quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Dia Nacional para refletir

http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=32764

DO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Refletindo conquistas e antevendo novos desafios

Dr Wiliam comenta a importância da data e avalia os ganhos e os caminhos ainda a percorrer na direção de uma sociedade que respeite a diversidade humana.

Prof. Dr. Wiliam César Alves Machado

É chegado mais um dia 21 de setembro, data emblemática para os que labutam em prol da defesa dos direitos e inclusão das pessoas com eficiência do nosso país. Contingente diversificado de anônimos cidadãos e cidadãs que ofertam suas vidas pela simples busca da igualdade entre as pessoas com ou sem deficiência, muitas, inclusive, sem vivenciar na própria pele o significado do cotidiano de mães, pais e demais familiares de criança, adolescente ou adulto com deficiência na própria família. Exemplo de almas abnegadas, excelsas, elevadas e a serviço do Plano Evolutivo em nosso Planeta.

Da mesma forma emblemático 21 de setembro para Executivos Municipais, a exemplo de Três Rios, onde o nosso Prefeito Vinícius Farah, acredita, respeita e investe em ações intersetoriais de promoção da saúde e inclusão social que efetivamente transformam as vidas dessas pessoas, usuárias dos programas, serviços e atendimentos disponibilizados gratuitamente pelos profissionais do Planeta Vida.

Pesquisa institucional de opinião entre usuários do Planeta Vida revelou alguns depoimentos que delineiam as mudanças no curso da vida e a satisfação das pessoas, como por exemplo: “(...) mudou bastante, sou mais ativo. Antes não tinha o que fazer, agora, estou mais interessado em participar. Vida nova”. (JBES, M, 66 – IDOSO); “Mudou tudo radicalmente. Hoje tenho hora para levantar, compromisso duas e até quatro vezes na semana aqui. Sinto-me capaz de realizar coisas que jamais sonhei. Minha autoestima mudou.. Devolveu-me a vontade de aprender, de me permitir almejar um futuro antes inexistente. A cada dia desejo estar aprendendo mais, que quero agradecer e dizer: hoje sou outra mulher e muito feliz”. (GBJ, F, 46, PcD). Um depoimento de idoso e de uma mulher deficiente a confirmar que estamos no caminho certo, porém, essas avaliações periódicas servem para que intensifiquemos esforços para jamais pensar que nada mais é preciso fazer para melhorar nossos serviços.

No plano das conquistas legais estamos muito avançados, no Brasil, entretanto, questões básicas de acessibilidade e barreiras arquitetônicas que cerceiam direito de ir i vir, ainda nos causam insônia e eventualmente até mesmo pesadelos. Havemos de considerar que as calçadas de Três Rios não são dignas de bom exemplo, a começar pelo precário estado em que se apresentam as calçadas do centro da cidade. Muitos buracos, rachaduras imensas, algumas crateras, configurando perene ameaça de queda para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, cadeirantes, cegos, enfim, para todos aqueles que fogem ao padrão de normalidade física e funcional. Lutamos pela consecução da Lei da Acessibilidade. Legislação Municipal para fiscalizar e punir infratores. É isso mesmo, ainda temos muito a avançar!

Estamos respaldados pelo artigo 9 da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, “ACESSIBILIDADE”, ratificada pelo Congresso Nacional do Brasil através do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, bem como pelas demarcações da NBR ABNT 9050:2004. Antenados para que não mais se imponha ou submeta tratamento discriminatório ou humilhante para com pessoas com deficiência em nossa cidade, ainda que nos custe algumas investidas mais incisivas com nichos de setores mais resistentes e/ou pouco humanitários.

É importante não perder de vista que ao ratificar esta Convenção, com status de Emenda Constitucional, o Brasil assume o compromisso de assegurar que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do acesso às políticas públicas com seus programas e serviços, e que sejam adotadas medidas de apoio para sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nosso trabalho no Planeta Vida tem contribuindo sobremodo para a inclusão das pessoas com deficiência nas diversas esferas da sociedade trirriense. Investimos na oferta sistemática de opções terapêuticas e pedagógicas para qualificar e incluir nossos usuários com deficiência no mercado de trabalho, embora com tímido apoio das empresas locais temos contribuído para o cumprimento da Lei de Cotas. Oferecemos também programa de reabilitação física e sensorial para pessoas com deficiência, através dos quais obtemos gradativos resultados positivos em termos de ganhos funcionais indispensáveis ao resgate da autonomia, autoestima, cidadania e sensação de liberdade participativa na vida dessas pessoas.

