Refletir para evoluir

Fonte: http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=14081

Ainda somos cidadãos de papel!

Rede SACI
13/12/2004

Leandra fala sobre a manifestação do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Leandra Migotto Certeza*

Mais um 3 de dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - se passou e pouco se fez para tirá-las da exclusão social. Em 2003 o CMPD - Conselho Municipal da Pessoa Deficiente organizou um movimento em São Paulo. Trezentas pessoas caminharam do edifício da Gazeta até o museu MASP na Av. Paulista para - como afirmou a presidente do conselho, Dora Simões - serem vistas com dignidade! Em carta aberta à população distribuída durante a caminhada, as oito associações que organizaram o ato público registraram: "Não somos minoria, somos cidadãos que com nossos votos mudamos a história deste país. Precisamos restaurar nossos direitos de cidadania, pois a lei é para todos". Saiba mais: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=8851.

Um ano se passou, e em 2004 tudo teve que se repetir, porque infelizmente em pleno século XXI, a sociedade e principalmente o poder público ainda não enxergam as 24,6 milhões de pessoas como cidadãos independentes. Ainda os tratam com puro assistencialismo! A CET - Companhia de Engenharia de Tráfego e a Prefeitura de São Paulo NUNCA ouviram as várias solicitações, feitas pelos membros do conselho e demais deficientes para as caminhas anteriores, alegando absurdamente que iríamos fazer uma baderna. Para que isso não se repetisse, dessa vez foi preciso que um pequeno grupo de jovens cheios de GARRA, vontade e determinação, e apoiados pela iniciativa privada tomassem uma importante iniciativa.

Só graças ao grande compromisso da rádio 89FM - http://www.89fm.com.br/junto com o movimento SUPERAÇÃO - http://www.movimentosuperação.com.br/, dia 4 de dezembro (sábado), às 11hs da manhã, mais de 600 pessoas seguiram pela pista (onde circulam os automóveis) da Praça Oswaldo Cruz em direção ao vão livre do museu MASP na AV. Paulista. Para os idealizadores da caminhada Billy e Gui: "se, por um lado, não há motivos para fazer festas porque as pessoas com deficiência ainda necessitam de conquistas fundamentais, por outro lado, é um motivo mais do que suficiente para que a data leve a sociedade o conhecimento da realidade vivida por elas, e para pressionar que nossas leis sejam postas em prática". Na faixa colocada no carro de som estava escrito: "Vamos pela rua. Pela calçada é impossível!". "Perceba que numa sociedade padronizada e cheia de idéias pré-concebidas realmente NINGUÉM ANDA. O progresso coletivo não será possível enquanto os direitos não forem para todos, sem distinção de raça, classe ou condições físicas e sociais", ressaltou Billy.

Várias ONGs, membros do CMPD e simpatizantes à causa se uniram por uma cidade mais acessível. Deficientes auditivos e visuais também compareceram, e mesmo que em menor número do que os deficientes físicos conseguiram mostrar a cara, como desejaram os organizadores do movimento. Compareceram pouquíssimos deficientes intelectuais, e muitas associações de grande estrutura como a AACD - Associação da Assistência ao Deficiente Físico, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entre outras, desta vez não aderiram ao movimento oficialmente, apenas alguns de seus membros estiveram presentes na caminhada, por serem colegas dos organizadores. Esperamos que em 2005 todos deixem de lado suas brigas políticas, rivalidades profissionais e pessoais, orgulhos e egoísmos e dêem a cara para bater nas ruas. Caso contrário estaremos pregando no deserto. Para as associações fica um recado: de que adianta reabilitarmos e profissionalizarmos essas pessoas se elas encontram inúmeras barreiras ao saírem às ruas? Cabe a todos lutar pela inclusão social.

A repercussão dessa caminha foi muito boa, pois conseguimos mais visibilidade. Graças à coragem do movimento SUPERAÇÃO algumas entrevistas foram concedidas para emissoras de TV, como: Globo (Programa do Jô) e Cultura (jornal Edição de Sábado), e rádio, como: 89FM e 9 de Julho, reportagens foram publicadas em jornais como: Folha de São Paulo e informativos de bairro, sites como: http://www.sentidos.com.br/, http://www.saci.org.br/, ehttp://www.89fm.com.br/ e revistas como a Sentidos. De 22 de novembro a 4 de dezembro foram ao ar na rádio 89FM boletins diários sobre o Projeto Rock Cidadania, informações sobre leis relativas aos deficientes. E no dia 3 de dezembro, o programa Giro 89 (das 18 às 20hs) convocou os ouvintes para aderirem ao movimento. O que lamentamos é que tudo foi possível somente por meio de contatos pessoais e amizades, pois órgãos constituídos desde 1992, como o CMPD e outros movimentos mais antigos, que há mais de 20 anos lutam pela vida independente e cidadania dessas pessoas, ainda não são ouvidos pelos governantes.

