A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Nos sete primeiros meses de funcionamento, a Comissão dedicou-se a definir os marcos legais do seu trabalho, a organizar a pesquisa das graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1946-1988, a definir e ampliar sua equipe de trabalho, a estabelecer comunicação constante com a sociedade e parcerias com órgãos governamentais e com a sociedade civil organizada.
Em julho de 2012, a CNV recebeu em Brasília diversas organizações da sociedade civil para receber sugestões sobre o trabalho, informações e documentos. Várias das intervenções do público foram aceitas pela Comissão que manteve durante todo o ano contato direto com o público, seja, ao vivo, percorrendo o país de norte a sul em 15 audiências públicas e em outros eventos públicos dos quais participou, seja pelo uso das redes sociais (Twitter,Facebook e Youtube) na sua comunicação, ou ainda por meio de parcerias firmadas com comissões congêneres e outras organizações.
Um exemplo de parceria é este site em que você navega agora. Ele é fruto do trabalho conjunto entre a Comissão da Verdade e o Ministério da Educação.
Em setembro, a CNV definiu seu principal marco legal: por meio da resolução nº 2, estabeleceu, definitivamente, que as graves violações de Direitos Humanos examinadas pela comissão são aquelas praticadas por agentes públicos. Um dos pilares para a decisão é a lei 9140/95, uma das que estabelecem as bases para o surgimento da Comissão Nacional da Verdade.
Também em setembro, após recomendação da CNV, atendendo solicitação da família Herzog, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Vladimir Herzog para que a causa da morte do jornalista, em 1975, fosse alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência "de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)".
Segundo a decisão, transitada em julgado em dezembro, a CNV "conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de 'adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história', à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog". A sentença abriu caminho para que várias famílias reivindiquem o mesmo direito.
Em dezembro, a CNV anunciou a divisão de sua pesquisa em 13 grupos de trabalho temáticos, que estão se debruçando sobre os mais diversos temas relacionados à repressão sistematicamente praticada pelo Estado ditatorial-militar, como a Guerrilha do Araguaia, a participação brasileira na Operação Condor, o papel das Igrejas e da Justiça nesse período de nossa História, etc.
Ao longo do ano, a CNV obteve recursos físicos, financeiros e de pessoal para executar sua missão. Partindo de um staff com sete membros e 14 assessores, hoje a CNV conta com uma equipe de 50 pessoas, entre membros e colaboradores, para alcançar seu objetivo: entregar à sociedade brasileira, em maio de 2014, um relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, contendo recomendações ao Estado brasileiro para que este nefasto período de nossa história não mais se repita.
Em janeiro deste ano, a Comissão Nacional da Verdade ganhou um reforço de peso, por meio da assinatura do acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , que visa prestar suporte à estruturação da Comissão nos três principais eixos de trabalho da CNV: pesquisa, articulação com a sociedade e comunicação.
Fonte: http://www.cnv.gov.br
Balanço de um ano de atividades:
CNV apresenta balanço de um ano ao país
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Além do balanço, a Comissão Nacional da Verdade apresentou o resultado parcial de pesquisas conduzidas pela assessora da CNV Heloísa Starling, professora da UFMG e coordenadora do Projeto República que apontam que a Marinha sonegou informações sobre mortos e desaparecidos ao governo Itamar Franco
A Comissão Nacional da Verdade apresentou hoje em Brasília o balanço de seu primeiro ano de atividades. A CNV realizou 15 audiências públicas em nove unidades da federação e percorreu todas as cinco regiões do país. Nesse período, a Comissão colheu 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85), sendo 207 de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos. Desses depoimentos, 59 foram reservados e 148 nas audiências públicas. Foram colhidos 37 depoimentos de pessoas diretamente ligadas ou envolvidas com o aparato de repressão.
Leia aqui a íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV.
O balanço também traz sete páginas com informes sobre o andamento da pesquisa de seus 13 grupos de trabalho. Um resumo do conteúdo do balanço foi apresentado pelo ex-coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, responsável pela atividade de hoje (leia a íntegra da apresentação de Pinheiro aqui). O evento foi transmitido ao vivo pela TV NBR e pela CNV.
Além do balanço, a CNV apresentou no evento de hoje o resultado parcial de pesquisas conduzidas pela equipe da professora Heloísa Starling, assessora da Comissão e coordenadora do Projeto República, da UFMG.
A pesquisa aponta que a Marinha brasileira ocultou deliberadamente informações e documentações do Estado brasileiro, durante o governo Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, o ministro da Justiça, Maurício Correa, requisitou aos comandantes militares informações requisitadas pelo Congresso e familiares de mortos e desaparecidos sobre a repressão.
Na ocasião, a Marinha informou não dispor de informações sobre vários casos de mortos e desaparecidos e citou até reportagens de jornais em vez de fontes próprias. Entretanto, a pesquisadora e sua equipe obtiveram documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), de dezembro de 1972, que indicam que a força tinha informações mais precisas sobre o destino de pelo menos 11 vítimas, entre elas o deputado federal Rubens Paiva, apontado como morto nos registros da Marinha daquele ano.
Após as duas apresentações, os membros da CNV responderam perguntas dos jornalistas e de representantes da sociedade civil presentes. Durante o evento, o deputado federal Chico Alencar informou que vai informar a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possível supressão de documentos ao governo Itamar Franco pela Marinha.
Os vídeos da transmissão da TV NBR serão postados nas próximas horas no youtube da TVNBR.
Comissão Nacional da Verdade - Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Lívia Mota e Marcelo Oliveira
(61) 3313-7324 | comunicacao@cnv.presidencia.gov.br
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