Estratégias pedagógicas são usadas para reforço escolar de alunos da rede pública municipal com algum tipo de deficiência que redunde em baixo rendimento escolar. O mesmo se aplicam aos conteúdos ministrados por profissional da área de informática, no nosso núcleo de inclusão digital, cuidadosamente conduzidos e em linguagem acessível ao nível de compreensão de jovens e adultos com deficiência. É o que nos tem afirmado pioneiros no âmbito da gestão pública municipal, e muito nos orgulha de participar de governo tão comprometido com o social, vivenciando tempos em que cidadãos de bem transpõem a evasiva oratória da tradicional maneira de se fazer política no Brasil.

Prof. Dr. Wiliam César Alves Machado
Secretário Municipal do Idoso e da PcD

História de conquistas e derrotas

Fonte: http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=8851

Cidadão de papel

Rede SACI
17/12/2003

Caminhada pela Inclusão realizada em São Paulo no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência marca a luta dos cidadãos que ainda precisam fazer valer seus direitos

Leandra Migotto Certeza*

SÃO PAULO/SP - Chegar ao local de trabalho, ir à escola, comparecer a uma consulta médica, levar os filhos para passear no parque, buscar a avó no clube, fazer compras no supermercado, voltar da faculdade, atravessar a rua sozinho, subir no ônibus com segurança, andar de metrô com independência, ouvir o noticiário da TV, solicitar uma informação no caixa do banco, entender o que diz uma embalagem de suco de laranja. Essas e outras inúmeras ações tão corriqueiras parecem fáceis para qualquer pessoa, porém, para quem tem alguma dificuldade de locomoção e/ou comunicação, ainda é praticamente impossível realizá-las com autonomia!

Três de dezembro, data em que a Organização das Nações Unidas instituiu como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 300 pessoas caminharam do edifício da Gazeta até o MASP na Av. Paulista em São Paulo para - como afirmou a presidente do CMPD - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Dora Simões - serem vistas com dignidade!

Segundo o CMPD pessoas com deficiência ainda matam um leão por dia para exercerem sua cidadania. Em meio às calçadas esburacadas, falta de sinalização sonora e visual nas ruas, além do pequeno número de guias rebaixadas, rampas, elevadores, legenda oculta na TV, cardápios em Braille, e da modesta inclusão escolar no ensino regular público e privado, entre outras dificuldades, essas pessoas cumprem seus deveres sem usufruírem os direitos.

Há mais de 50 anos pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, e/ou múltipla nem sequer eram vistas pela sociedade brasileira que as confinavam em instituições assistencialistas. Terem seus direitos assegurados na Constituição de 1988 foi uma das grandes vitórias conquistadas por pequenos grupos de deficientes. Hoje o Brasil tem um conjunto de leis abrangente. O problema é fazer com que essas leis saiam do papel e sejam cumpridas. "É preciso que os direitos sejam tirados da gaveta e expostos", afirmou a presidente do CMPD.

Pais, profissionais e pessoas com deficiência que estiveram na caminhada afirmaram que atos públicos pacíficos como esse ainda são necessários, pois a principal reivindicação é o cumprimento efetivo das políticas públicas de inclusão dos deficientes encaminhadas todos os meses - há mais de 20 anos - aos líderes dos governos federais, estaduais, e municipais.

O setor que mais necessita de mudanças é o transporte público. Já é lei, mas as fábricas de ônibus ainda não produzem os veículos seguindo o conceito de desenho universal, onde não apenas pessoas com deficiência, como idosos, obesos, gestantes, crianças, e/ou quem quebrou um pé, terão acesso digno. E os pouquíssimos estão com as plataformas e elevadores quebrados, além do que a SPTRANS - São Paulo Transportes realiza poucos treinamentos com os motoristas, e a maioria deles não tem a presença do usuário, a própria pessoa com deficiência.

A presidente do CMPD também critica a necessidade da pessoa com deficiência retirar nas subprefeituras o formulário de cadastro para o serviço especializado de transporte, o polêmico ATENDE. "Isso não é necessário, pois o usuário já terá de comprovar sua deficiência passando por um exame médico, e retornar à subprefeitura com o formulário e um laudo". Para o CMPD, o ATENDE é um serviço muito oneroso aos cofres públicos, e não cobre a demanda e a diversidade de uma parcela da população que necessita de um transporte coletivo gratuito de boa qualidade e acessível, não apenas para ir e voltar de centros de reabilitação, hospitais e escolas.

A falta de acessibilidade no transporte público não existe só em São Paulo. Em Salvador, dia 30 de setembro, obedecendo a uma solicitação do Centro de Vida Independente da Bahia (CVI), o juiz federal da 13º Vara, Carlos D'Ávila Teixeira, determinou que as empresas de transporte mantenham, em cada linha interestadual com início em qualquer ponto do estado, uma diária com veículos adaptados aos deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.

