Leandra Migotto Certeza levará sugestões da população aos participantes do I Seminário Nacional sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência que acontecerá em março em Brasília.
Fonte: Rede Saci - 06/03/2009
A Convenção da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo governo brasileiro em 2008, reitera a necessidade de que os Estados Partes tomem medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a serviços de saúde, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral.
Constitui ação prioritária do Ministério da Saúde o fortalecimento da Política dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, que vem sendo implementada através de ações intersetoriais e interministeriais. A Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência estabelece em suas diretrizes que ações voltadas para a saúde sexual e reprodutiva são elementos de atenção integral à saúde das pessoas com deficiência.
Considerando a transversalidade do tema com outras Políticas como Saúde da Mulher, Saúde do Jovem e Adolescente, Saúde do Homem, Saúde da Criança, Saúde do Idoso, Programa Nacional de DST/AIDS, a Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Secretaria de Atenção à Saúde, promove desde 2007 de maneira mais sistemática, discussões para o estabelecimento de estratégias que atendam a demanda da população com deficiência no que se refere às questões de Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Nesta perspectiva, o Ministério da Saúde promoverá no período de 23 a 25 de março de 2009, na cidade de Brasília/DF, o I Seminário Nacional sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência.
Como o encontro é restrito há um grupo de profissionais da área, entre eles: diversas pessoas com deficiência e representantes de ONGs voltadas à inclusão desses cidadãos, a jornalista, com deficiência física, Leandra Migotto Certeza, convidada a participar do seminário, teve a iniciativa de coletar sugestões para encaminhar uma carta aos seus organizadores.
O documento será uma extensão da Carta de Florianópolis elaborada por especialistas no tema, em 25 de junho de 2008, como resultado do I Fórum Nacional sobre DST/Aids e Deficiências, um dos eixos temáticos do VII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST/Aids, que se aconteceu até 28 de junho do mesmo ano.
A participação de profissionais da área; membros de instituições; órgãos públicos; educadores; e pessoas com deficiência é fundamental para que o maior número possível de vozes seja ouvido no I Seminário Nacional sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência, em Brasília. Cabe a sociedade dizer o que precisa, como e porque para que o Governo Federal programe políticas públicas adequadas à realidade e às necessidades de cada cidadão, em relação aos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Pessoas com Deficiência.
A teia da inclusão se faz quando cada um tece um pedacinho fundamental para a formação do seu todo. Por isso, se você faz parte de um Conselho Municipal e/ou Estadual, Associação, ONG, Instituto, Fundação, universidade, escola, e/ou milita na área social em algum movimento, ajude a redigir este importante documento.
Leia a Carta de Florianópolis e acrescente sugestões amplas e/ou específicas à ela. Todas as propostas serão bem vindas e levadas ao seminário, dia 23/03 em Brasília, pela jornalista. Para se informar sobre o tema, pesquise: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=busca¶metro=
Para saber sobre o fórum de Florianópolis: http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=21747
Todas as propostas devem ser encaminhadas até dia 17/03/09 para leandramigottocerteza@gmail.com, junto com o completo do seu autor e/ou autores; identificação da instituição a qual é membro; um resumo de 5 linhas sobre o principal objetivo da instituição; cidade e estado que reside; RG; CPF; CNPJ; cargo que ocupa da instituição; e-mail; site; telefone para contato, e autorização para divulgação dos dados. Pessoas físicas que não estejam vinculadas a nenhuma instituição também deve participar, se identificando pelo nome completo, RG e profissão.
O documento será entregue aos responsáveis pela Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, juntamente com os contatos de todos que o redigiram. É a contrapartida ao trabalho voluntário em prol da inclusão que estes agentes sociais fizeram. Espera-se com esta ação, aumentar a rede de contatos entre profissionais da área que ainda não são conhecidos pelo Governo Federal.
A Carta de Brasília Virtual (nome provisório para o documento) poderá ser divulgada por todas as mídias (desde que citadas todas as fontes) e seus redatores entrevistados. Desta forma o número de participantes em Brasília, de 23 à 25 de março, será bem maior! Contamos com a sua valiosa colaboração!
Maiores informações sobre a Carta de Brasília Virtual, telefone para Leandra: (11) 3453-5370 ou 8697-9067.