Para 2005 precisamos reestruturar esse movimento. Manifestações culturais são muito bem vindas, mas não podemos nos esquecer que a espinha dorsal do movimento, infelizmente, ainda é a reivindicação por um mundo melhor. As presenças esse ano do ilustríssimo senador Eduardo Suplicy, seu filho, o cantor de rock Supla, e a vereadora eleita Soninha Francine, (PT), deram uma grande força ao movimento. Mas é preciso que no próximo dia 3 de dezembro, além do número de manifestantes aumentar bastante (se possível triplicar), as faixas serem maiores e conterem mensagens sobre quais leis devem ser cumpridas, o som mais forte, e a participação de deficientes intelectuais, visuais, e auditivos duplicar, palavras de ordem como: "Queremos que as leis sejam cumpridas!", devem ser proclamadas por todos do início ao fim do movimento. Só assim não perderemos a natureza da ação, a inclusão para cairmos em pura diversão! Temos que manter uma intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais no carro de som para fazer a tradução aos surdos. Desta vez, alguns deficientes manifestaram suas opiniões, como a estudante de música cega, Lara fundadora da Associação Laramara - http://www.laramara.org.br/. Mas a principal sugestão do CMPD aos organizadores do movimento SUPERAÇÃO é que no ano que vem os shows no vão do MASP sejam intercalados com um maior número de informes curtos sobre leis que não são cumpridas, e propostas de associações, ONGs, e movimentos de pessoas com deficiência para fazê-las saírem do papel.

Dia 4 de dezembro a AV. Paulista se encheu de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores, mãos e bocas que cantaram o rapper da acessibilidade criado por cadeirantes do movimento. Os olhares nas ruas e calçadas eram de espanto, pois as pessoas estão acostumadas a ver deficientes em hospitais, clínicas de reabilitação, ou dentro de suas casas. Só saindo às ruas como fazem os atores e atrizes da Oficina dos Menestréis -http://www.oficinadosmenestreis.com.br/ e muitos outros deficientes que se acabam pelas baladas nos bares da vida, é que essa visão será finalmente mudada. Afinal a diversidade é o que o ser humano tem mais natural e único! Ainda bem que as crianças já estão ensinando aos adultos que é possível conviver com amigos e pais com deficiência ou ser um. As crianças, tão simples e sinceras respeitam as necessidades e não tem vergonha de ser quem são. Durante a caminhada, filhos de cadeirantes e crianças deficientes brincaram juntos. Pais mostraram seu potencial em formar uma família; casais mostraram o amor entre os diferentes; deficientes visuais, físicos, auditivos e intelectuais se uniram por um mundo melhor; veteranos ouviram os mais jovens, e a garotada aprendeu com quem está na luta há muitos anos. E o mais importante foi alcançado: a união de muitas pessoas por uma causa: a inclusão!

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Você sabia que a 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, realizada somente em 14 de outubro de 1992 adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência? Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para que esses cidadãos tenham seus direitos respeitados. A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência apenas em 1982. As pessoas com deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e surdocegueria) esperam que todos os países passem a marcar esse dia, gerando conscientização, compromisso e ações que promovam, na população geral, a compreensão das questões de deficiência e de as mobilizem para o respeito pela dignidade, pelos direitos e pelo bem-estar desses cidadãos no mundo. Para isso essas pessoas devem se envolver e estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.

Principal problema: falta de transporte público acessível!

O setor que mais necessita de mudanças é o transporte público. Já é lei, mas as fábricas de ônibus ainda não produzem os veículos seguindo o conceito de desenho universal, onde não apenas pessoas com deficiência, como idosos, obesos, gestantes, crianças, e/ou quem quebrou um pé, terão acesso digno. E os pouquíssimos estão com as plataformas e elevadores quebrados, além do que a SPTRANS - São Paulo Transportes realiza poucos treinamentos com os motoristas, e a maioria deles não tem a presença do usuário, a própria pessoa com deficiência. A presidente do CMPD também critica a necessidade da pessoa com deficiência retirar nas subprefeituras o formulário de cadastro para o serviço especializado de transporte, o polêmico ATENDE. "Isso não é necessário, pois o usuário já terá de comprovar sua deficiência passando por um exame médico, e retornar à subprefeitura com o formulário e um laudo". Para o CMPD, o ATENDE é um serviço muito oneroso aos cofres públicos, e não cobre a demanda e a diversidade de uma parcela da população que necessita de um transporte coletivo gratuito de boa qualidade e acessível, não apenas para ir e voltar de centros de reabilitação, hospitais e escolas.