Por esses e outros inúmeros motivos, a caminhada que marcou Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi mais uma forma encontrada por essa parcela significativa da sociedade - 14,5% segundo o censo 2000 do IBGE - declararem para a opinião pública que os governos não cumprem as leis 10.098/2000; 10.048/2000; 7.853/1989; 8.213/1991 entre outras, as quais abordam o acesso ao transporte, saúde, educação, trabalho, esporte, e lazer.

Fato esse bastante preocupante, pois até 2025, a taxa de deficiência irá aumentar de 14% para 18%, um crescimento de quase 30%. Porém parece que ninguém ainda tem consciência dessa realidade, pois Dora Simões entrou em contato com o responsável pela Coordenadoria de Participação Popular da Prefeitura, Paulo Silvio Ferreira, solicitando a publicação da passeata no Diário Oficial do Município, oficializando como a 1ª Caminhada pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, mais um carro de som, e segurança por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Suas solicitações não foram atendidas! A publicação e o carro de som foram negados, sob alegação que este seria um ato irresponsável!

Em carta aberta à população distribuída durante a caminhada, as oito associações que organizaram o ato público registraram: "Não somos minoria, somos cidadãos que com nossos votos mudamos a história deste país. Precisamos restaurar nossos direitos de cidadania, pois a lei é para todos".

Alcione Maria Lourenço, 57 anos, deficiente visual, membro da Associação Comunitária Esperança do Futuro filiada ao CMPD declarou: "No próximo ano esperamos contar com um número bem maior de pessoas nesta caminhada em São Paulo, em esperamos que sirva de incentivo para outros Estados e países, pois é um dia internacional e muito importante". A voluntária do CMPD também desabafou: "É o fim da picada! Querem nos calar! Além de não lerem as propostas, encaminhadas todos os meses - para conseguirmos melhorias nas políticas públicas - elaboradas democraticamente por mais de 1900 membros do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente, dificultam nossas manifestações. O que acontece na sociedade que os negros, homossexuais, mulheres, sem terra, vítimas de violência, ecologistas entre outros segmentos já estão conseguindo - ainda com muita dificuldade - espaço nas ruas e na mídia, e as pessoas com deficiência ainda não são ouvidas?".

Informações: Conselho Municipal da Pessoa Deficiente.
Casa da Retorta - Rua da Figueira nº 77 Próximo a Estação Pedro II do Metrô -Tel: (11) 3315-9077 ramais: 2284/2285

Refletir para evoluir

Fonte: http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=14081

Ainda somos cidadãos de papel!

Rede SACI
13/12/2004

Leandra fala sobre a manifestação do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Leandra Migotto Certeza*

Mais um 3 de dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - se passou e pouco se fez para tirá-las da exclusão social. Em 2003 o CMPD - Conselho Municipal da Pessoa Deficiente organizou um movimento em São Paulo. Trezentas pessoas caminharam do edifício da Gazeta até o museu MASP na Av. Paulista para - como afirmou a presidente do conselho, Dora Simões - serem vistas com dignidade! Em carta aberta à população distribuída durante a caminhada, as oito associações que organizaram o ato público registraram: "Não somos minoria, somos cidadãos que com nossos votos mudamos a história deste país. Precisamos restaurar nossos direitos de cidadania, pois a lei é para todos". Saiba mais: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=8851.

Um ano se passou, e em 2004 tudo teve que se repetir, porque infelizmente em pleno século XXI, a sociedade e principalmente o poder público ainda não enxergam as 24,6 milhões de pessoas como cidadãos independentes. Ainda os tratam com puro assistencialismo! A CET - Companhia de Engenharia de Tráfego e a Prefeitura de São Paulo NUNCA ouviram as várias solicitações, feitas pelos membros do conselho e demais deficientes para as caminhas anteriores, alegando absurdamente que iríamos fazer uma baderna. Para que isso não se repetisse, dessa vez foi preciso que um pequeno grupo de jovens cheios de GARRA, vontade e determinação, e apoiados pela iniciativa privada tomassem uma importante iniciativa.

