quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Infantilização, discriminação e preconceito





Descrição da imagem: cartum de Ricardo Ferraz onde se vê uma mulher gritando e apontando o dedo em riste para um outra mulher e diz: "E o nome dela? Ela tem quantos anos? Como o que? Toma remédio? Será que ela consegue?". O rapaz que conduz a moça na cadeira de rodas (ambos sorrindo, 'tranquilamente') diz para a mulher que grita: "É melhor perguntar para ela?".  

Mulheres com deficiência

http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/03/todo-utero-e-um-mundo.html

TODO ÚTERO É UM MUNDO ...


Imagem publicada- Foto de Prudence Mabhena, 20 anos de idade, que é uma cantora e compositora natural do Zimbábue que nasceu com uma séria deficiência física. Ela tem de enfrentar várias barreiras e o fato de que as deficiências são vistas no país como feitos de bruxaria. Por isso mesmo a jovem muitas vezes preferiria se manter escondida a aparecer em algum palco como uma verdadeira artista. O documentário Music By Prudence (Oscar de melhor Documentário/Curta - 2010) ainda revela as agruras e estigmas que as crianças com deficiência vivenciam no Zimbábue. Uma mulher negra sentada em uma cadeira de rodas que agora irá encantar o mundo, e também tem um útero musical que não pode ser silenciado.

InfoAtivo DefNet - Nº 4359 - Ano 14 - março de 2010

“ Segundo o dicionário, o útero é o lugar onde qualquer coisa é concebida ou trazida à vida. No meu entender, não existe nada exceto útero. Ao todo, há o útero da Natureza; depois há o útero materno; e finalmente há o útero em que em que se situa a nossa vida e o nosso ser a que chamamos de mundo...”. Henry Miller (A Sabedoria do Coração)

O Dia Internacional da Mulher deve ser comemorado também como o dia de algumas mulheres, que, erroneamente, alguns consideram "especiais", principalmente porque até bem pouco eram invisíveis. Falo e escrevo sobre e para mulheres com deficiência. Estas mulheres estiveram muito tempo associadas à idéia heredológica, ou seja de eugenia, herança e de doença aplicada às deficiências. 

Conheçam a "família Kallikak". Eram elas que, segundo essa lógica, transmitiam genes defeituosos ou geravam os seres considerados 'anormais', sempre como oposição do bom, do normal e do belo. Além do estigma da deficiência elas tinham de enfrentar, duplamente, os estereótipos e discriminações que estiveram colados, transculturalmente, ao gênero feminino. 

Me lembro de quando apresentava em palestras, há alguns anos atrás, o documentário da HBO - Without a Pity: a film about Abilities, o Sem Piedade, nos tempos das fitas VHS, onde uma mulher com paralisia cerebral casava-se, tinha vida sexual, frequentava (apesar dos preconceitos) uma universidade, era cuidada pelo marido,e, por fim engravidava e tinha uma filha.

Neste documentário podia se demonstrar a possibilidade dela 'cuidar' sozinha de sua filha Tereza, com todas as dificuldades. Esta cena causava o espanto e a surpresa de muitos. Algumas interrogações me faziam ter de re-explicar que a Paralisia Cerebral não é e não era uma doença transmissível. Esclarecer que a mãe não tinha um útero potencialmente defeituoso.

Ela não deixava de ser um corpo feminino pelo fato de ter sua vida motora modificada pela anóxia que sofreu ao nascer. E mais ainda dizer que a filha não teria nenhuma deficiência, apesar de seu parto ter sido a fórceps, já que as paralisias cerebrais podem se causas por traumas obstétricos. E mais ainda que o fato de uma mulher com paralisia cerebral ter uma filha isso não tornava mais especial que todas as outras mulheres sem deficiência. Era apenas uma mulher. Uma mulher uterinamente igual às outras mulheres do mundo.

Em 08 de março de 2008 prestei uma homenagem às mulheres com um texto que interrogava: o Mundo é um útero?. Neste texto afirmei a necessidade de um resgate da suavidade no feminino, aproximando mais uma vez a Gaia, a Terra do corpo " das fêmeas-mulheres-lunares-que-menstruam, aquelas tão bem homenageadas por poetisas, como Cora Coralina e Elisa Lucinda, deveríamos realizar a necessidade de uma intensa afirmação de nosso mundo-útero, de nossa Gaia em ameaça e devastação, ora gritante ora silenciosamente. Afinal todos temem transformar nossa ‘mãe-terra’ em nosso aprisionante túmulo futuro, mesmo que não reconheçam".

Hoje após tantos tremores, inundações, transbordamentos, devastações e ventos arrasadores, precisamos continuar desejando um outro mundo possível, bioéticamente, para homens, mulheres e todos os seres vivos. É urgente e vital mantermos ativo o desejo de produção de vida e de criatividade. Como nos avisou, poeticamente, Walt Whitman dizendo qu"só desdobrado das dobras de uma grande mulher está por vir e nascer um grande homem". 

E, tristemente, reconheço que ainda não vislumbramos este nascimento. E o digo pelo fato de ainda estarmos nos negando a produção de uma nova suavidade nos encontros com o feminino, com o devir-mulher. E há mulheres que, por suas singularidades e diferenças, exigem mais ainda um outro e novo olhar para o nosso futuro. Elas trazem muitos mundos novos em seus úteros.

Há mulheres que, independentemente, se estiverem em cadeiras de rodas, sejam surdas ou com bengalas brancas e/ou com diversas estaturas, dimensões ou formas dos corpos diferentes, comprovam que todo útero é um mundo. Um mundo muito mais amoroso e amável. Um mundo onde as tormentas e as violências cessam e cedem lugar para a criação, para a poesis.

 Elas vem surpreendendo o mundo que acredita somente na uniformidade, no utilitarismo e individualismo. A sua generosa vivência da maternidade e dos afetos nos dizem que o mundo é muito mais uterino e que ele, apesar de nossos descuidos, mantêm-se gerador de vidas. Porém, não são apenas úteros mas sim corpos-vida que nos ensinam a sabedoria da não-segregação e das potências geradoras de um futuro menos triste, menos isolador, mais humanista e mais inclusivo.

Todos úteros são, por sua incomensuráveis e imprevisíveis possibilidades, múltiplos devir-mundos, e devemos também homenagear as mulheres e mães com deficiência, assim todas as outras que comprovam que o Planeta Terra, como o corpo feminino contêm tudo, a ele não falta nada, pois a elas, que não são castradas, segundo o poeta W. Whitman, devemos dedicar esta exortação-poema em seu Canto ao Corpo Elétrico:

"...Não se envergonhem, mulheres ... seu privilégio é conter o resto... ser a saída para o resto,
Vocês são os portais do corpo e são os portais da alma.
A fêmea contém todas as qualidades e as temperam ... está no lugar certo...se move em perfeito equilíbrio,
Ela é todas as coisas devidamente veladas... passiva e ativa ao mesmo tempo...
ela é que gera tanto filhos quanto filhas, tanto filhas quanto filhos..." (Folhas da Relva)


VOCÊS PODEM GERAR TAMBÉM UM OUTRO MUNDO, OUTROS MUNDOS, OUTRAS SUAVIDADES...

