dias 08 e 14 de novembro, em São Paulo (SP), participantes de 23 países da América Latina, África e Ásia.

O evento, organizado pela Conectas Direitos Humanos, pretende analisar e propor reformas para o sistema global de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Conselho de Direitos Humanos, Relatores Especiais e Conselho de Segurança da ONU, Revisão Periódica Universal, Comitês de Tratado e Tribunal Penal Internacional serão alguns pontos abordados durante os sete dias de discussão.

Para Thiago Amparo, membro da organização do Colóquio, “o sistema global de Direitos Humanos das Nações Unidas pode ser avaliado como bom e ruim”. De acordo com ele, o sistema ainda está “distante” de muitas nações, principalmente as geograficamente mais afastadas da sede da ONU. “[Esses países] não veem o lado prático na atuação [do sistema global das Nações Unidas]“, comenta.Por outro lado, Amparo afirma que os organismos internacionais de direitos humanos trabalham como “fortes interlocutores entre ativistas e governos, principalmente em países não democráticos”. Ele destaca a situação do Zimbábue, onde a ONU ajudou a formar o governo de coalizão para mediar as negociações entre governo e opositores. O organizador do evento lembra ainda que, nesse país, o organismo contribuiu para a defesa dos direitos humanos e para a não opressão aos opositores políticos.

A situação do país africano será uma das realidades apresentadas no Colóquio. Rindai Chipfunde, do Zimbawe Election Support Network, e Innocent Batsani Ncube, do National Youth Development Trust, ativistas no Zimbábue, discutirão a atual realidade política do país, destacando a prisão de oposicionistas e a ameaça ao governo de coalizão.

Em relação às nações da América Latina, Thiago Amparo comenta que a demanda, agora, será centrada mais na construção de uma agenda da ONU voltada para os direitos econômicos, sociais e culturais. Segundo ele, como a maioria dos países está em uma fase de redemocratização mais estruturada, a proposta agora é mais no campo social do que no político. “[A demanda] é mais para os direitos sociais, como direito à moradia, educação e saúde”, considera.

Na nona edição, os participantes do Colóquio Internacional e Direitos Humanos ainda terão a oportunidade de avaliar o próprio evento. Para Thiago Amparo, em nove anos, o evento amadureceu e se consolidou, assim como as pessoas que dele participam. “O Colóquio cresceu e amadureceu junto com os ativistas, que agora estão mais velhos e mais profissionais, com trabalhos ligados ao assunto”, comenta.

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