Só graças ao grande compromisso da rádio 89FM - http://www.89fm.com.br/junto com o movimento SUPERAÇÃO - http://www.movimentosuperação.com.br/, dia 4 de dezembro (sábado), às 11hs da manhã, mais de 600 pessoas seguiram pela pista (onde circulam os automóveis) da Praça Oswaldo Cruz em direção ao vão livre do museu MASP na AV. Paulista. Para os idealizadores da caminhada Billy e Gui: "se, por um lado, não há motivos para fazer festas porque as pessoas com deficiência ainda necessitam de conquistas fundamentais, por outro lado, é um motivo mais do que suficiente para que a data leve a sociedade o conhecimento da realidade vivida por elas, e para pressionar que nossas leis sejam postas em prática". Na faixa colocada no carro de som estava escrito: "Vamos pela rua. Pela calçada é impossível!". "Perceba que numa sociedade padronizada e cheia de idéias pré-concebidas realmente NINGUÉM ANDA. O progresso coletivo não será possível enquanto os direitos não forem para todos, sem distinção de raça, classe ou condições físicas e sociais", ressaltou Billy.

Várias ONGs, membros do CMPD e simpatizantes à causa se uniram por uma cidade mais acessível. Deficientes auditivos e visuais também compareceram, e mesmo que em menor número do que os deficientes físicos conseguiram mostrar a cara, como desejaram os organizadores do movimento. Compareceram pouquíssimos deficientes intelectuais, e muitas associações de grande estrutura como a AACD - Associação da Assistência ao Deficiente Físico, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entre outras, desta vez não aderiram ao movimento oficialmente, apenas alguns de seus membros estiveram presentes na caminhada, por serem colegas dos organizadores. Esperamos que em 2005 todos deixem de lado suas brigas políticas, rivalidades profissionais e pessoais, orgulhos e egoísmos e dêem a cara para bater nas ruas. Caso contrário estaremos pregando no deserto. Para as associações fica um recado: de que adianta reabilitarmos e profissionalizarmos essas pessoas se elas encontram inúmeras barreiras ao saírem às ruas? Cabe a todos lutar pela inclusão social.

A repercussão dessa caminha foi muito boa, pois conseguimos mais visibilidade. Graças à coragem do movimento SUPERAÇÃO algumas entrevistas foram concedidas para emissoras de TV, como: Globo (Programa do Jô) e Cultura (jornal Edição de Sábado), e rádio, como: 89FM e 9 de Julho, reportagens foram publicadas em jornais como: Folha de São Paulo e informativos de bairro, sites como: http://www.sentidos.com.br/http://www.saci.org.br/, ehttp://www.89fm.com.br/ e revistas como a Sentidos. De 22 de novembro a 4 de dezembro foram ao ar na rádio 89FM boletins diários sobre o Projeto Rock Cidadania, informações sobre leis relativas aos deficientes. E no dia 3 de dezembro, o programa Giro 89 (das 18 às 20hs) convocou os ouvintes para aderirem ao movimento. O que lamentamos é que tudo foi possível somente por meio de contatos pessoais e amizades, pois órgãos constituídos desde 1992, como o CMPD e outros movimentos mais antigos, que há mais de 20 anos lutam pela vida independente e cidadania dessas pessoas, ainda não são ouvidos pelos governantes.

Para 2005 precisamos reestruturar esse movimento. Manifestações culturais são muito bem vindas, mas não podemos nos esquecer que a espinha dorsal do movimento, infelizmente, ainda é a reivindicação por um mundo melhor. As presenças esse ano do ilustríssimo senador Eduardo Suplicy, seu filho, o cantor de rock Supla, e a vereadora eleita Soninha Francine, (PT), deram uma grande força ao movimento. Mas é preciso que no próximo dia 3 de dezembro, além do número de manifestantes aumentar bastante (se possível triplicar), as faixas serem maiores e conterem mensagens sobre quais leis devem ser cumpridas, o som mais forte, e a participação de deficientes intelectuais, visuais, e auditivos duplicar, palavras de ordem como: "Queremos que as leis sejam cumpridas!", devem ser proclamadas por todos do início ao fim do movimento. Só assim não perderemos a natureza da ação, a inclusão para cairmos em pura diversão! Temos que manter uma intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais no carro de som para fazer a tradução aos surdos. Desta vez, alguns deficientes manifestaram suas opiniões, como a estudante de música cega, Lara fundadora da Associação Laramara - http://www.laramara.org.br/. Mas a principal sugestão do CMPD aos organizadores do movimento SUPERAÇÃO é que no ano que vem os shows no vão do MASP sejam intercalados com um maior número de informes curtos sobre leis que não são cumpridas, e propostas de associações, ONGs, e movimentos de pessoas com deficiência para fazê-las saírem do papel.