PS.
E uma doce e suave BRISA nos levou Johnny Alf para encantar o mundo com sua saudade... e muita bossa.

(copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010/2011 - favor indicar a autoria na multiplicação livre e através de veículos de comunicação de massa)

FONTES - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - histórico
http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_da_Mulher
http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/mulher/home.html

MUSIC BY PRUDENCE - Diretor Roger Ross Williams
http://www.musicbyprudence.com/film/

FAMÍLIA KALLIKAK - eugenia e heredologia
http://topicosemautismoeinclusao.blogspot.com/2009/05/entre-jaulas-e-exclusoes.html

WITHOUT A PITY: A FILM ABOUT ABILITIESS - documentário - Exibido na HBO-Brasil em 1997
http://www.chrisreevehomepage.com/m-withoutpity.html

LEIA TAMBÉM NO BLOG -
EUGENIA - COMO REALIZAR A CASTRAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE  MULHERES E HOMENS COM DEFICIÊNCIA -
http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/01/eugenia-como-realizar-castracao-e.html

MULHERES, SANGUE E VIDA, PARA ALÉM DE SUA EXCLUSÃO HISTÓRICA
http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/03/mulheres-sangue-e-vida-para-alem-de-sua.html 

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Dia da Consciência Negra

RAÇA, RACISMO E IDEOLOGIA: ZUMBI ERA UM VÂNDALO, UM BLACK O QUÊ?

Imagem publicada – um menino zumbi? Uma foto colorida de meu arquivo pessoal com uma criança, com uma camiseta regata vermelha, onde se lê Salvador, Bahia, Brasil, uma cidade, um estado e um país bem pretos, com uma população infantil perdida e perambulante em busca de sentido e existência. Meninos e meninas, na maioria negros, que mendigam nossos olhares, nossa atenção, nosso respeito e nossa indignação. Meninos e meninas caídos, emagrecidos, dopados, como o da foto, em cima de pedras coloniais, por onde pisaram seus ancestrais escravizados, arrastando correntes, ou servindo aos seus donos senhores nas ladeiras como carregadores das liteiras, derivação de sua condição de mulas, ou seja, mulatos.

“Vós e nós somos raças diferentes. Existe entre ambas uma diferença maior do que aquela que separa quaisquer outras duas raças. Pouco importa se isto é verdadeiro ou falso, mas o certo e que esta diferença física é uma grande desvantagem mútua, pois penso que muitos de vós sofreis enormemente ao viver entre nós, ao passo que os nossos sofrem com a vossa presença...”.

Assim como o garoto “invisível”, esquecido e negado, para não deixar esquecer e com o desejo de não ter de repetir, pergunto-lhes, como já o fiz em 17 de novembro de 2010: de quem seria essa afirmação feita em 14 de agosto de 1862? Seria possível que fosse uma frase do eugenista Francis Galton (1822/1911)? Ou então de algum outro que pregasse à época a purificação das raças, sua higienização ou segregação para o “bem” de ambos os grupos étnicos, inclusive em nome da Ordem.

Não, a frase foi proferida por Abraham Lincoln, na Casa “Branca” para um grupo de negros, àqueles ainda sob a escravidão, e ditos motivos históricos da Guerra de Secessão. O norte abolicionista contra o sul escravocrata.

Historicamente aí nasce, ou melhor, se aprimora uma conceituação que alicerçará, por séculos, a ideia de raça. Naquele encontro presidencial estavam os que iriam receber uma ajuda governamental, aprovada pelo Congresso, para sua “instalação fora do país”. Seriam “ajudados” na sua volta a África, considerada já sua única pátria e nação verdadeiras. Então, Lincoln sublinhou que “neste vasto continente não há um único homem da vossa raça que seja considerado igual da nossa”.  E, como nossa Princesa, entra para a História como um defensor da abolição...

Escrevo este texto para nos lembrar, e em especial aos que negam a existência das consequências da ideia e da ideologia ligadas à raça, que quando se propõem uma comemoração ou celebração de um mês para a Consciência Negra, em nosso país, ao estarmos presos a velhos preconceitos ou falsas benevolências, a maioria da população deste país, apenas por ser a maioria, mesmo que tratada desde a Colônia como minoria ou marginalidade social.

Nunca gostei do que colocaram em minha certidão de nascimento: cor da pele – pardo. O que ouvia e o que sentia é que ainda  existia, pela visão de Abraham, uma diferença física que mesmo edulcorada com o “moreninho” permanecia como " a diferença". Uma diversidade não tão divertida, como os nomes que aprendia: cafuzos, mamelucos e outras “coisas”. 

Minha e nossa miscigenação era e é parecida com um processo de liquidificação genética de superfície; explico, apesar da pele mais “clara”, os processos de inclusão permaneciam, podem permanecer, na escola, na rua, nos mundos em volta, diferenciados. No fundo, no inconsciente colonizado, permanece a ideia da raça diferente.

São as sutis e negadas exclusões que permanecem subjacentes e como significantes nos processos ditos inclusivos. As construções das ideias intelectuais de raça foram, transhistoricamente, municiadas de “balas de borracha teóricas”, ou seja, continuavam repressivas, violentas, instauradoras de uma ordem, confirmadoras de um Estado de Exceção, mas sempre difundidas como uma solução para os conflitos das multidões e dos povos.

No meu universo empardecido procurei, pela voracidade do conhecer e do ler, encontrar um rebelde com quem me identificasse. Esse, que nos Anos de Chumbo, transformei em uma força constituinte e instituinte para meu próprio futuro: Zumbi (1655/20 de novembro de 1695). Um nome ligado a uma resistência ao colonialismo e à nosso histórico de dominação por Portugal. Um quilombola que os livros de história (com h minúsculo) diziam que tinha se suicidado na Serra da Barriga. Não, ele foi é traído e morto, como alguns das guerrilhas que se deram em outras matas da América Latina.

Segundo o livro de Joel Rufino dos Santos, como reparação dessa versão suicida, ao ser morto, após perder sua única fortificação e posição fixa no Quilombo dos Palmares, quando retomou a ‘guerra do mato’, demonstrou o vilipendio do seu corpo tombado por “quinze furos de bala e inumeráveis de punhal”. Tinham lhe castrado, e o seu pênis enfiado na boca, além de um olho tirado e uma mão direita decepada. Tinha se tornado uma vida nua, matável, despojável e uma ‘coisa negra’ que os vencedores do Império precisavam eliminar: um vândalo, um subversivo, um inimigo político dos bandeirantes, dos comandantes militares e dos aristocratas de Pernambuco e Alagoas.