Carta de Florianópolis
Nós, participantes do I Fórum Nacional sobre DST/Aids e Deficiências, reunidos em Florianópolis, no dia 25 de junho de 2008, comprometidos com a causa da pessoa com deficiência e com a causa das pessoas vivendo com HIV/Aids e com deficiências associadas ou em decorrência;
Em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Considerando a legislação brasileira sobre as temáticas da saúde e da deficiência, com ênfase nas que dizem respeito à acessibilidade, à universalidade, eqüidade e integralidade;
Reconhecendo a importância de abordar o tema da sexualidade nos seus múltiplos aspectos: violência e abuso sexual, direito ao exercício da sexualidade com segurança, dignidade e direito à reprodução, prevenção e promoção da saúde;
Considerando as recomendações da Primeira e Segunda Reunião de Especialistas em DST/Aids e Deficiências, dos Fóruns Macrorregionais de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Reunião Ampliada sobre DST/Aids e Deficiências;
Reconhecendo a Carta de Porto Alegre, datada de 14 de maio de 2008, que identifica os obstáculos e propõe ações para a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência e da pessoa que vive com HIV/Aids.
Considerando o conhecimento, ferramentas e habilidades já desenvolvidas, além da existência das redes de referência e contra referência especializadas, no campo das DST/Aids e no campo da saúde da pessoa com deficiência;
Reconhecendo a importância do intercâmbio de experiências entre os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e serviços que atuam na temática das DST/Aids e da Deficiência;
Conscientes da importância do controle social e da participação das pessoas que vivem com HIV/Aids e das pessoas com deficiência;
Reafirmando a urgência de as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/Aids contemplarem as especificidades da pessoa com deficiência;
Recomendamos:
Criar um grupo de trabalho nacional multidisciplinar para elaboração de um plano para a integração das ações de enfrentamento da epidemia das DST/Aids com as ações que visam a atenção integral da saúde da pessoa com deficiência;
Promover ações de fortalecimento do protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids e das pessoas com deficiência na construção, implementação, monitoramento e avaliação de ações na temática das DST/Aids e Deficiência;
Estimular a interação entre as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos e órgãos governamentais que atuam na temática das DST/Aids e da Deficiência, com o apoio efetivo a projetos na área;
Diagnosticar e tratar precocemente as manifestações neurocognitivas e motoras decorrentes de infecções oportunistas e manifestações adversas do tratamento anti-retroviral da Aids, da sífilis, do herpes, do HTLV e de outras co-infecções, para minimizar potenciais complicações graves e incapacitantes;
Criar, alimentar, disponibilizar e divulgar um cadastro de tecnologias sociais desenvolvidas para o enfrentamento da epidemia, visando sua reprodução pelos interessados, em site construído segundo critérios de acessibilidade digital;
Viabilizar estudos e pesquisas sobre percepções e sintomas decorrentes das doenças crônicas (Aids) , valorizando o relato dos usuários e criando canais de comunicação entre eles e instituições de pesquisa;
Realizar uma pesquisa nacional para conhecer o perfil de pessoas vivendo com HIV, com ou sem deficiência;
Incentivar a discussão da temática da sexualidade, das DST/Aids e Deficiência nas Conferências e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde, da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência;
Enfatizar a importância da discussão desse tema nas escolas da rede pública e privada por meio de iniciativas como o “Saúde e Prevenção nas Escolas”;
Aproximar as famílias e profissionais que trabalham na atenção à pessoa com deficiência da discussão desse tema e envolvê-los nas ações de promoção à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência e das pessoas vivendo com HIV/Aids;
Sensibilizar gestores e capacitar profissionais na temática das DST/Aids e Deficiências;
Viabilizar a elaboração de materiais informativos em formatos acessíveis com linguagem facilitadora, inclusiva, pedagogicamente adequada, culturalmente sensível e tecnologicamente apropriada às especificidades das pessoas com deficiência;
Capacitar os profissionais dos serviços especializados para que saibam acolher e informar as pessoas com deficiência;
Promover condições de acessibilidade (em todos os aspectos: arquitetônico, de comunicação, atitudinal e outros) para pessoas com todos os tipos de deficiência na rede de serviços especializados, através da disseminação de informações técnicas e da legislação brasileira em vigor;
Para tanto, nós, participantes do I Fórum Nacional sobre DST/Aids e Deficiências, assumimos o compromisso de colaborar para a implementação dessas recomendações, acreditando que juntos seremos capazes de lançar as bases para a construção de políticas públicas que impactem substancialmente a atenção às DST/Aids e deficiências em todo o território nacional.
