Direitos não são cumpridos

Direitos de pessoas com deficiência ainda não são integralmente cumpridos, apontam especialistas Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil

Brasília - A legislação brasileira que trata dos direitos das pessoas com deficiências é "muito boa" mas não está sendo integralmente cumprida por falta de fiscalização. A avaliação é da presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel.

“Nossa legislação garante o direito da pessoa com deficiência à educação, ao esporte, lazer, trabalho e a acessibilidade, entre outros. Mesmo assim, não se pode dizer que está tudo bem porque as leis precisam ser implementadas para que as pessoas possam usufruir de seus direitos”, afirma a subprocuradora, que também é uma das coordenadoras do livro Deficiência no Brasil – Uma Abordagem Integral.

De acordo com Maria Aparecida, falta quem fiscalize o cumprimento da lei, como no caso do Ministério Público, onde faltam promotores para cuidar do assunto.
“O papel do MP vem sendo feito, mas não 100% porque falta gente. Ao mesmo tempo, há outros órgãos como as secretarias municipais e estaduais de obras que devem fazer essa fiscalização e que ainda não a estaõ fazendo. É preciso que esses órgãos coloquem seu pessoal nas ruas e passem a fiscalizar melhor”, defende Maria Aparecida.

As desafios para a inserção social dos deficientes estão em debate na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aberta hoje (1º), em Brasília. Na página da internet dedicada ao evento, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) aponta que o Brasil obteve grandes avanços nos últimos tempos em relação ao tema, mas ainda há “muitos obstáculos para que a inclusão aconteça não só de direito, mas também de fato”.

A jornalista aposentada Lia Crespo, ligada à organização não-governamental Centro de Vida Independente Araci Nallin, concorda que a situação dos deficientes melhorou bastante nas últimas duas décadas, mas considera que ainda está longe do ideal.
“Posso dizer que as coisas melhoraram muito. Claro que ainda há muitas coisas a serem feitas, mas comparando com a situação até o início da década de 80 estamos muito melhor. Hoje, há uma legislação que ampara as pessoas com deficiência e ela está sendo, mesmo que parcialmente, cumprida. Mesmo a lei de cotas, que é bastante controversa, as empresas estão procurando cumprir”, afirma Lia.

A jornalista, que está escrevendo uma tese de doutorado sobre a história do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência física, destaca as dificuldades enfrentadas na área da educação.
Segundo ela, tem sido difícil garantir que as crianças com algum tipo de deficiência possam freqüentar as aulas junto com alunos que não necessitam de atenção especial. O motivo é que muitos professores ainda resistem à idéia de ter crianças com necessidades especiais em suas turmas por não estarem capacitados a lidar com elas.

“Alguns professores já assimilaram o discurso da educação inclusiva, mas são uma minoria. Como a maioria dos profissionais não está capacitada para lidar com essa questão, ainda há muita resistência [à inclusão dos alunos com deficiência]. E, em muitos casos, os alunos que são aceitos são jogados em um canto, sem receber qualquer atenção especial. Isso é a coisa mais distante do que deveria ser a inclusão e acontece em todo o país, mesmo em escolas de zonas favorecidas”, afirma Lia.

Em relação ao transporte público, ela diz que, ao menos em São Paulo (SP), o acesso aos poucos vêm melhorando, embora o número de ônibus adaptados para acomodar os deficientes ainda seja insuficiente.
“A pessoa não pode contar com eles para ir trabalhar ou estudar, por exemplo, porque demoram muito a passar. Na maioria das linhas, o tempo de espera é de mais de horas”, reclama Lia, dizendo ter se aposentado devido ao agravamento das limitações impostas pela poliomelite que contraiu na infância.Entre 16 e 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

Os números variam conforme a entidade responsável por contabilizá-los. A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), baseada em dados da década de 80, é que os deficientes totalizem 10% dos brasileiros. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calcula que o percentual atinge 14,5% da população brasileira, utilizando números do Censo Demográfico de 2000.