Por isso quando leio que uma cidade brasileira impõe uma liminar para impedir a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de Novembro, lá em Curitiba, me sinto, novamente, experimentando na pele esse disfarce e tática para a discriminação. A ACP (Associação Comercial do Paraná) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e a Justiça concedeu uma liminar, tendo como principal alegação: “...a ACP alega que o feriado (dia 20) causaria o prejuízo de 160 milhões à economia do município”.

Entretanto, como contradição a este suposto prejuízo, difundi pelas redes sociais o Relatório do DIESSE (Os Negros no Trabalho, 2013) que confirma que apesar de trabalhar mais a maioria dos trabalhadores negros, mesmo ao ter maior participação no mercado de trabalho, ainda ganham menos do que os não negros e ocupam os postos de serviços menos valorizados. 

Então, seja no Paraná ou no Amapá, continuam sendo uma maioria que alicerça a tal economia que seria prejudicada. Continuam uma ‘maioria’ em marginalização e discriminação laborativa. São os ‘zumbis’ que constroem prédios, novos aeroportos, novas estradas, novas economias, de novo denominados de mulatos e mulatas, inclusive no Global.

Para que não pensem que esta discriminação é localizada e datada na Colônia precisamos lembrar que a presença do trabalho indigno e escravo é mais atual do que nunca em nosso país. E, para nossa reflexão, um dos estados onde mais ocorre, o Mato Grosso, apenas 03 (três) de seus 141 (cento e quarenta e um) municípios, Corumbá, Ladário e Itaporã, irão comemorar o feriado do dia 20, o dia de Zumbi e da Consciência Negra. Em Campo Grande a Federação do Comércio também impediu o feriado. Entretanto, no Mapa da Escravidão, uma realidade e vergonha a ser enfrentada, este estado ocupa um grande espaço junto a outros que mantiveram mais de 43 a 200 mil trabalhadores em escravidão no séc. XX/XXI.

Então, alguns irão questionar o que há para comemorar? Não há nada para festa ou carnaval com mulatas globelezas nos encantando como sereias. Não há nenhum lamento ou banzo negreiro a ser rememorado. Não há nem mesmo nenhuma chaga gerada por velhos troncos ou torturas, ou chãos rasgados por mãos calejadas e ainda acorrentadas por novas escravidões.

Há apenas que, como a lembrança de Tiradentes, oficialmente autorizada, embora também martirizado por ser revolucionário, refazer a História, com participação ativa da população afrodescendente. Fazer, a partir das escolas, o resgate de um corpo, de uma História e de uma resistência, pela consciência e a educação, que retire os grilhões, hoje invisíveis, dos pés, mãos e cabeças dessa parte diferente e incômoda de cidadãos e cidadãs.

Este ano o 13 de Maio já passou. O dia 20 de novembro espero será menos negado e mais reconhecido, pois uma das mais comuns alegações ou justificativas, além das econômicas, para não torná-lo mais que um feriado, é a de que “não existe racismo no Brasil”. Assim se produziu, inclusive teórica e cientificamente, um embranquecimento de nossas memórias. Há quem não reconheça nem mesmo suas próprias identidades, origens ou negritudes.

Deu um ‘branco’ nas páginas obscuras de nossos movimentos eugênicos e higienistas que envolveram desde escritores infantis até grandes nomes das ciências. Estes esquecimentos já fazem parte de uma anistia que tentou esconder verdades de um tempo totalitarista e de exceção. O movimento de ocultamento de Amarildos e seus corpos reavivam essas práticas. O que a terra oculta, na nossa ‘culta’ sociedade, é para ser esquecido?  Zumbi diria que não, inclusive com armas ou pedras na mão, mesmo que decepada.

Por ter um dia me visto, reconhecido e re-existente através da história verídica de um homem livre, Zumbi, é que inventei nos tempos da Análise Institucional a “potência Zumbi”. Uma potência capaz, por sua força instituinte e desestabilizadora, de construir novos analisadores históricos, novas revoluções moleculares, novas cartografias, novas alianças e suavidades existenciais, para que possamos ir além das cotas e das ações afirmativas. Para que possamos realizar, em ato e mudança de paradigmas, minha frase premiada pela Seppir: “Abolir as novas escravidões e novos racismos, um futuro possível e urgente para o Brasil”.

Então, nem mesmo os mais radicais, os mais ‘poderosos’ ou os mais falsos abolicionistas poderão deter os novos Zumbis, novos black powers, novas singularidades, que não são mais massa, nem povo, são somente multidões indignadas e cansadas de sua exploração e escravidão neo e hipercapitalística. Martin Luther King, Malcom X e Frantz Fanon estarão juntos, de mãos e cabeças não decepadas, para nos inspirar essas potências Zumbis em nós.

Se entrega, Zumbi! Eu não me entrego não, só me entrego LIVRE, VIVO e com o belo nas mãos.

Copyright/left jorgemarciopereiradeandrade 2013/2014 (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e outros meios de comunicação de massa)

LEITURAS CRÍTICAS para reflexão e demolição de conceitos e preconceitos:

A IDÉIA DA RAÇA, Michael Banton, Edições 70, Lisboa, Portugal, 1977.

ZUMBI, Joel Rufino dos Santos, Editora Moderna, São Paulo, SP, 1985.

“A HORA DA EUGENIA” – Raça, gênero e nação na América Latina, Nancy Leys Stepan, Editora Fiocruz, Rio de Janeiro, RJ, 2005.

Notícias citadas no texto:

NEGROS/INCLUSÃO NO TRABALHO - Relatório do DIEESE revela que mesmo trabalhando mais sempre ganham menos /Só escolaridade não garante presença de negros no mercado de trabalho, aponta Dieesehttp://infonoticiasdefnet.blogspot.com.br/2013/11/negrosinclusao-no-trabalho-relatorio-do.html


Mapa da escravidão (Lista suja do Trabalho Escravo no Brasil)http://cienciahoje.uol.com.br/blogues/bussola/2013/11/mapa-da-escravidao



Pesquisa mostra que raça é fator predominante na escolha de parceiros conjugais http://www.ebc.com.br/2012/10/pesquisa-mostra-que-raca-e-fator-predominante-na-escolha-de-parceiros-conjugais

Para quem só lê ou para fazer pesquisas na Internet –



LEI 10.639/2003 – (Para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

LEIAM TAMBÉM NO BLOG:
01 NEGRO + 01 DOWN + 01 POETA = 01 Dia para não esquecer de incluirhttp://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/03/01-negro-01-down-01-poeta-01-dia-para.html
RACISMO, HOMOFOBIA, LOUCURA E NEGAÇÃO DAS DIFERENÇAS:as flores de Maio http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/05/racismo-homofobia-loucura-e-negacao-das.html

Cultura de Paz acessível e inclusiva?


Caros clientes e parceiros da Caleidoscópio Comunicações, fui convidada para participar do Workshop sobre "Cultura de Paz" realizado pela Q3 amanhã dia 20/11/13 em SP. 