Fantasias Caleidoscópicas
É um projeto de pesquisa que busca retratar a imagem (na maioria das vezes, preconceituosa) que a sociedade tem em relação à sexualidade das pessoas com deficiência, e desmistificá-la por meio de um ensaio fotográfico sensual; exposição itinerante; duas publicações com entrevistas, depoimentos, ilustrações e artigos; e oficinas educativas interativas sobre saúde sexual, em instituições de ensino e centros culturais pelo Brasil, e países interessados em receber o projeto.
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e/ou surdocegueira, sejam elas: jovens; idosas; gestantes; obesas; casais homossexuais e/ou heterossexuais; de várias etnias e classes sociais foram convidadas pela fotógrafa Vera Albuquerque, junto com a jornalista, Leandra Migotto Certeza a mostrarem sua beleza e sensualidade. Para a fotógrafa, questiona-se, assim, o padrão de beleza - instituído pelos meios de comunicação e pela moral dominante - ressaltando a possibilidade de uma democratização do prazer, uma igualdade de direitos sexuais, uma disposição das mentes (e dos corações) contra os juízos prévios e os preconceitos.
Para a jornalista, dar voz às imagens é tão importante quanto o registro fotográfico, pois é interessante conhecer as histórias de vida dessas pessoas, que em sua maioria ainda são bem pouco ouvidas. O enfoque está na arte e na educação como agentes transformadores da realidade, aliados à palavra, como testemunha dos fastos e detentora de um poder de mudança na sociedade.
A exposição será totalmente acessível: com piso podotátil, catálogos em Braille e em formato digital para pessoas com deficiência visual; intérpretes de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais para pessoas com deficiência auditiva; entre outros recursos. As publicações e as oficinas também serão totalmente acessíveis para todas as pessoas com deficiência, produzidas e ministradas por esses profissionais. Toda a renda obtida com a venda das duas publicações e as oficinas será destinada, exclusivamente, às instituições não governamentais idôneas brasileiras, que proporcionam oportunidades de inclusão na sociedade às pessoas com deficiência, por meio de atividades artísticas e educacionais.
Á convite da Associação Internacional para o Estudo da Sexualidade, Cultura e Sociedade, as primeiras nove fotos foram expostas no 6º Congresso Internacional Prazeres Dês-Organizados – Corpos, Direitos e Culturas em Transformação, em Lima no Peru, em junho de 2007. O projeto ficou em segundo lugar (categoria pôster) na premiação do congresso!!
Hoje as idealizadoras de Fantasias Caleidoscópicas buscam patrocínios, apoios e/ou parcerias (cotas ou integral) de empresas particulares ou públicas; instituições de ensino e/ou não governamentais (nacionais e/ou internacionais) para viabilizar a realização completa do ensaio (cachê para as pessoas fotografas, transporte, estadia e todos os gastos com a produção das fotos); montagem da exposição acessível; produção das duas publicações também acessíveis; e custos das oficinas, ministradas por educadores com deficiência, em escolas públicas e privadas, universidades; além de centros culturais.
Além de escrever em seu BLOG Caleidoscópio, e ser Repórter SACI Voluntária da www.saci.org.br, Leandra também palestra sobre o tema. Em maio de 2008, falou sobre Sexualidade da Pessoa com Deficiência no Papo Inclusivo, encontro organizado pelo CEMUPI - Centro de Estudos Multidisciplinar Pró-Inclusão. O CEMUPI pertence à Faculdade de Educação do Centro Universitário Belas Artes e tem a co-gestão do Grupo de Estudos Projeto Roma Brasil e dos Papos Inclusivos do Grupo Síndrome de Down.
Mais informações sobre o projeto no link:
http://www.sxpolitics.org/mambo452/index.php?option=com_content&task=view&id=135.
http://www.sxpolitics.org/mambo452/index.php?option=com_content&task=view&id=135.
Contatos com as idealizadoras do projeto:
Leandra Migotto Certeza – Jornalista - Tel: (11) 3453-5370 ou 8697-9067 – E-mail: leandramigottocerteza@gmail.com BLOG: http://leandramigottocerteza.blogspot.com/
Vera Albuquerque – Fotógrafa – E-mail: vera_foto@yahoo.com.br
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