Dia 4 de dezembro a AV. Paulista se encheu de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores, mãos e bocas que cantaram o rapper da acessibilidade criado por cadeirantes do movimento. Os olhares nas ruas e calçadas eram de espanto, pois as pessoas estão acostumadas a ver deficientes em hospitais, clínicas de reabilitação, ou dentro de suas casas. Só saindo às ruas como fazem os atores e atrizes da Oficina dos Menestréis -http://www.oficinadosmenestreis.com.br/ e muitos outros deficientes que se acabam pelas baladas nos bares da vida, é que essa visão será finalmente mudada. Afinal a diversidade é o que o ser humano tem mais natural e único! Ainda bem que as crianças já estão ensinando aos adultos que é possível conviver com amigos e pais com deficiência ou ser um. As crianças, tão simples e sinceras respeitam as necessidades e não tem vergonha de ser quem são. Durante a caminhada, filhos de cadeirantes e crianças deficientes brincaram juntos. Pais mostraram seu potencial em formar uma família; casais mostraram o amor entre os diferentes; deficientes visuais, físicos, auditivos e intelectuais se uniram por um mundo melhor; veteranos ouviram os mais jovens, e a garotada aprendeu com quem está na luta há muitos anos. E o mais importante foi alcançado: a união de muitas pessoas por uma causa: a inclusão!

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Você sabia que a 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, realizada somente em 14 de outubro de 1992 adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência? Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para que esses cidadãos tenham seus direitos respeitados. A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência apenas em 1982. As pessoas com deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e surdocegueria) esperam que todos os países passem a marcar esse dia, gerando conscientização, compromisso e ações que promovam, na população geral, a compreensão das questões de deficiência e de as mobilizem para o respeito pela dignidade, pelos direitos e pelo bem-estar desses cidadãos no mundo. Para isso essas pessoas devem se envolver e estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.

Principal problema: falta de transporte público acessível!

O setor que mais necessita de mudanças é o transporte público. Já é lei, mas as fábricas de ônibus ainda não produzem os veículos seguindo o conceito de desenho universal, onde não apenas pessoas com deficiência, como idosos, obesos, gestantes, crianças, e/ou quem quebrou um pé, terão acesso digno. E os pouquíssimos estão com as plataformas e elevadores quebrados, além do que a SPTRANS - São Paulo Transportes realiza poucos treinamentos com os motoristas, e a maioria deles não tem a presença do usuário, a própria pessoa com deficiência. A presidente do CMPD também critica a necessidade da pessoa com deficiência retirar nas subprefeituras o formulário de cadastro para o serviço especializado de transporte, o polêmico ATENDE. "Isso não é necessário, pois o usuário já terá de comprovar sua deficiência passando por um exame médico, e retornar à subprefeitura com o formulário e um laudo". Para o CMPD, o ATENDE é um serviço muito oneroso aos cofres públicos, e não cobre a demanda e a diversidade de uma parcela da população que necessita de um transporte coletivo gratuito de boa qualidade e acessível, não apenas para ir e voltar de centros de reabilitação, hospitais e escolas.

Os governos não cumprem as leis 10.098/2000; 10.048/2000; 7.853/1989; 8.213/1991 entre outras, as quais abordam o acesso ao transporte, saúde, educação, trabalho, esporte, e lazer. Fato esse bastante preocupante, pois até 2025, a taxa de deficiência irá aumentar de 14% para 18%, um crescimento de quase 30%. O recente Decreto 5.296 assinado pelo presidente Lula em dezembro desse ano, regulamenta somente quatro anos depois, as leis 10.098/00 e 10.048/00. O capítulo V referente aos transportes públicos, em seu art. 34 diz que: "Os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas". A sessão II, que aborda as obrigações dos representantes dos ônibus, diz no art. 34 que: "No prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas no § 1o, todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo rodoviário para utilização no País serão fabricados acessíveis e estarão disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". Esperamos que essas leis saíam do papel e sejam cumpridas!

O que é o CMPD!

O Conselho Municipal da Pessoa Deficiente existe desde 1992. É um órgão vinculado à Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria do Governo Municipal da cidade de São Paulo, que tem entre suas atribuições formular propostas de interesse, defender os direitos das pessoas com deficiência e promover e apoiar a inclusão. Conheça as propostas de políticas públicas apresentadas pelo CMPD:http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/deficientes/propostas/0001.

Informações: Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - Casa da Retorta - Rua da Figueira nº 77 - Próximo a Estação Pedro II do Metrô -Tel: (11) 3315-9077 ramais: 2284/2285.

O que é o Movimento SUPERAÇÃO?