Aguardem minha crônica a respeito da acessibilidade e inclusão do local e das atividades para profissionais com deficiência. E acompanhem as novidades de nossa futura parceria de trabalho.

Conheçam o Workshop:


Conheçam a Caleidoscópio Comunicações - Consultoria em Inclusão:

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

CRIME!!!!!

No Paraná, recursos da Apae bancam clubes sociais privados

Atualizado às 16:55
Em fins de agosto, o governador Beto Richa lançou o programa “Todos Iguais Pela Educação”, preparado pelo vice-governador e Secretário da Educação Flávio Arns.
De acordo com o site da Secretaria de Educação, o “todos iguais” não se refere à igualdade de condições dos alunos. A intenção do programa é conceder “às escolas básicas de Educação Especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições sociais, os mesmos direitos e recursos destinados às escolas públicas da rede estadual”. Serão R$ 420 milhões para permitir que as escolas Apae possam concorrer com a rede regular de ensino.
Vamos escolher aleatoriamente uma delas, a da cidade de Califórnia, a primeira mencionada no comunicado da Secretaria da Educação (http://tinyurl.com/kaw69cb).
“A escola especial de Califórnia atende 83 alunos, de bebês de três meses a idosos, 19 deles em período integral. Além das aulas de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, são oferecidas fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistência social e equinoterapia. Também são promovidas atividades de artesanato e de confecção”.
Uma visita ao site da Apae de California revela algumas surpresas (http://glurl.co/cMu).
Antes, é importante ressaltar que o caso California não pode ser generalizado sem, antes, se proceder a uma boa pesquisa. Mas é ilustrativo da absoluta falta de controle sobre o sistema Apae.
Todas suas atividades têm isenção tributária. Mas o que se vê na Apae de California é um conjunto de atividades econômicas e sociais, a maior parte das quais não relacionada com a educação especial. A Apae mantem uma escola privada - onde não entram alunos com deficiência -, um clube esportivo, uma gráfica, um buffet, todos debaixo do manto da isenção tributária e todos compartilhando a mesma estrutura física.
A cidade tem apenas 8 mil habitantes. A Apae foi presidida por Ana Mazeto, que se tornou a atual prefeita da cidade e correligionária de Beto Richa.
A prefeita assumiu a prefeitura denunciando seu endividamento. No primeiro ano, no entanto, adquiriu uma perua Freemont, da Fiat, por R$ 105 mil, para servir seu gabinete (http://tinyurl.com/kcxaky5). Revela a maneira como trata recursos públicos.
Embora do PSDB, o suporte para suas demandas junto ao MEC é do deputado petista André Vargas, do PT (http://tinyurl.com/mualxop).
O guarda-chuva filantrópico da Apae
Debaixo do guarda-chuva da Apae existe uma escola privada, a Escola Diego Henrique Gomes, com mensalidades de R$ 250,00 (http://glurl.co/cMv). E mantem a  Escola Joana Carreira Portelinha – Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial. 
O site da escola Diego informa que um de seus objetivos é “adotar uma política educacional inclusiva abrangente que permita à diversidade atendida experiências de transformação e emancipação”.
A secretaria só abre após às 13 horas. Mas a simpática dona Neusa, funcionária que prepara o lanche das crianças, informa que não há crianças com deficiência na Escola Diego. Todas ficam confinadas na Escola Joana Carreira. Encontram-se apenas em festejos, como no Dia das Crianças.
Todos os investimentos feitos pela Apae beneficiam a escola Diego: “Por ser mais um programa de Auto Sustentação, a Escola Diego Henrique é mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Califórnia-Pr, sendo assim a escola é beneficiada com todos os espaços criados pela mantenedora”, informa o site da Apae.
Graças a essa filantropia da Apae, a escola dispõe de uma estrutura extraordinária: piscina semi-olímpica de 312,50 m2, duas piscinas infantis de 33 m2, um salão de festas de 1.200 m2, uma quadra poliesportiva coberta de 700 m2, um campo de futebol suiço de  3.080 m2, no total 11.580 m2 de area construida.


O clube social para “integração social”
Para uma cidade de 8 mil habitantes, a Apae imbuiu-se de um alto  espírito filantrópico, que lhe estimulou a lançar um clube social.
A área social tem 5.100 m2 com academia, sauna, piscina, churrasqueira, campos suíço, quadra coberta e parquinho infantil (http://tinyurl.com/mp3kyfe), tem “localização privilegiada, próxima ao centro comercial, e o melhor, pertinho de você” e dispõe de “um ambiente agradável e aconchegante, para descontração e socialização com uma pincelada de muita diversão”.
As justificativas para os investimentos no clube são extraordinárias (http://tinyurl.com/mp3kyfe):
"A Apae de Califórnia, ao longo de sua história, sempre teve presente a preocupação da integração social dos educandos dentre os mais diversos segmentos. Partindo deste principio, implantou programas de auto sustentação visando tanto a valorização do aluno especial, quanto as condições ideais de trabalho para toda equipe multiprofissional".
Não fica nisso. A Apae tem uma gráfica fornececendo serviços para terceiros. E  um buffet com mil m2, que permite “um momento especial de renovação para sua alma e seu espoírito” (http://tinyurl.com/ohqyw9n)
O atendimento às pessoas com deficiência
O que justifica essa superestrutura, os repasses do MEC e da Secretaria da Educação e a isenção fiscal é uma escola especial que atende a 83 alunos, de bebês de três meses a idosos, 19 em período integral (segundo a Secretaria de Educação do Município, seriam 60 atendidos).
Faturamento em gráfica, buffets, escola particular, clube social, mais os recursos financeiros do Ministério da Educação e da Secretaria da Educação do Paraná, tudo isso para atender a 83 alunos ou 60 alunos.
Para dar conta da missão, a Apae conta com o seguinte quadro funcional:
Bancados pela Secretaria de Educação do Paraná:
16 Professores;  01 Secretária;  01 Professor Ed. Física;  01 Professor Arte; 02 Atendentes; 01 Merendeira; 03 Auxiliar de Serviços Gerais;  01 Instrutor;  02 Professores PSS.
Bancados pela prefeitura de California:
01 Atendente; 01 Auxiliar de Serviços Gerais, 01 Telefonista;  01 Fisioterapeuta;  01 Professor Ed. Física.
Bancado pelo SUS:
01 Assistente social (40h);  01 Psicóloga (32h);  03 Fisioterapeutas (24h);  02 Fonoaudiólogas (20h); 01 Terapeuta Ocupacional (8h);  01 Neuro Pediatra (8h);   01 Auxiliar de Serviços Gerais;
Em California, a rede estadual atende apenas 3 alunos com deficiência. Havia duas escolas estaduais, uma fechou por falta de alunos.
Segundo a Secretária de Educação do município, Maria Stela dos Santos, os recursos para educação inclusiva vão para a Apae que, segundo ela, mantém 60 pessoas de todas as idades. Ela não tem ideia do montante de recursos porque saem direto da Secretaria de Educação do estado para a Apae.
No site do Tesouro Nacional constata-se que, apenas em 2012, a Apae de California recebeu quase R$ 2 milhões do Fundeb. Em 2013, outros R$ 2 milhões.
No site da Secretaria da Educação do Paraná, soa como escárnio a proposta do programa "Todos iguais pela educação", de jogar R$ 420 milhões nas Apaes do estado, para que tenham condições de competir "em igualdade de condições", com a rede pública.

