sexta-feira, 23 de agosto de 2013

V Conferência Municipal de Direitos Humanos de 2001

A paz só será possível se houver respeito à diversidade




Reportagem e fotos exclusivas: Leandra Migotto Certeza 
Inserida em: 20/12/2001 no Site Sentidos


Não há como negar que nos últimos anos, tendo em vista o novo paradigma introduzido pela Constituição Federal de 1988, ocorreram diversos avanços no campo legislativo na defesa e promoção dos direitos humanos. 

Há quem afirme: de que vale um rol de direitos fundamentais colocados no papel se não são criadas condições para a conscientização da titularidade desses direitos e sua concretização? Essa é uma questão polêmica, a qual permeia a maioria dos cidadãos conscientes, no momento em que são abordados temas sociais. 

Conquistar cada dia mais, os direitos humanos. Este foi o lema, daqueles que estiveram presentes na V Conferência Municipal de Direitos Humanos, realizada em São Paulo, dia 17 de dezembro de 2001. Foram apresentadas durante mais de 9 horas de debates, leituras de propostas, encaminhamentos de projetos e explanações a respeito das conquistas e derrotas, no que tangue a inclusão social das chamadas "minorias". Devido à complexidade dos fatos relatados, os resultados tanto quantitativos como qualitativos serão constatados no decorrer da realização de novos projetos em 2002.

Encerrando as atividades do ano, pessoas com necessidades especiais (deficientes visuais, auditivos, físicos, mentais e múltiplos), crianças e adolescentes carentes, mulheres, negros (as), imigrantes, representantes de povos indígenas, portadores do vírus da Aids, familiares e amigos de desaparecidos políticos na ditadura militar, gays, lésbicas, travestis, trabalhadores do sexo, idosos, encarregados e usuários dos serviços de saúde mental, entre outros, expressaram-se livremente na construção de um sistema de proteção e promoção dos direitos humanos. 

Foi muito mais, do que um simples alerta aos órgãos responsáveis, sobre os reais acontecimentos, mais principalmente, um verdadeiro raio X das violações que determinadas regiões da cidade vem sofrendo, como por exemplo: agressões físicas, sexuais e morais, falta de acessibilidade ao meio físico, desrespeito a diversidade cultural, preconceitos de raça, etnia, condição social, injustiças criminais, o abandono do sistema público de atendimento, entre outros fatores. E aproximadamente 90 ofícios, contendo diversas denúncias foram encaminhados à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Prefeitura do Município de São Paulo.

Fazendo com que a sistematização das políticas públicas ganhe um maior embasamento, este canal de participação entre as comunidades e os governantes, foi criado em 1997, e vem se expandindo por meio dos fóruns municipais das entidades. Uma das maiores conquistas foi a publicação do Guia Municipal de Direitos Humanos, sobre coordenação do vereador Ítalo Cardoso, e a ampliação de suas atividades juntamente com a Prefeitura de São Paulo. Saiba mais sobre a comissão."A Comissão foi uma grande conquista, que vai continuar acompanhado as ações públicas. Agradecemos a todos que sempre estiveram conosco participando das atividades durante esse ano", afirmou o vereador durante a solenidade de abertura.

Aproximadamente mais de 40 organizações não governamentais, associações, e entidades como: ONG Fala Preta, SOS Tortura, Associação Indígena Pankararu, Coordenadoria Especial da Mulher, Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, Pastoral Carcerária de São Paulo, Associação de Mães e Amigos do Adolescente em Situação de Risco, Centro de Referência do Idoso da Zona Leste, entre outras, apresentaram suas propostas por escrito lendo detalhadamente os principais pontos reivindicatórios mais polêmicos. Que em sua maioria, de acordo com suas especificidades, afirmaram a importância de se criarem mecanismos públicos de defesa dos diretos básicos de sobrevivência como: acesso à saúde, educação, habitação, emprego, esporte, lazer e cultura, entre outros fatores.

O manifesto "Pela Criação da Defensoria Pública", entregue à comissão, resume o desejo de todos os presentes na conferência: a aplicação da Lei Municipal nº 11.300/92, a qual cria o Sistema de Apoio Jurídico à População Necessitada. Segundo informações das chamadas "minorias", "Prestar assistência jurídica integral e graduada à população, entidades e grupos comunitários necessitados, promovendo a integração social dos direitos e garantias fundamentais de modo a viabilizar o pleno exercício da cidadania", é o que diz a lei, porém ainda encontra-se apenas no papel. "As pessoas que estão aqui lutando pelos seus direitos, são aquelas realmente comprometidas com a causa social", afirmou Luiz Hespanha, secretário de comunicação do vereador Ítalo Cardoso. 

A participação política proporcionou maior densidade durante os discursos. Esteve presente durante a conferência entre outros ilustres líderes políticos: Sr. Hélio Bicudo, excelentíssimo vice-prefeito de São Paulo, Ítalo Cardoso, vereador da Câmara Municipal, Renato Simões, deputado estadual, Sr. Marco Aurélio Garcia, secretário municipal da cultura, Sr. Walter Jorge, presidente da OAB (Organização dos Advogados do Brasil). "É urgente que essa comissão se estruture o mais rápido possível, para que possamos avançar muito em relação aos direitos humanos. A questão mais preocupante sem dúvida é a violência urbana", afirmou o vereador Ítalo Cardoso. "Os ataques terroristas às torres gêmeas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, é sem dúvida um grande retrocesso aos direitos humanos", afirmou o excelentíssimo vice-prefeito de São Paulo.

Mais de trinta pessoas com alguma deficiência, em sua maioria, representantes da FCD, deram voz e esse segmento, de forma contundente. "Nós temos o direito de começarmos a abrir a boca. Temos como objetivo uma sociedade nova, igual e justa. Eu ficaria muito feliz, o dia em que eu sair na rua e ninguém me olhar com um ar de piedade, porque eu sou diferente, mas me olhassem apenas como um cidadão! Tudo o que nós conseguimos foi só o início de um longo caminho pela inclusão social", concluiu José Roberto, portador de deficiência, membro da FCD. A conferência foi encerrada com um ato público, em que todas as ONGs resumiram em poucas palavras o significado da importância da continuidade da luta pelos direitos humanos. Maiores informações na íntegra sobre os conteúdos, dos documentos apresentados, durante a conferência, podem ser obtidos na Câmara Municipal de São Paulo. 

Quem colocou a "boca no mundo" e falou por um mundo melhor foi ... 

Maiores informações:
Câmara Municipal de São Paulo - Gabinete do vereador Ítalo Cardoso.
Tel: (0xx11) 3111-2023 ou 3111-2499 A/C Amelinha ou Hespanha.

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