O movimento nasceu do intercâmbio de idéias entre grupos de jovens cadeirantes (quem usa cadeira de rodas para se locomover) com integrantes da Rádio 89 FM, e envolve a realização de várias ações que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as necessidades de uma parcela da população que ainda não conquistou o direito básico de ir e vir. A idéia da caminhada surgiu depois da realização de um documentário sobre cadeirantes. Durante sete dias Luciana Salomão, mais conhecida como Luka, locutora da 89FM, viveu na pele as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia por essas pessoas. Em uma cadeira de rodas seguiu uma agenda de atividades cotidianas como afazeres domésticos, locomoção de carro, ônibus, metrô e táxi, visitas a restaurantes, bares, estádios, parques, e até um fim de semana na praia. A experiência está registrada em diário e vídeo documentário, junto com depoimentos e participações de deficientes físicos e pessoas diretamente envolvidas na questão. "Temos vários amigos 'cadeirantes' e há tempos pensávamos em nos envolver de uma maneira mais efetiva na luta por melhores condições pra essa galera" - explica Luka.

Alerta mundial.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, as questões de deficiência continuam a ser esquecidas e os homens e mulheres com deficiência continuam a ser ignorados nos principais esforços internacionais de combate à pobreza e à exclusão social. Por exemplo, a Declaração e as Metas de Desenvolvimento do Milênio não fazem referência às pessoas com deficiência, embora cerca de 625 milhões de pessoas com deficiência vivam no mundo. A Nova Parceria para o Desenvolvimento da África não faz referência às pessoas com deficiência, embora aproximadamente 65 milhões de pessoas com deficiência vivam na pobreza no continente africano. As estratégias nacionais para reduzir a pobreza em países em desenvolvimento raramente incluem pessoas com deficiência, apesar da evidente relação entre pobreza e deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, a desnutrição também ainda causa deficiência em 1 milhão de pessoas, anualmente no planeta. O pior é que em alguns países, 90% das crianças deficientes não passarão dos 20 anos de idade, e os deficientes intelectuais não sobreviverão além dos 5.

No Brasil, segundo o Censo Demográfico 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de pessoas (14,5%) possuem alguma deficiência. Sendo que 17,5% são negros, 17,1% índios, e menos de 14% são brancos e amarelos. 29% vivem em situação de miséria, e os que trabalham recebem cerca de R$ 100 (cem reais) / US$ 40,00 (quarenta dólares) a menos que a média dos brasileiros. A cada 100 brasileiros, 14 pessoas apresentam alguma deficiência. Qualquer um de nós, a medida em que o tempo passa, tem mais chances de ingressar nessa parcela da população. Hoje existem 15 milhões (8,6% da população) com mais de 60 anos, e em 2020 o índice aumentará para 15%. A partir dos 40 anos, mais de 20% das pessoas já possuem deficiência. Como o brasileiro vive em média 68 anos, e a esperança de vida sem incapacidades é de 54 anos, a população viverá 14 anos com alguma deficiência. São 41 milhões de cidadãos, somando deficientes e idosos.

Dia 21 de setembro

Fonte: http://infoativodefnet.blogspot.com/2011/09/diferenca-nossa-de-cada-dia-semeando.html


A DIFERENÇA NOSSA DE CADA DIA, SEMEANDO A IGUALDADE DE DIREITOS

Imagem publicada - A foto colorida de uma escultura em formato de uma grande gota de água, pintada em cores vibrantes, com o título: A GOTA DA VIDA, que foi desenhada por alunos da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC), em Coimbra, Portugal, com um sol amarelo e sorridente ao alto, montanhas multicoloridas, gotinhas que curtem essas belezas, uma árvore verde com frutos vermelhos, flores diferentes e de cores diferentes, e um mar azul com peixes multicoloridos em amarelo, verde, violeta e vermelho. Uma criação de pessoas com deficiência na comemoração de mais um dia importante para a preservação da vida no planeta Terra. Quem sabe um desejo ou aspiração, para além de nossas ''deficiências'', do mundo que todos deveríamos construir...

Enfim a Primavera. Comemoramos cada flor dos ipês e das muitas árvores que nos sensibilizam em seu dia. Abrem-se os coloridos cenários, como a Gota da Vida, que nos encantam. As diferenças ficam vivazes nas cores diferenciadas de cada flor, em cada árvore. Será que as outras primaveras que comemoramos em 21 de setembro também são multicoloridas? Estaremos todos reconhecendo na diversidade das nuances em cada pétala, folha ou caule; a mesma e criativa diversidade que nos compõem como seres humanos?

Não estou ''naturalizando'' nossas diferenças a partir da Natureza. Estou buscando alguma forma de aplicar essas mesmas visões multicoloridas em temas mais complexos que hoje se comemoram: o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Dia da Àrvore, o Dia Mundial para não esquecer do Alzheimer, Dia do Fazendeiro, Dia Internacional da Paz, Dia para a votação da Emenda 29 (Saúde) e um dia para não esquecer da nossa História: a merecida e indispensável Comissão da Verdade. 