A ÚNICA VERDADE SOBRE O CRIME DAS APAES !!!!!!!

Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/como-a-educacao-inclusiva-enfrentou-o-preconceito-e-as-apaes#!

Como a educação inclusiva enfrentou o preconceito e as Apaes

No sábado passado, na mesa  da Livraria da Vila em São Paulo, Deborah, filha de Margarida, distribui autógrafos de seu livro de histórias infantis. Recentemente, formou-se em Magistério em Natal.
Na fila, o jovem Samuel, filho de Antônio Carlos, formado em designer de moda. Filho de Ana Cláudia, Pedro, aluno de culinária, não teve agenda para ir ao evento, assim como Bruno, filho de Rosane, também cursando educação física. Mas Vinicius, filho de Eugenia e aluno do Dante Aligheri esteve firme e atento, assim como Mariana, filha de Glória e Rogério.
Em comum, todos são portadores de síndrome de Down. E são filhos da educação inclusiva, uma luta civilizatória que ficou mais forte nos anos 90 quando um grupo de pais percebeu que o melhor caminho para a integração de seus filhos na sociedade seria através da escola regular - não em comunidades segregadas, como as das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Hoje, essa bandeira está ameaçada por um arco do atraso que perpassa todos os partidos políticos, poderá provocar uma regressão de dez anos nas bandeiras da educação inclusiva e a desmoralização do Senado, como agente de direitos humanos difusos.
Na linha de frente do combate à educação inclusiva estão:
•      duas Ministras do governo Dilma – Gleise Hoffmann, da Casa Civil e Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, ambas com pretensões ao governo de seus respectivos estados;
•      senadores situacionistas – como Paulo Paim e Lindbergh Farias (provável candidato ao governo do Rio de Janeiro);
•      líderes oposicionistas – como o senador paranaense Álvaro Dias e o ex-senador e atual vice-governador do Paraná Flávio Arns;
•      o governo tucano do estado do Paraná;
•      e políticos meramente pusilânimes – como o senador e ex-Ministro da Educação Cristovam Buarque.
Gleise, Maria do Rosário, Paulo Paim, LIndbergh Faria, Flávio Arns e Álvaro Dias
Por trás dessa aliança suprapartidária, interesses eleitorais menores em relação à rede das APAEs.
De instituição meritória de décadas atrás, quando comandada pela histórica dona Jô Clemente,  sob a liderança da Federação das APAEs e do ex-senador Flávio Arns a rede de APAEs transformou-se em uma máquina eleitoral  de duas faces.
A face legítima é composta por voluntários, pais empenhados em buscar o melhor para os filhos. A face deletéria é a da organização política controlada pela Federação das APAEs, colocando os interesses de dirigentes acima das pessoas assistidas, manobrando a deficiência como mero instrumento para o acesso às verbas públicas e para promoção política, recorrendo a um festival de desinformação sem paralelo e constituindo-se, hoje em dia, no principal obstáculo à educação inclusiva.
De como a inclusão tornou-se bandeira civilizatória
Antes de entrar na parte mais sensível da história, recomenda-se entender melhor o movimento pela educação inclusiva.
No primeiro código de educação de São Paulo, já se defendia que a educação das pessoas com deficiência deveria ser “preferivelmente” na rede escolar. Esbarrava-se na falta de estrutura.
No Brasil a luta ganhou consistência mais de três décadas atrás quando a educadora paulista Maria Teresa Mantoan, professora de uma escola especial para deficientes, visitou uma escola pública. Foi assistir a um show de dança. Lá, deparou-se com um rapaz sem braços e sem pernas com uma mochila ao seu lado.  Quando a dança começou, um colega pegou a mochila, encaixou nas próprias costas, colocou dentro o menino com deficiência e sairam dançando pela sala.
A cena descortinou um mundo novo para Maria Teresa, que entendeu a diferença essencial entre crianças convivendo com colegas sem deficiência e as demais, segregadas em escolas especiais, convivendo apenas com outras crianças com deficiência e entrando na vida adulta sem o menor preparo para enfrentar ambientes não segregados.
A luta ampliou quando a procuradora de Justiça potiguar Margarida Araújo Seabra de Moura conheceu uma escola avançada em Natal disposta a receber sua filha Deborah para educá-la em uma classe com colegas sem deficiência.
Foi um aprendizado histórico, o primeiro trabalho sistemático no ensino fundamental inclusivo. De lá, Deborah foi para a escola pública, enfrentou bravamente a discriminação e reverteu sozinha o preconceito de colegas.
Estava preparada para enfrentar o mundo, graças à educação inclusiva.
Em julho passado, tornou-se a primeira professora com Down, merecendo uma reportagem no Fantástico (http://glurl.co/cJZ).
Em Santos, o casal  Antônio Carlos Sestaro deu à luz Samuel, também com Down. Os pais quiseram que estudasse nas mesmas escolas dos seus irmãos. Inicialmente as escolas recusaram. O casal recorreu à Justiça para exigir o cumprimento do direito. Dessa luta nasceu a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. E formou um rapaz capaz de enfrentar plateias exigentes, palestrando sobre a eficiência da educação inclusiva.