Os governos não cumprem as leis 10.098/2000; 10.048/2000; 7.853/1989; 8.213/1991 entre outras, as quais abordam o acesso ao transporte, saúde, educação, trabalho, esporte, e lazer. Fato esse bastante preocupante, pois até 2025, a taxa de deficiência irá aumentar de 14% para 18%, um crescimento de quase 30%. O recente Decreto 5.296 assinado pelo presidente Lula em dezembro desse ano, regulamenta somente quatro anos depois, as leis 10.098/00 e 10.048/00. O capítulo V referente aos transportes públicos, em seu art. 34 diz que: "Os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas". A sessão II, que aborda as obrigações dos representantes dos ônibus, diz no art. 34 que: "No prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas no § 1o, todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo rodoviário para utilização no País serão fabricados acessíveis e estarão disponíveis para integrar a frota operante, de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". Esperamos que essas leis saíam do papel e sejam cumpridas!

O que é o CMPD!

O Conselho Municipal da Pessoa Deficiente existe desde 1992. É um órgão vinculado à Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria do Governo Municipal da cidade de São Paulo, que tem entre suas atribuições formular propostas de interesse, defender os direitos das pessoas com deficiência e promover e apoiar a inclusão. Conheça as propostas de políticas públicas apresentadas pelo CMPD:http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/deficientes/propostas/0001.

Informações: Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - Casa da Retorta - Rua da Figueira nº 77 - Próximo a Estação Pedro II do Metrô -Tel: (11) 3315-9077 ramais: 2284/2285.

O que é o Movimento SUPERAÇÃO?

O movimento nasceu do intercâmbio de idéias entre grupos de jovens cadeirantes (quem usa cadeira de rodas para se locomover) com integrantes da Rádio 89 FM, e envolve a realização de várias ações que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as necessidades de uma parcela da população que ainda não conquistou o direito básico de ir e vir. A idéia da caminhada surgiu depois da realização de um documentário sobre cadeirantes. Durante sete dias Luciana Salomão, mais conhecida como Luka, locutora da 89FM, viveu na pele as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia por essas pessoas. Em uma cadeira de rodas seguiu uma agenda de atividades cotidianas como afazeres domésticos, locomoção de carro, ônibus, metrô e táxi, visitas a restaurantes, bares, estádios, parques, e até um fim de semana na praia. A experiência está registrada em diário e vídeo documentário, junto com depoimentos e participações de deficientes físicos e pessoas diretamente envolvidas na questão. "Temos vários amigos 'cadeirantes' e há tempos pensávamos em nos envolver de uma maneira mais efetiva na luta por melhores condições pra essa galera" - explica Luka.

Alerta mundial.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, as questões de deficiência continuam a ser esquecidas e os homens e mulheres com deficiência continuam a ser ignorados nos principais esforços internacionais de combate à pobreza e à exclusão social. Por exemplo, a Declaração e as Metas de Desenvolvimento do Milênio não fazem referência às pessoas com deficiência, embora cerca de 625 milhões de pessoas com deficiência vivam no mundo. A Nova Parceria para o Desenvolvimento da África não faz referência às pessoas com deficiência, embora aproximadamente 65 milhões de pessoas com deficiência vivam na pobreza no continente africano. As estratégias nacionais para reduzir a pobreza em países em desenvolvimento raramente incluem pessoas com deficiência, apesar da evidente relação entre pobreza e deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, a desnutrição também ainda causa deficiência em 1 milhão de pessoas, anualmente no planeta. O pior é que em alguns países, 90% das crianças deficientes não passarão dos 20 anos de idade, e os deficientes intelectuais não sobreviverão além dos 5.

No Brasil, segundo o Censo Demográfico 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de pessoas (14,5%) possuem alguma deficiência. Sendo que 17,5% são negros, 17,1% índios, e menos de 14% são brancos e amarelos. 29% vivem em situação de miséria, e os que trabalham recebem cerca de R$ 100 (cem reais) / US$ 40,00 (quarenta dólares) a menos que a média dos brasileiros. A cada 100 brasileiros, 14 pessoas apresentam alguma deficiência. Qualquer um de nós, a medida em que o tempo passa, tem mais chances de ingressar nessa parcela da população. Hoje existem 15 milhões (8,6% da população) com mais de 60 anos, e em 2020 o índice aumentará para 15%. A partir dos 40 anos, mais de 20% das pessoas já possuem deficiência. Como o brasileiro vive em média 68 anos, e a esperança de vida sem incapacidades é de 54 anos, a população viverá 14 anos com alguma deficiência. São 41 milhões de cidadãos, somando deficientes e idosos.