E o que estará transversalizando estes eventos? Será que estamos em um alvorecer de uma nova Primavera dos Direitos Humanos? Ou apenas nos "iludimos" em um tempo de hiper-visão do mundo capitalista?

Estamos, como espectadores ou espec-atores, em mais uma data para comemorar ou para lembrar da Diferença? Desejo, sinceramente, que apenas estejamos, coletiva e individualmente, tentando transformar em ações algumas das nossas concepções, mudando de paradigmas. E, catalizar essa mesma força para a demolição dos pre-conceitos sobre as diferenças. 

Em especial as que afetam nossas memórias históricas da Escravidão, das Eugenias, da Ditadura Militar e das Marginalizações e Exclusões Sociais. Temas que cabem muito bem em baús ou sotãos do esquecimento cultural e histórico brasileiro.

No dia 21 de setembro estão marcadas algumas ''comemorações'' em todo o País. E um bom número será de confirmação de conquistas históricas de todos os brasileiros e brasileiras. Mas o que semeamos, ou as pequenas flores ou árvores de direitos ainda precisam de muito adubo legal, muita água de mudanças e atualizações e, indispensavelmente, uma contínua avaliação dos solos de cidadania onde se enraizam e se confirmam.

Quanto ao campo das deficiências e das pessoas que as vivenciam, em suas multiplicidades de ser e estar, podemos dizer que muitos avanços tivemos nos últimos anos. Brotaram e cresceram muitas árvores e raízes legitimadoras. A começar pela confirmação de uma dupla mudança de paradigmas com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Ao ser ratificada, assim como seu Protocolo Facultativo, conseguimos a abertura para que seus artigos, fundamentados e fundamentadores de Direitos Humanos, pudessem estimular a ativa participação de todos na sua efetivação e avaliação crítica. 

Abrimos uma grande vereda por onde se dará a inclusão social de milhares de pessoas com deficiência, em especial as que vivenciam as vulnerações do cotidiano brasileiro: pobreza, invisibilidade social, desfiliação, preconceitos e estigmas arraigados que aceleram sua exclusão e marginalização.São milhares se não forem milhões de cidadãos e cidadãs. Muitos que atravessam a realidade do que devemos defender: os direitos inalienáveis à Saúde, à Educação e à Preservação do Meio Ambiente. 

O mundo em concertação na ONU, as pilastras da àcropole ateniense balançam a economia mundial, fala-se, a granel, de combate à corrupção, apela-se para a transparência com as ações dos Estados. Mas nossas ações não podem cessar sua semeadura micropolítica, sem a mesma pretensão estatal, pela afirmação de todos os direitos humanos.

Não podemos perder de vista nosso papel de pequenos "agricultores/fazendeiros/sem-terra" de revoluções moleculares em territórios menores. Será em nossas construções cibernéticas nas redes sociais? será no emponderamento de nossos movimentos de protesto e de afirmação de uma gramática civil? será em nossos conselhos municipais de defesa de direitos, capilares de um exercício de cidadania indispensável?

Escrevi para o livro Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Comentada, e hoje reafirmo que: "... Há que ter dignidade para que possamos afirmar a vida. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que regula o direito das pessoas com deficiência de viverem de forma independente e serem incluídas nas suas comunidades, confirma o papel dos Estados Partes, dizendo que: “ reconhecem o direito à igualdade de condições de todas as pessoas com deficiência para viverem em comunidade, com opções iguais aos demais, e adotarão medidas efetivas e pertinentes para facilitar o pleno gozo deste direito pelas pessoas com deficiência e sua inclusão plena na comunidade...”([1]).

Portanto, nessa alegoria primaveril, é urgente uma busca coletiva, para além das marchas públicas e notórias, para além de nossas petições, de uma interrogação sobre nossa compreensão de diferença e de igualdade. Não podemos nos esquecer a igualdade que defendemos para que o Direito à Vida digna seja conquistado para todos e todas. Mas não podemos perder, pela exigência de segurança social, habitação, condições de alimentação e sobrevivência com dignidade, a exigência do respeito às singularidades, às individualidades e às diferenças. 

Há sempre o risco de um ''falso'' igualitarismo macropolítico nos rondando. Há sempre os que nos dizem criarem leis para nos proteger, coletivamente, mas massacrando nossos direitos individuais. Não podemos pisar nos trevos, nascendo dentro dos mínimos jardins, mesmo os mal cuidados ou abandonados, alegando que estamos preparando o solo para plantar, uniforme e homogeneizadamente, a serialização dos eucaliptos. 

Eles podem sugar toda a água, e a Gota da Vida, que faz germinar a diversidade e diferença. Podemos criar desertos áridos e infecundos na pura afirmação de direitos econômicos que só alimentarão muito poucos, muitos que se tornarão os privilegiados. E a privação torna-se natural.