A luta foi ganhando adeptos entre os pais de crianças com deficiência, como o casal Glória e Rogério Amato, pais de Mariana, a odontóloga Rosane Lowenthall, mãe de Bruno,  e simpatizantes da causa, como a jornalista carioca Cláudia Werneck. E conquistou o apoio de figuras emblemáticas, como dona Jô Clemente, a própria criadora da APAE.
Trecho do filme “Do luto à luta”
Em depoimento histórico, dona Jô contou que, na época de seu filho criança, a APAE era o único caminho existente para acolhe-lo. Mas hoje em dia não vacilaria em colocá-lo em uma escola da rede regular, por saber que lá seu desenvolvimento seria maior.
No mesmo documentário havia o depoimento da mãe de Vinicius, a procuradora da República Eugênia Gonzaga que, finalmente, colocou em prática o disposto na Constituição. A partir de sua luta, o Ministério Público encampou a tese de que a inclusão escolar é direito inalienável da criança - contra o qual nem os pais podem se insurgir. E a recusa em aceitar a criança com deficiência na escola constituía-se em crime.
Com a Constituição em punho, em 2002 começou a batalha da procuradora Eugênia para fazer valer a lei e permitir a outras crianças o acesso à educação inclusiva.
Em reforço à tese, em 2006 a ONU (Organização das Nações Unidas) promulgou a Convenção Sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, reconhecendo o direito das pessoas (e a obrigação do Estado) de terem acesso à rede regular de ensino.  E o Brasil foi signatário.
As primeiras batalhas em torno da nova bandeira
No âmbito das políticas públicas de educação, havia três passos a serem percorridos para a consolidação das políticas de educação inclusiva:
1. O convencimento do MEC (Ministério da Educação).
2. A preparação da rede escolar para acolher as crianças com deficiência.
3. Dadas as condições, a uso da lei para obrigar as escolas recalcitrantes a aceitar alunos com deficiência.
As primeiras tentativas de sensibilizar o MEC ocorreram na  gestão Paulo Renato, ainda no governo FHC. A área de atuação do MEC - a Secretaria de Educação Especial (SEE) - passou anos sob direção de Marilene Ribeiro,  amplamente influenciada pela bancada das APAEs e contra toda forma de inclusão.
Antes de deixar o cargo, Paulo Renato convenceu-se da importância da educação inclusiva e demitiu Marilene. Assumindo, o novo Ministro Cristovam Buarque sentiu de imediato o peso do lobby das APAEs – já liderado pelo então senador Flávio Arns.
Buarque nomeou para a Secretaria Cláudia Dutra, esposa do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT). Boa professora, mas sem conhecimentos maiores da matéria, Cláudia juntou as partes, ouviu argumentos de lado a lado e se convenceu da importância da educação inclusiva. Dali em diante, seria peça fundamental para implementar as novas políticas.
Começava a tomar forma uma nova política de inclusão, que se materializou na gestão Fernando Haddad.
Em 2007, após muitas reuniões, discussões, negociações com todos os grupos envolvidos, o MEC lançou sua política de educação inclusiva.
Mesmo com a Constituição, no ano 2.000 havia menos de mil pessoas com deficiência física no ensino médio, por falta de preparo das escolas e de instrumentos que as obrigassem a receber os alunos com deficiência.
Com o movimento dos pais, a adesão do MEC, a criação de uma série de programas de apoio às escolas e de capacitação do quadro de professore - e com a obrigação legal das escolas de acolherem os alunos com deficiência - em poucos anos o novo modelo consolidou-se como uma das grandes obras de cidadania do país.
O Censo MEC/INEP/2012 revelou 102.682 estabelecimentos de educação, públicos e privados, com matrículas de estudantes alvo de educação especial, em um total de 820.433 matrículas, 67% do total. 39.683 instituições de educação básica já tinham se preparado arquitetonicamente para receber alunos com deficiência. Até 2013, 37.801 escolas de 5.021 municípios já recebiam regularmente materiais didáticos e pedagógicos do MEC através da implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, cada qual com uma infinidade de equipamentos de acessibilidade. 1.713 veículos acessíveis já tinham sido disponibilizados até o primeiro semestre de 2013, atendendo 1.513 municípios.
A formação de mão de obra disparou também. Entre 2007 e 2012 foram disponibilizadas 76.800 vagas  em 91 cursos, por 27 instituições públicas de educação superior (IPES), no âmbito do Programa de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.  O censo escolar 2012 contou 88.244 professores declarando-se com formação em educação especial.
Não se descuidou da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O Censo de 2012 indicou 3.012 escolas públicas de educação básica com professores tradutores/intérpretes de LIBRAS, e 1.787 IPES oferecendo intérprete/tradutor.
Houve reflexos no ensino superior. O número de universitários com alguma forma de deficiência saltou de 6 mil para 27 mil em poucos anos. No último ENEM, houve 70 mil solicitações de atendimento especial, desde a LIBRAS e provas em braile até recursos de mobilidade.

O papel chave que as APAEs se recusaram a seguir

Na estratégia desenhada por Haddad, caberia às APAEs dois papéis centrais. O primeiro, o de auxiliar a rede convencional a se preparar para acolher os alunos com deficiência. O segundo, o de atuar como fiscal, denunciando as escolas que se recusassem a cumprir a lei.
As fontes de recursos das APAEs são convênios com estados e municípios, doações de particulares, convênios com o MEC, através da Secretaria de Educação Especial e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que paga sem passar pelos municípios, convênios com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Conseguiram esses recursos através de lobby junto à SEE, que em 1994 incluiu esse privilégio na LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Para obter a adesão das APAEs aos novos tempos, Haddad imaginou um modelo que ampliasse ainda mais os recursos, através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma conta onde União, Estados e Municípios registram seus gastos obrigatórios com educação.
Por definição, o FUNDEB só poderia apoiar escolas públicas. Haddad criou a figura da dupla matrícula para a inclusão, abrindo uma exceção para as filantrópicas.
Para cada aluno que matricula, a escola recebe R$ 670 por mês. Se for aluno com deficiência, receberá 1,2 x R$ 670, ou R$ 804,00. Se apresentar um plano de atendimento especial daquele ano, terá direito a 2,4 x R$ 670 ou R$ 1.608,00. Com esse recurso, poderá contratar professores especiais, além das linhas de recursos para aquisição de equipamentos.
Abriu-se a possibilidade para as escolas terceirizarem essa segunda matrícula para instituições filantrópicas – dentre as quais, as APAEs.
Cabe a cada Secretaria municipal ou estadual definir as parcerias. No caso da primeira matrícula, é obrigatória na rede regular de ensino. No caso de segunda matrícula, é "preferencialmente" na rede regular, mas podendo ser terceirizada para a filantrópica mediante a apresentação de um projeto de atendimento ao aluno. Esse acordo foi sacramentado no Congresso Nacional.
Imaginou-se, ali, um modelo redondo.
As APAEs não perderiam nenhuma de suas verbas tradicionais e ainda teriam direito aos recursos referentes à segunda matrícula do Fundeb, no caso de atendimento especial de crianças na rede pública.
Imediatamente a histórica APAE-São Paulo, criada por dona Jô, aderiu ao projeto, fechou sua escola especial e colocou seus especialistas para auxiliarem a rede regular a se preparar para os novos tempos. Ficou isolada.
Julgou-se que o objetivo maior das APAEs fosse a melhoria das condições de seus alunos. Engano! A esta altura, a máquina da Federação das APAEs havia consolidado outros interesses, de dirigentes com propósitos políticos, mais preocupados em ampliar o acesso às verbas públicas do que promover a inclusão de suas crianças.
A segunda matrícula foi um maná que, nos últimos quatro anos, carreou para os cofres das APAEs mais de  R$ 2 bilhões. Foi como dar carne fresca ao leão.
Garantidos os recursos da segunda matrícula, o lobby das APAEs decidiu avançar também sobre a primeira matrícula, desvirtuando totalmente os objetivos da educação inclusiva. A Constituição vetava, assim como a lei votada em 2007 e as próprias conclusões do PNE (Plano Nacional de Educação).
Liderada por Flávio Arns, com a adesão de Gleise Hoffmann, as APAEs se valeram da votação da PNE no Senado para torpedear a educação inclusiva, contando para isso com o apoio de senadores sem nenhum compromisso com direitos humanos e a universalização da educação inclusiva.
Como as APAEs aproveitaram o PNE para derrubar acordos
Através do artigo 214, a Constituição de 1988 instituiu os planos nacionais de educação, com duração decenal.
 O atual PNE é o segundo plano montado. A redação original foi discutida amplamente nas diversas conferências estaduais e, finalmente, aprovada na Conferência Nacional de Educação (CONAE) do ano de 2010, conforme previsto na Constituição (clique aqui para acessar do documento final). 
Conferências nacionais de educação tornaram-se, mundialmente, referências indiscutíveis de avanços sociais. As conferências mundiais de Jontien, Salamanca e Dakar definiram documentos essenciais para a universalização do ensino e passaram a inspirar as conferências nacionais.
A CONAE de 2010 foi a primeira oficialmente convocada pelo MEC. Foi em Brasília, de 28 de março a 1o de abril de 2010. Na fase preparatória, em 2009, houve Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. As propostas foram consolidadas por uma comissão de mais de 30 órgãos públicos e da sociedade civil. No total, as conferências envolveram 700 mil pessoas.
Para uma proposta ser submetida à votação do CONAE, precisa passar, primeiro, pela aprovação de cinco estados.
Todos esses procedimentos foram seguidos na definição da Meta 4 do PNE. Por ela, a comunidade de educação defendia que a educação regular inclusiva deveria se dar obrigatoriamente na rede regular de ensino, acabando com o duplo sistema.
O PNE foi submetido, então, à aprovação do Congresso. Quando chegou no legislativo, o lobby das APAEs explodiu em toda intensidade. Atropelou acordos anteriores, leis anteriores, convenções internacionais, as decisões da CONAE,  aproveitando a votação do PNE para reverter um avanço já consolidado.
Chegou na Câmara com a redação de que pessoas com deficiência seriam atendidas sempre nas escolas comuns, com apoio especializado à parte.
Na Câmara, o lobby das APAEs derrubou o texto.
Todas as convenções estaduais, todos os educadores envolvidos na discussão da CONAE, as 700 mil pessoas que participaram das conferências, a própria Convenção da ONU foram deixadas de lado pelo deputado Ângelo Vanhoni, relator do projeto, pressionado pela Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann.
A redação dada por Vanhoni foi a seguinte:
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Com essa redação, com a volta do termo "preferencialmente" liquidava-se com a obrigatoriedade das escolas regulares acolherem alunos  com deficiência e abria-se espaço para que as APAEs avançassem sobre as vagas do ensino regular. Sempre haveria o álibi para qualquer secretário de educação municipal se eximir da obrigação de preparar a escola para a inclusão e manter os alunos segregados nas filantrópicas.
Ao chegar no Senado, as distorções foram corrigidas pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador José Pimentel. Retirou-se o termo “preferencialmente” para o ensino regular e limitou até 2016 os repasses do Fundeb para as APAEs. A medida provocou uma intensificação das pressões pelas redes sociais, onde se recorria a toda espécie de boato, inclusive o de que as APAEs seriam fechadas.
Na Comissão de Constituição e Justiça, deixou-se um texto dúbio.
Agora, o projeto encontra-se na Comissão de Educação do  Senado, presidida pelo Senador Álvaro Dias, paranaense como Flávio Arns e como Gleise Hoffmann. E que já se mostrou disposto a encampar o discurso excludente das APAEs.
Como as APAEs se tornaram uma máquina de lobby
Ao longo dos anos, as APAEs foram sendo apropriadas por grupos políticos criando uma rede de interesses que se superpôs aos próprios interesses das crianças com deficiência. E atuando com os mesmos métodos da política convencional.
Na teoria, cada APAE municipal é independente. Na prática, dependem da certificação da Federação das APAEs para terem acesso às verbas públicas. É por aí que se consolidam as influencias políticas e amplia-se o poder dos caciques.
Foi assim em 2006 na votação da CPMF. Para garantir o apoio da bancada da APAE, o senador Flávio Arns exigiu de Lula um decreto aumentando os privilégios das APAEs. Lula safou-se com um texto dúbio que, depois, foi devidamente corrigido pelo MEC.
Quando o Ministério Público Federal decidiu encampar a bandeira dos direitos das crianças com deficiência à rede básica, a campanha das APAEs tomou ares soturnos.
As palestras da procuradora Eugênia Gonzaga passaram a ser invadidas por dirigentes de APAEs arrastando consigo batalhão de crianças com deficiência, em uma exploração vergonhosa das vulnerabilidades.
Com apoio da Secretaria de Educação Especial, Eugenia e outras autoras prepararam uma cartilha explicando que era crime de abandono intelectual deixar criança com deficiência fora da escola. Aliás, é crime deixar qualquer criança fora da escola.
A procuradora foi  alvo de 3 mil ações de habeas corpus da rede das APAEs, com cópias xerocadas, que atravancaram por um ano a Secretaria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3a Região. Tudo sob a liderança velada de Flávio Arns.