HOJE, 21 de setembro de 2011, com um olhar para além do olhar, hoje mais fascistante do que democrático, pode ser mais um dia para não esquecermos que todos os caminhos das diferenças, nos levarão ao que Boaventura, ao criticar a hipocrisia democrática diante das discriminações étnico-raciais, nos disse: ..."Admite que os negros e os indígenas são discriminados porque são pobres para não admitir que eles são pobres porque são negros e indígenas..." . 

E que quando estes marginalizados se organizam, questionando seu status de Vidas Nuas ou desqualificadas, eles (nós) se distinguem por duas razões: "Em primeiro lugar, empenham-se na luta simultânea pela igualdade e pelo reconhecimento da diferença. Reinvindicam o direito de ser iguais quando a diferença os inferioriza e o direito de serem diferentes quando a igualdade os descaracteriza. Em segundo lugar, apostam em soluções institucionais dentro e fora do Estado para que o reconhecimento dos dois princípios seja efetivo..." [2]

Nesse momento é que devemos nos incluir nas propostas de discussão sobre as leis que, sob formato de Planos Nacionais ou Estatutos ou Leis ou Decretos. Hora e urgência, para que o lema Nada sobre Nós, Sem Nós, da Vida Independente, possa ser uma possibilidade de uma outra primavera, um outro e renovado modo de empatia e respeito à Diferença dos Outros em Nós. E a Diferença nossa de cada dia estará semeando/colherndo a igualdade de Direitos...

PS - Ah! já ia me esquecendo. Dia 21/09/11 também está sendo o dia escolhido para uma ''paralisação'' dos Médicos que atendem Planos de Saúde. Espero que os exames de laboratório que fiz não tenham seu resultado adiado, pois a sua e a minha Saúde, assim como a Dona Morte, não deixarão de se apresentar, mais cedo ou mais tarde... Torço para que as operadoras reconheçam o quanto tem explorado, economicamente, a classe médica e seus usuários, e que nós reconheçamos o quanto somos participantes dessa exploração diante do Direito à Saúde.

Desejo que a Primavera da Saúde também receba a mesma atenção e cuidado para que o SUS possa superar todos os desafios e impasses que a saúde coletiva e pública brasileira tem experimentado....

Copyright jorgemarciopereiradeandrade 2011/2012 (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e em outros meios de comunicação de massa

[1] Bueno, Luiz Cayo Pérez & Jimenez, Esther Trujillo, La Discapacidad como una questión de derechos humanos – una aproximación a la Convención Internacional sobre los Derechos de lãs Personas com Discapacidad, Madrid, Espanha: Grupo Editorial Cinca, S.A., 2007

[2] Sousa Santos, Boaventura - As dores do pós-colonialismo - Publicado na Folha de São Paulo em 21 de Agosto de 2006 - http://www.ces.uc.pt/opiniao/bss/163.php 

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA -Decreto Legislativo 186/2008 - Decreto Lei 6949/20093ª ed- rev - Brasília - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência , 2010.Na internet - http://www.bengalalegal.com/apresenta.php http://www.bengalalegal.com/convencao.phpA CONVENÇAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMENTADA - Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Corde - 2008.Na Internet - http://www.bengalalegal.com/comentada.php

Sobre SAÚDE indico leitura do texto RECURSOS PARA A SAÚDE de Vinicius Garcia - Blog Três Temas - http://vggarcia30.blogspot.com/

Informações adicionais:O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições...

DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS com DEFICIENCIA Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005 http://www.cedipod.org.br/dia21.htm

21 de Setembro: um dia para não esquecer Alzheimer!http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=50994&op=all

LEIA TAMBÉM NO BLOG -PARA ALÉM DO PRECONCEITO - A CONVENÇÃO, CIDADANIA E DIGNIDADE - http://infoativodefnet.blogspot.com/2010/12/para-alem-do-preconceito-convencao.html

ALZHEIMER NÃO É UMA PIADA - http://infoativodefnet.blogspot.com/2011/06/alzheimer-nao-e-uma-piada-mas-pode-ser.html

CARTAS de-VIDAs à DONA MORTE - http://infoativodefnet.blogspot.com/2011/08/imagem-publicada-foto-do-ator-al-pacino.html

NOSSAS IN-DEPENDÊNCIAS DA DONA MORTE em 11/09/2011- http://infoativodefnet.blogspot.com/2011/09/nossas-in-dependencias-da-dona-morte-em.html

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COM DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA - http://infoativodefnet.blogspot.com/search/label/Sa%C3%BAde%20Coletiva