A manipulação das crianças com deficiência tornou-se peça política permanente na atuação das APAEs.
Certa vez, o deputado mineiro Eduardo Barbosa enviou um grupo de pessoas com deficiência para manifestações no MEC. O então Ministro Fernando Haddad abriu o auditório e colocou todos para dentro. Desnorteado com a atitude de Haddad, Barbosa correu até o auditório e, com linguagem de sinais, tentava convencer os deficientes (muitos surdos) a se retirarem.
Esse interesse político menor foi responsável por um dos piores momentos do Senado: a audiência pública convocada para discutir a educação inclusiva no dia 5 de novembro passado.
Na plateia, claques das APAEs vaiando de forma acintosa os que pensavam de forma contrária,  provocando os debatedores. Na mesa dos debatedores, um show inigualável de oportunismo político por parte de muitos senadores,  interessados em obter apoio ou, no mínimo, a simpatia das APAEs.
Pai de uma menina com síndrome de Down - que frequenta escola regular -, o  senador Lindbergh Farias, candidatável ao governo do estado do Rio, defendeu com unhas e dentes as escolas especiais, alegando que a inclusão poderia ser boa para sua filha, mas não  para os autistas. 
Ministro que iniciou o modelo de educação inclusiva, Cristovam Buarque condenou a inclusão como direito indisponível das crianças.
Mesmo alertado que a redação que veio da Câmara é inconstitucional, o senador Rodrigo Rollemberg defendeu o fim da obrigatoriedade do ensino inclusivo na rede regular de ensino
O uso político das APAEs
A politização das APAEs traz à tona um vácuo legal na atuação das filantrópicas ligadas  à deficiência.
Hoje em dia não existe um Marco Regulatório das Organizações Sociais. Elas prestam serviço público, recebem recursos públicos, mas não obedecem às mesmas regras de transparência.
Em muitos municípios, por falta de informações, a prefeitura disponibiliza seus professores especializados para trabalharem nas próprias APAEs, em vez de serem instrumentos de inclusão nas escolas municipais. Como recursos de convênios saem da União, passam por estados e municípios, não há centraização das informações, padronização de procedimentos ou exigências de transparência e contrapartidas.
Na educação superior, por exemplo, o MEC certifica que as PUCs são instituições filantrópicas com direito à isenção de impostos. Mas recebe, como contrapartida, bolsas para o PROUNI. No caso das filantrópicas, não há nenhuma espécie de contrapartida nem de controle social.
A falta de transparência perpassa as atividades mais comezinhas. Por exemplo, nas escolas públicas há uma chamada geral para estudantes. Exige-se do gestor – seja o diretor da escola ou o Secretário Municipal de Educação – total transparência e isonomia para o preenchimento de vagas. As APAEs não estão submetidas a esse controle, o que confere a seus gestores um poder de arbítrio na definição das vagas.
No caso do Prouni (as bolsas para estudantes em universidades privadas) há regras claras de prioridade de acesso para os bolsistas. No caso das APAEs, não existe nenhuma regulamentação.
Como instituições auxiliares de educação, por exemplo, deveriam se submeter ao controle social dos Conselhos Tutelar, do Direito da Criança, de Educação e do Ministério Público. Mas nada disso ocorre, o que faz com que a seriedade de cada APAE dependa exclusivamente da seriedade dos seus dirigentes, não de formas institucionalizadas de controle.
Sem esse controle, muitas APAEs acabam sendo extensões de partidos políticos, obedecendo à mesma lógica de apadrinhamento e/ou aparelhamento do executivo.
Mas não se fica nisso.
Há uma exploração política disseminada, de dirigentes utilizando as APAEs como trampolins para candidaturas políticas, de vereadores a deputados e senadores.
A candidatura política de Flávio Arns, por exemplo, é pavimentada por uma montanha de recursos públicos para uma organização privada.
Investir R$ 420 milhões na rede pública do estado não lhe daria a visibilidade e os votos garantidos pela distribuição de verbas para as APAEs, como as que anunciou em agosto passado. 
O mesmo ocorre em outros estados.
Ex-presidente da Federação das APAEs, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) conseguiu transferir R$ 1,2 milhão para bancar 37 eventos e um congresso estadual em plena campanha eleitoral de 2010. Tudo bancado por dinheiro público nas APAEs.
O jogo pesado das APAEs não se limita à eleição de seus candidatos.
Na campanha de 2010, a APAE de Poços de Caldas – trampolim político de seus dirigentes – chocou o eleitorado ao denunciar que  o MEC estaria sonegando recursos às crianças. A "denúncia" foi amplamente utilizada por José Serra no debate com Dilma Rousseff pela Rede Bandeirantes.
Era uma falsa denúncia.
A resposta do MEC – uma nota no site oficial, com todos os recursos do Fundeb, distribuídos às APAEs, passou desapercebida. E a “denúncia” se dava em pleno início da distribuição inédita das verbas da Fundeb às APAEs
A instrumentalização das APAEs não é obra de um só partido.
Nos últimos meses, Arns se valia do site da Secretaria da Educação do Paraná para proselitismo pró-APAEs. Anunciou R$ 420 milhões para a educação inclusiva. Nem se pense que a intenção primordial fosse preparar a rede pública para receber as crianças. O objetivo explícito era dar condições de “isonomia” às APAEs para competir com a rede regular de ensino.
Em Brasília, a Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann valeu-se do site da Casa Civil para defender as APAEs, contra a obrigatoriedade da educação inclusiva na rede regular de ensino. Cabe à Casa Civil o filtro jurídico de todos os atos do governo. No site da Casa Civil, o comunicado da Ministra atropelava a Constituição, as leis vigentes e a Convenção da ONU, da qual o Brasil foi signatário.
Por seu turno, no Senado, o relator do PNE na Comissão de Justiça do Senado, senador Álvaro Dias (PSDB), já tinha pronto um email padrão para enviar a todo mundo da APAE que lhe escrevesse, garantindo-lhes apoio à sua causa.
Com tal nível de promiscuidade política, as APAEs acabam se tornando apêndices dos jogos políticos fisiológicos e do compadrio nas nomeações e contratações.
Tome-se o caso do ex-senador Flávio Arns. Tem atuação política, como vice-governador e Secretário da Educação do Paraná. E tem atuação como líder das APAEs.
No ano passado, o escritório de advocacia Arns de Oliveira & Andreazza Advogados, de seu sobrinho Marlus Arns, conquistou toda a advocacia trabalhista da Copel, a companhia de energia do estado (http://glurl.co/cLh). Um mega-contrato sem licitação. No início deste ano, o mesmo escritório foi contratado para atender à Sanepar, a Companhia de Saneamento do estado, por R$ 960 mil (http://glurl.co/cLm), duplicando a atuação do seu Departamento Jurídico. Também sem licitação.
Uma pesquisa rápida nos tribunais mostra que esse mesmo escritório atende, no mínimo, vinte APAEs do estado, prestando serviços jurídicos de toda espécie (clique aqui), entre elas para as APAEs de Califórnia, Cambira, Curitiba, Dois Vizinhos, Eneas Marques, Figueira, Icaraíma, Mandirituba, Nova América da Coluna, Nova Esperança, Nova Olímpia, Paranaguá, São João do Ivaí, São Sebastião do Amoreira, Telêmaco Borba.

A construção da cidadania

Não é o caso de demonizar as APAEs. Mas de definir regras de atuação que impeçam sua politização e esse método absurdo de se valer de pessoas com deficiência para pressões emocionais.
No evento de sábado passado, pessoas com deficiência intelectual, de todas as idades, conviviam com os demais, zanzavam pelos salões da livraria esbanjando simpatia, inserindo-se  em todos os ambientes. Junto com elas, pais que apostaram na educação inclusiva, viram os resultados alcançados por seus filhos e levantaram a bandeira de forma desprendida, para que todas as crianças com deficiência tenham acesso às mesmas possibilidades.
Nesses anos todos, as APAEs se valeram da pouca visibilidade do tema, da falta de atenção da mídia, para difundir  informações falsas, diagnósticos imprecisos para ampliar sua receita à custa do prejuízo de suas crianças.
Há a necessidade de um movimento maior de informação para que os pais saibam exigir os direitos das crianças nas escolas, conheçam todas as linhas de apoio à inclusão fornecidas pelo MEC. E até façam convênios com as APAEs, quando necessário.
E que os senadores deixem de lado o oportunismo político e abracem uma causa que poderá não render muitos votos individualmente, mas ajudará a legitimar o papel da casa na construção de políticas cidadãs.